norma nº 9/2018

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CÂMARA M
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2018. 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA. 
EM 14 DE NOVEMBRO DE 2018. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA DO MUNICÍPIO 
DE RIO CRESPO - RO, no uso de suas atribuições que lhes são 
conferidas por Lei, 
DECRETA 
Art. 1 º. Fica decretado ponto facultativo no dia 16 de 
novcn1bro de 2018 {sexta-feira), tendo em vista o feriado nacional 
de 15 de novembro de 2018 - Proclan1ação da República, não 
havendo expediente nesta Câmara Municipal. 
Art. 2º. As atividades da Câmara Municipal retornarão 
ao seu horário normal de expediente, no dia 19 de noven1bro de 
2018 (segunda-feira). 
Art. 3º. Deverão ser mantidos normaln1ente os serviços 
considerados essenciais, em regime de plantões de servidores 
indicados pelo Presidente da Casa. 
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua 
publicação, revogando as disposições em contrário. 
Gabinete do Presidente, aos 14 dias do n1ês de novembro de 2018. 
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JURAN:~ ~l:-s DA SILVA 
Presidente <h Cârnara Municipal