norma nº 97/1996

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE RIO CRESPO |
| Lei de Criação Nº 376 - 13/02/92
LEI MUNICIPAL Nº 097/96
DE 1.996
Dispõe: "Concede aumento de vencimentos
s , . £.
para o funcionalismo lluni e da E
outras providênciase
ANTÔNIO BRASILINO D” ALMTIDA, Prefeito Municipal de Rio
Crespo, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições 1
Ta sabe a CGêma tons ei nal 24 hd a 1
raz saber que a Camara Muni cipal de Rio Qrespo aprovou
e iu sanciono a promulgo a seguinte
LEI:
Arte 1º — Fica concedido aumento de vencimentos para o *
funcionalismo público Municipal de 15% (quinze por cento) »
Arte 2º - Testa Lei entra en vigor na data de sua publica-
ção, retroagindo seus efeitos a 1º de Maio do Le
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrários
Gabinete do Prefeito, eos 28 de Maio de 1.996.
Antonio (2 meida
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO
Lei de Criação Nº 376 - 13/02/92
LUB
LEI MUNICIPAL Nº 097/96
Dispõe: Concede aumento de vencimentos
p
Es s nr * . Eq
para o funcionalismo Municipal e da *
outras providênci
A Cêmara Municipal de Rio Crespo, aprovou e o *
Prefeito lynicipal sancionou a seguinte,
LEIS
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em vontrário.
Registrado e publicado na Secretaria da Prefei tus
ra Municipal de Rio Crespo-R0., em 28 de Maio de 1.996, e registra
do e publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Rio Crespo em
29 de Maio de 1.996
Gabinete do Prefeito, aos 28 de Maí
RA
atos