| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 210 / 2002 |
| Date | 2002-06-03 |
| Ementa | "Abre Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação em razão do Contrato de repasse nº109.714-22/2000 CAIXA/INCRA, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Rio Crespo e a União Federal, por intermédio da CEF-Caixa Econômica Federal, visando a Ampliação de Rede de Eletrificação Rural em Rio Crespo, e dá outras providências." |
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