| Tipo | Portaria da Camara Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 131 / 2023 |
| Date | 2023-10-20 |
| Ementa | " Suspender, por 1 (um) dia, as férias do Controlador Interno, Servidor Rìberton Teixeira de Assis, matrícula funcional n.110001, para atuação técnica e institucional perante as necessidades do Órgão e para emissão de manifestação e Pareceres em Processos Administrativos do Órgão. I. A suspensão dar-se-á, no dia 20 de Outubro de 2023. " |
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO-RO PORTAL adÉ E sl www.riocrespo.ro.leg.br Ea 1d Em Rua Gov. Osv. Piana Filho, 1836 - Centro — CEP: 76.863-000 — Rio Crespo/RO á Fone/Fax: 8 69-3539-2066 / 3539-2437 oa TO donas PODER LEGISLATIVO PORTARIA Nº 131/2023 DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 JOALDO GOMES DE CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal de Rio Crespo — RO, no uso de suas atribuições legais no exercício da Presidência desta Câmara Municipal, CONSIDERANDO as regras e instrumentos para o GOVERNO DIGITAL e para o aumento da eficiência pública, disciplinados pela Lei Federal n. 14.129/2021 e o disposto na Lei Municipal n. 941/2021, que disciplina o uso compulsório por meio virtual para instauração, manutenção e arquivamento de PROCESSOS E ATOS ADMINISTRATIVOS E GERENCIAMENTOS ELETRÔNICOS DE DOCUMENTOS no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública municipal direta e indireta do município de Rio Crespo — RO; CONSIDERANDO que compete ao Gestor Público observar o princípio da eficiência e celeridade na condução dos atos administrativos da máquina pública, para angariar uma política de gestão de pessoal exemplar para implantação do Programa de Gestão de Desempenho por Competências e Resultados, adotados pela Câmara Municipal de Rio Crespo-RO; CONSIDERANDO a tramitação para consecução de Processos Administrativos urgentes, tramitados via sistema eletrônico de processos virtuais deste Órgão Legislativo e a necessidade de parecer técnico pelo órgão de Controle Interno da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO, na égide na Continuidade do Serviço Público; e CONSIDERANDO que a Câmara Municipal de Rio Crespo-RO possui um único Controlador Interno do Legislativo, que se encontra em gozo de férias, conforme comunicado interno, e surgiu a necessidade de fortalecer o ambiente de responsabilidade, comprometimento e engajamento do servidor no cumprimento das metas e objetivos estratégicos. RESOLVE Art. 1º. Suspender, por | (um) dia, as férias do Controlador Interno, Servidor Riberton Teixeira de Assis, matrícula funcional n.110001, para atuação técnica e institucional perante as necessidades do Órgão e para emissão de manifestação e Pareceres em Processos Administrativos do Orgão. 1. A suspensão dar-se-á no dia 20 de outubro de 2023. Art. 2º. Fica concedida ao Servidor, a compensação por folga do respectivo dia de suspensão, sem prejuízo da remuneração, para ser usufruída durante o período aquisitivo das próximas férias, mediante ajuste interno entre o Servidor e o Diretor do Setor de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO. Art.3º. Esta Portaria entra em vigor em20 de outubro de 2023. fr Publiqueisa) para o conheci A público. Câmara Municipal de Rio Crespo RO, 20 de outubro de 2023. . | | verifica ques pla meses eai HO foi publicada no quaar Presidente daCâmára Municipal de aviso desta Câmarz y E) gm mA