norma nº 121/1997

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
", Estado de Rondônia
Rua Ermelindo Milani, 1040 - CGC 63.761.977/0001-41
Lei de Criação Nº 376/92 - 13/02/92
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL Nº 121/97
DE 03 DE NOVEMBRO DE 1997
Dispõe : Autoriza o Executivo Municipal
a contratar por Tempo determinado por
excepcional interesse público, 01 (um)
Odontólogo e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO CRESPO-RO., no uso
de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu Prefeito
Municipal sanciono a seguinte.
ER
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a contratar
por Tempo Determinado por excepcional interesse público 01(um) Odontólogo com
fundamento na Lei Municipal nº 020/93 Art. 12, Inciso VI e dá outras providências.
Art. 2º - Os vencimentos deste funcionário terá como base O
constante no Plano de Carreira do Município de Rio Crespo-RO. .
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos jurídicos a 01 de outubro de 1.997.
Gabinete do Prefeito, aos 03 de Novembro de 1.997.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Rua Ermelindo Milani, 1040 - CGC 63.761.977/0001-41
Lei de Criação N,º 376/92 - 13/02/92
sd GABINETE DO PREFEITO MUNICIP AL,
PODER EXECUTIVO
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PUBLICAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 121/97
PR
; Dispõe: “Autoriza o
Executivo Municipal a contratar por
tempo determinado por excepcional
interesse público Oi(um)
Odontólogo e dá outras
providências”.
A Câmara Municipal de Rio Crespo-RO, aprovou e o
Prefeito Municipal sancionou a seguinte :
Lo
8, Esta Lei entrou em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos jurídicos a 01 de Outubro de 1.997, revogadas as disposições
em contrário.
Registrado e publicado na Secretaria da Prefeitura
Municipal de Rio Crespo, em 03 de Novembro de 1.997, e publicado na Secretaria da
Câmara Municipal de Rio Crespo em 03 de Novembro de 1.997.
PREFEITO MUNICIPAL
A MUNICIPAL RIO CRESPO |
EXPEDIENTE
CÂmMaR