| Tipo | Decreto Legislativo Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2023 |
| Date | 2023-10-10 |
| Ementa | " Fica estabelecido ponto facultativo no dia 13 de outubro de 2023 (sexta-feira), em razão do feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, celebrado no dia 12 de outubro, não havendo expediente nesta Câmara Municipal. " |
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO Estado de Rondônia RUA GOVERNADOR OSVALDO PIANA FILHO, 1836 FONE FAX (069) 3539-2020 / 3539-2066. CGC - 63.762.918/0001-98 - Lei de Criação N. º 376 - 13/02/1992. PODER LEGISLATIVO DECRETO LEGISLATIVO Nº 019/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA EM 10 DE OUTUBRO DE 2023 O Presidente da Câmara Municipal de Rio Crespo — RO, no uso de suas atribuições legais no exercício da Presidência desta Câmara Municipal, DECRETA Art. 1º. Fica estabelecido ponto facultativo no dia 13 de outubro de 2023 (sexta-feira), em razão do feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, celebrado no dia 12 de outubro, não havendo expediente nesta Câmara Municipal. Art. 2º. As atividades da Câmara Municipal retornarão ao seu horário normal de expediente, no dia 16 de outubro de 2023 (segunda-feira). Art. 3º. Deverão ser mantidos normalmente os serviços considerados essenciais, em regime de plantões de servidores indicados pelo Presidente da Casa. Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique — se para o conhecimento público. Câmara Municipal de Rio — RO, 10 de outubro de 2023. a esidente da Câmara Municipal respo sSertifico que A foi publicada no quaate de E viso desta Câmar»