| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 98 / 1996 |
| Date | 1996-06-09 |
| Ementa | " Altera o plano de carreira do Município de Rio Crespo-RO, criando novos cargos e especificando os salários e dá outras providências. " |
| native_id | 1436 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 6
RR ds PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO. Lei de Criação Nº 376 - 13/02/92 LEI MUNICIPAL Nº 098/96 DE 09 de Julho de 1996 * Altera o plano de carreira do Município de Rio Crespo-RO, * criando novos cargos e especi ficando os salários e dá ou=! tras providênciass O Prefeito Municipal de Rio Crespo Estado de Rondônia! no uso de suas atribuições ?- “is, ; Faço saber que a Câmara Municipal de Rio Crespo apro-! vou e eu sanciono e promulgo a seguinte: EE Ls Art.1º- Ficam criados os cargos de técnico em labora-! tório e auxiliar de laboratório no plano de carreira do Município de Rio Crespo-RO, que passarão a fazer parte integrante do anexo III da Lei nº 040/94, cujos provimentos se farão em caráter efetivo» Art.2º- Og cargos serão de carreiras referência I,com* exigência de escolaridade equivalente a 1º Grau completo para o care go de técnico em laboratório e referência III, e 1º Grau incompleto" para o cargo de auxiliar de laboratório, referência I, criando-se uma vaga para cada cargo. $ 1º - Acompanham a presente lei as atribuições as cada cargo « ArteEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação,' revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, é de Fm de 1996 (4 “entênio CPrasilino de-CAlmeida PREFEITO. MUNICIPAL PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RIO crespo Lei de Criação Nº 376 - 13/02/92 RUBLISAÇSÃO LEI MUNICIPAL Nº 098/96 DE 09 DE JULHO DE 1996. Altera o plano de carreira do My níicípio de Rio Crespo-RO0 , criando novos cargos e especificando os salários e dá outras providencia. O Prefeito Municipal de Rio Crespo-R0., no ugo de suas atribui- - ções legais, conferidas em L-* Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e pro=! mulgo a seguinte, LEI: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revoga- das as disposições em contrário. Registrado e publicado na Secretaria da Prefeitura Muni ci, pal de Rio Crespo-RO, em 09 de Julho de 1996., e registrado ' e publi cado na Secretaria da Câmara Municipal de Nio Crespo-R0, em 10 de ' Julho de 1.996 Gabinete do Prefeito, 09 de J de 1996 “Entenio (rasilino le GFbeldo PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CEESPO Lei de Criação nº 376 - 13/02/92 . PLANO DE CARREIRA - ANEXO II DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO - AUXILIAR DE LABORATÓPIO: Cargo: Auxiliar de laboratório Grupo Operacional: Apoio Técnico Carreira: T Referência: 1 REQUISITOS: ' Experiência mínima: 1º Gran incompleto Experiência mínima: 06 (seis) meses / DESCRIÇÃO DETALHADA DAS ATRIBUIÇÕES DO/CARG 0: Realização de exames laboratoriais, citando como exemplos: - Hemograma , - Tipagem Sanguínea - Parasitológico vio: ap “UDRL. - Bacterioscopia - Planotest ; - Exame sumário de Vírus - Preparo de material para o técnico ou bioquímico efetuar os exames. - Coleta do material a ser examinado - Preparo do material a ser examinado - Datilografia dos resultados dos exames FATORES A SEREM CONSIDERADOS: - Responsabilidade pelo patrimônio: Equipamentos e instrumentos de iralilo PREFEITURA MUNICIPAL DE RI) C! ESPO Lei de Criação nº 376 » 13/02/92 PLANO DE CARREIRA - ANEXO HI DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO - TÉCNICO EM LAROP A TÓPIO Cargo: Técnico em Laboratório Grupo Operacional: Apoio Técnico Carreira: +. REQUISITOS: Experiência mínima: 1º Grau completo e curso de Dao em laboratório Experiência mínima: 06 (seis) meses DESCRIÇÃO DETALHADA DAS ATRIBUIÇÕES Dd CARGO: Realização de exames laboratoriais, citando como ARE - Hemograma - Tipagem Sanguínea - Parasitológico SU DRE: - Bacterioscopia - Planotest - Exame sumário de Vírus - Pesquisa de BAAR - Pesquisa de Leishmania - Pesquisa de Plasmodium FATORES A SEREM CONSIDERADOS: - Responsabilidade pelo patrimônio: Equipamentos e instrumentos de trabalho. PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO Lei de Criação nº 376 - 13/02/92 Mensagem nº 82/96 de 15 de abril de 1996. JUSTIFICATIVA P Senhores Vereadores, Através da presente estamos encasmnlum o o | to de Lan 196, de nossa autoria, que altera o Plano de Carreira do Municipio do" 1º. po-RO. para criar os cargos de técnico de Inboratório e auxiliar de laboratório cond: vvaga para cada cargo, e dá outras providências. f Para que nosso Município possa oferecer ben enltados no atendimento à saúde em nossa região, A faz que hajo materot e pessoal disponível e qualificado para prestar tais serviços. Diante dessa necessidade, o Exccentivo ionicipal elaboron o presente projeto de Lei, para ser aprovada pelá Nobre Casa Legislativa. para que se cris og referidos cargos, possibilitando assim a melhoria no atendimento à sono deste tão amado Município. Assim, esperamos que os Nebres Vereadores recebam, discutam e por final aprovem o presente Projeto de Lei, contribuindo ssim porra a melhoria no atendimento à saúde dos cidadãos riocrespenses. Reiteramos nesta oportunidade nossos votos de elevada estima e consideração. 4 Gabinete do Prefeito, aos 15 de abril de 1996. A? DVRS dor Antohio Brasilino de “Jimeida Prefeito Municipn! TA. dd ANEXO - III SEAT! IEEGRAU COMPLETO