norma nº 104/1997

* Vigia .
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO
Lei de Criação n' 376 13/02/92
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LEI MUNICIPAL Nº 104/97 PR
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DE 30 DE JANEIRO DE 1997. VU nt ta z RED
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, hp j 4 Dispõe : Autoriza O » Executivo Municipal a
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E e Determinado por excepcional interesse
Público e dá outras providências.
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O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO crespo: RO. “no uso a
suas atribuições. legais. Faço saber que a Câmara Municipal A, e eu sanciono a
seguinte Lei. Sa !
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Art. 1º - Ficao Executivo Municipal autorizado a contratar
“por tempo determinado por excepcional interesse público com findamento no Art. 12, VI da
Lei Municipal nº 020/93, conforme especificação abaixo:
NOMENCLATURA - a QUANTIDADE
Médico
Enfermeira
Bioquímico
Motorista
Operador de Máquinas Pesadas
Zeladora
Agente Administrativo
Auxiliar Administrativo
Professor Leigo
Professor Classe A (Magistério)
Professor Classe B (Licenciatura Curta)
Professor Classe € (Licenciatura Plena)
Telefonista
Auxiliar de Enfermagem E pende dp
Auxiliar de Laboratório , o Es
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO
Lei de Criação nº 376 13/02/92
Agente de Saúde l ' dai ud E)
Agente Comunitário EN K E Y 15
Engenheiro 4 Ra O
Tabalhador Braçal | i Caes 08
Carpinteiro g ' 405,
Pedreiro . ho da 91
Art. 2º - A remuneração com esse pessoal advirá das atividades
dotações E, no DRA Programa do Exercício de 1.997.
Art. 3º - Os vencimentos desse palio terá como base o
constante Ea RR de Cita Lei nº 040/94,
; Art. 4º - Do pessoal contratado será descontado em folha a
Previdência Municipal (LP.A R.C ), para terem o direito à Assistência o a qr
previsto em Lei.
4 Art, Sº - Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder o
pagamento da Gratificação de Natal para o pessoal contratado no Regime desta Lei.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor a partir de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, retroagindo à 02 de Janeiro de 1.997 seus efeitos
Jurídicos.
Gabinete do Prefeito, aos 30 de Janeiro de 1.997.
PREFEITO MUNICIPAL