norma nº 3/2018

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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO 
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PODUt LECl~Li\TIVO 
l)EC'RETO LEGISLATIVO N" 003/2018. 
GABINETE DA PRESJDf:NCIA. 
EM 28 l>F. MAltÇO DE 2018 . 
. JURANDI SOARES DA SILVA, Presidente desta Câmara 
Municipal de Rio Crespo - RO, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas 
por Lei. 
D E CRETA: 
Art. l º. Fica estabelecido ponto facultativo no dia 29 de março de 
20 l 8, quinta-feira, em razão do feriado da Semana Santa (Sexta-Feira da Paixão), 
não havendo expediente nesta Câmara Municipal. 
Art. 2º. As atividades da Câmara Municipal retornarão ao seu horário 
normal ele expediente, no dia 02 ele abril de 2018 (segunda-feira). 
Art. 3°. Deverão ser mantidos normalmente os serviços considerados 
essenciais, em regime de plantões de servidores indicados pelo Presidente da Casa. 
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário . 
Gabinete do Presidente, aos 28 dias do mês de março de 2018. 
JUR 
Presidente