| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 178 / 2000 |
| Date | 2000-06-27 |
| Ementa | "Emenda e alteração na Lei Municipal nº154/99, e dá outras providências." |
| native_id | 1602 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO Estado de Rondônia Rua Ermelindo Milani, 1040 - CGC 63.761.977/0001-d) Lei de Criação N.º 376/92 - 13/02/92 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL PODER EXECUTIVO LEI Nº 178/2000 DE 27 DE JUNHO DE 2.000 Emenda e aiteração na Lei Municipal nº 154//99, e dá ontras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO CRESPO-RO. no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona à seguinte. LEI: US Art 1º - A Lei municipal nº 154/99; fica emenda com os seguintes acréscimos: [- No Inciso 1 do Artigo 7º fica acrescentado a letra “]” com seguinte redação: PD - oNcinço) Assessorias Especiais junto ao Crabimete do Prefeito Municipal. H - No inciso 1 do Artigo 32 fica acrescentado a letra “h” com a seguinte redação: h) - 05(cinco) Assessorias Especiais junto ao Gabinete do Prefeito Municipal. NI - No Artigo 38 fica acrescentada a letra “e” com a seguimte redação: — e) — Assessor Especial - R$3-589,80. 2.000. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, aos 27 de unho de 2.000. ad UA Sandi Calistro des Sousa PREFEITO MUNICIPAL