norma nº 754/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia as
Lei de Criação N.º 376/92 - 13/02/92 ES
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
PODER EXECUTIVO
Pretelturo de
RIO CRESPO
Es
e mãos dadas com o povo
LEI Nº. 754, DE 28 DE MARÇO DE 2017.
DISPÕE: “RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DE
MINISTROS EVANGÉLICOS DE RIO CRESPO-RO
COMO SENDO DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO, ESTADO DE RONDONIA no
uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI
Art. 1º. Fica Reconhecida como de utilidade Pública a Associação
de Ministros Evangélicos De Rio Crespo-RO, inscrita no CNPJ nº
24.259.378/0001-72, com sede institucional na Rua Cerejeiras, nº. 2030, Setor
03, Município de Rio Crespo-RO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as disposições que lhe forem contrárias e incofnpatíveis.
Rua Ermelindo Milani, 1160 - Centro - CEP. 76.863-000 — Rio Crespo - RO
=
CNPJ/MF: 63.761.977/0001-41 - 69-3539-2010/2013 — e-mail: prefeiturariocrespo(Dhotmail.com
Portal Transparência: www.riocrespo.ro.gov.br