| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1176 / 2024 |
| Date | 2024-11-21 |
| Ementa | " Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio Transferegov n°940480/2023, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Defes, e o município de Rio Crespo/RO, tendo por objeto ILUMINAÇÃO PÚBLICA MO CANTEIRO CENTRAL NO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO - RO, conforme detalhado no Plano de Trabalho. " |
| native_id | 1549 |
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