norma nº 4206/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Lei de Criação N.º 376/92 - 13/02/92 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
PODER EXECUTIVO
Rua Ermelindo Milani, 1160 - Centro - CEP. 76.863-000 – Rio Crespo - RO
CNPJ/MF: 63.761.977/0001-41 - 69-3539-2010/2013 – e-mail: prefeiturariocrespo@hotmail.com
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PORTARIA Nº4206/2020-GAB-PREF.
DE 01 DE ABRIL DE 2020
EVANDRO EPIFANIO DE FARIA, Prefeito Municipal de Rio Crespo￾RO., no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Inciso IV, do Art. 66, da Lei 
Orgânica Municipal, 
 
 R E S O L V E:
Art. 1º - RENOMEAR, a partir de 01 de abril de 2020, os servidores 
abaixo relacionados, para compor a Equipe de Apoio ao Pregoeiro.
Adriane Aparecida de Oliveira
Renata Nunes Romão
Thiago Bof da Silva
Francisca Maria de Souza Meireles
Art. 2º - Caberá a equipe de apoio o recebimento das propostas e 
lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a 
adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor, e deverá cumprir aos princípios 
gerais de direito público, em especial, as regras e determinações instituídas pela Lei nº 
10.520, de 17.07.2002, consoante as alterações que lhe forem dadas.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário em especial a Portaria n° 2811 de 02 de 
outubro de 2017.
Evandro Epifanio de Faria
Prefeito Municipal