| Tipo | Decreto Legislativo Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2019 |
| Date | 2019-01-17 |
| Ementa | Decreta: Fixa o expediente do Órgão Legislativo de Rio Crespo/RO, ao horário corrido,das 7:00 às 13:00 horas, de segunda a sexta-feira. |
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Estado de Ronctôní.i RUA GOVERNADOR OSVALDO PIANA FILHO, 1 !S 16 FON~, l·AX (0(,'ij ~39 -2020. CGC - 63 .762 .9 18/000 1- 98 - Lc, <le Crfoçã(J N º 3 76 - 13/021 1992 PODF.R LEGISLATI VO DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2019. GABINETE DA PRESIDÊNCIA. EM 17 DE JANEIRO DE 2019. "Estabelece o horário de expediente da Câmara Municipal de Rio Crespo/RO." A O PRESIDENTE DA CAMARA DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO - RO, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, DECRETA Art. 1º. Fixa o expediente do Órgão Legislativo de Rio Crespo/RO, ao horário corrido, das 7:00 às 13 :00 horas, de segunda a sexta-feira. Art. 2º. Os horários das Sessões da Câmara correspondem ao disposto no art.75, incisos I, II, III, IV e V, do Regimento Interno deste Poder Legislativo. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições e1n contrário Gabinete do Presidente, aos 17 dias do mês de janeiro de 2019. :..:;$) ADEMIR JUSTIN~.,· Presidente da Câmara Municipal