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norma nº 19/2023

Tipo Decreto Legislativo Municipal
Número / Ano 19 / 2023
Date 2023-10-10
Ementa" Fica estabelecido ponto facultativo no dia 13 de outubro de 2023 (sexta-feira), em razão do feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, celebrado no dia 12 de outubro, não havendo expediente nesta Câmara Municipal. "
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
RUA GOVERNADOR OSVALDO PIANA FILHO, 1836 FONE FAX (069) 3539-2020 / 3539-2066.
CGC - 63.762.918/0001-98 - Lei de Criação N. º 376 - 13/02/1992.
PODER LEGISLATIVO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 019/2023
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
EM 10 DE OUTUBRO DE 2023
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Crespo — RO, no uso de suas
atribuições legais no exercício da Presidência desta Câmara Municipal,
DECRETA
Art. 1º. Fica estabelecido ponto facultativo no dia 13 de outubro de
2023 (sexta-feira), em razão do feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida,
Padroeira do Brasil, celebrado no dia 12 de outubro, não havendo expediente nesta
Câmara Municipal.
Art. 2º. As atividades da Câmara Municipal retornarão ao seu horário
normal de expediente, no dia 16 de outubro de 2023 (segunda-feira).
Art. 3º. Deverão ser mantidos normalmente os serviços considerados
essenciais, em regime de plantões de servidores indicados pelo Presidente da Casa.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Publique — se para o conhecimento público.
Câmara Municipal de Rio — RO, 10 de outubro de 2023.
a
esidente da Câmara Municipal
respo
sSertifico que A
foi publicada no quaate
de E viso desta Câmar»

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