norma nº 113/1997

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO
Lei de Criação nº 376 13/0292
LEI Nº 113/97
DE 01 DE JULHO DE 1997
Dispõe : Autoriza o Poder Executivo
Municipal a assinar convênio com o
BANCO DO ESTADO DE RONDÔNIA -
SA - BERONe dá outras providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO CRESPO-RO,, no uso
de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte Lei.
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a
assinar convênio no prazo de 12 meses com o BANCO DO ESTADO DE RONDÔNIA
S.A - BERON, a contar da data de sua assinatura.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, aos 01 de Julho de 1.997.
Sande Catistro de Souza
PREFEITO MUNICIPAL