| Tipo | Portaria do Poder Executivo Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4187 / 2020 |
| Date | 2020-03-02 |
| Ementa | Resolve: Exonerar, a partir de 01 de março de 2020, do cargo de Chefe de Divisão de Fiscalização, a Srª LEIDIANE VIEIRA DOS SANTOS, lotada no cargo em comissão na Secretaria Municipal de Orçamento e Finanças, constante no Anexo II, da Lei Municipal nº 853 de 01 de julho de 2019. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO Estado de Rondônia Lei de Criação N.º 376/92 - 13/02/92 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL PODER EXECUTIVO Av. Joaquim Pedro Sobrinho, 1040 - Centro - CEP. 76.863-000 – Rio Crespo - RO CNPJ/MF: 63.761.977/0001-41 - 69-3539-2245 – e-mail: prefeiturariocrespo@hotmail.com www.riocrespo.ro.gov.br PORTARIA Nº 4193, 04 DE MARÇO DE 2020. “Nomeia membros para comporem a comissão de análise e aprovação dos planos de aplicação anual escolar das associações de pais e professores- APP'S das escolas municipais referentes aos repasses dos programas: programa de gestão financeira escolar – PROGFE despesas e real por aluno, conforme a lei municipal de número 875 de 24 de janeiro de 2020, do Município de Rio Crespo, e da outras providencias”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, incisos IV, da Lei Orgânica Municipal, Considerando o Memorando de n° 045/2020- DA –SECDEL de 03 de Março de 2020, encaminhado da Secretaria Municipal de Educação - SECDEL e seu anexo. RESOLVE: Art. 1°- Nomear a Comissão de Análise e Aprovação dos Planos de Aplicação Anual Escolar PAAE das Associações de pais e Professores - AAPP's das Escolas Municipais referentes aos repasses dos Programas: PROGRAMA GESTÃO FINANCEIRA ESCOLAR - PROGFE DESPESAS E REAL POR ALUNO, conforme a Lei Municipal de n° 875 de 24 de janeiro de 2020, nomeando as seguintes servidoras: - Roselina Miranda Muchinsk – Matricula de n° 4186. - Ylce Yara de Cadastro Pinto – Matrícula 1110. - Monica Portugal da Silva – matrícula 1492. Art. 2° - Os membros desta Comissão terão as seguintes atribuições: I - Analisar os Planos de aplicação Anual Escolar- PAAE das APP's; II - Emitir Parecer após a análise documental de cada PAAE; IlI - E outras que advirem desta designação. lV - Responsabilizar – se na prestação de Conta das APP’S, V - Encaminhar relatório trimestral sobre a prestação de Conta, para a SECDEL e ao Conselho Municipal de Educação ( P.M.E). Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contraria. Rio Crespo, 04 de março de 2020. EVANDRO EPIFÂNIO DE FARIA Prefeito Municipal