norma nº 222/2002

Estado de Rondônia
Rus Ermelindo Milani. 1040 - CGC 63,/761977/0001-41
Tei de Criação N.º376 - 13/0292
-
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE RIO CRESPO (E MAs mo
Lein.º 222, de 19 de Dezembro de 2002.
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Rio Crespo para
o exercício financeiro de 2003”.
O Prefeito do Município de Rio Crespo Estado de Rondônia, usando de suas atribuições que lhes são conferidas em Lei.
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEE:
Art. 1 -O Orçamento Fiscal do Município de Rio Crespo, abrangendo a administração direta, scus órgãos c fundos, para
o exercício financeiro de 2002. estima a receita em R$ 3.000.000,00 (Três milhões de reais) e fixa a despesa em igual importância.
discriminados pelos anexos integrantes desta lei
Art 2 - A receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos. rendas e outras fontes de receitas correntes e de
capital, na forma da legislação cm vigor c das especificações constantes dos anexos integrantes desta lei, com o seguinte
desdobramento:
1- ADMINISTRAÇÃO DIRETA:
RECEITAS CORRENTES R$ 3.000.000,00
Receita Tributária R$ 75.170,00
Receita Patrimonial R$ 0.00
Transferências Correntes R$ 2.888 690.00
Outras Receitas Correntes R$ 3614000
RECEITAS DE CAPITAL R$ 0.00
Transferências de Capital RS 0.00
SURB-TOTAL R$ 3.000.000.00
Art. 3- A despesa da administração direta será realizada segundo a discriminação dos quadros, programa de
trabalho e natureza de despesa, integrantes desta Tei e os Tundos desdobradas em seus respectivos orçamentos aprovados por
decreto executivo:
1- ADMINISTRAÇÃO DIRETA:
PODER LEGISLATIVO R$ 185.000,00
Câmara Municipal R$ 185.000,00
PODER EXECUTIVO R$ 2.815.000,00
Gabinete do Prefeito Municipal R$ 30.000,00
Secret de Adm.. Planejamento e Fazenda R$ 67000000
Secret. de Saúde c Bem Estar Social R$ 805.000,00
Secret, de Educação, Cultura, Desp. e Lazer R$ 828.000,00
Secret. de Obras e Transportes R$ 450.000,00
Secret. de Agricultura e Meio Ambiente R$ 32.000,00
TOTAL R$ 3.000.000.00
Art, 4 - Fica o Poder Executivo autorizado a:
T Abrir durante o exercício financeiro, créditos adicionais suplementares até o limite de 20% (Vinte por
cento) da receita orçamentária prevista, considerando para o fim deste artigo os recursos referidos no 8 1º do artigo 43 da Lei
Federal 4.320/64,
Art 5 - Esta Lei entra em vigor a 1º de janeiro de
03. revogadas as disposições em contrário.
s 10 de Dezembro de 2002.
Edifício da Prefeitura Municipal de Rio L'respo.
PREFEITO MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de Rio Crespo Estado de Rondônia
Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Economicas.
- — Anexo 1 da lei 4320/64 Exercicio: 2003
E
Receita Despesa
RECEITAS CORRENTES DESPESAS CORRENTES
Receita Tributária 73.470,00 Pessoal e Encargos Sociais 1.350.160,00
Receita de Contribuições 0,00 Juros e Encargos da Divida 0,00
Receita Patrimonial 0,00 Outras Despesas Correntes 1.547.365,00
Receita Agropecuaria 0,00
Receita Industrial 0.00 Superavit 485.865,50
Receita de Servicos 0.00
Transferencias Correntes 3.256.778,50
Outras Receitas Correntes 36.140,00
Total 3.366.388,50 Total 3.366.388,50
RECEITAS. DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL
Operações de Crédito 0,00
' Investimentos 50.235,00
Alienação de Bens 0,00
Inversões Financeiras 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00
Amortização da Divida 52.240,00
Transferência de Capital 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00
Déficit 102.475,00
Total 102.475,00 Total 102.475,00
Total Geral 3.366.388,50
RESUMO
RECEITAS CORRENTES 3.366.388,50 . DESPESAS CORRENTES 2.897.525,00
RECEITAS DE CAPITAL 0,00 DESPESAS DE CAPITAL 102.475,00
CONTAS RETIFICADORAS 366.388,50 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00
TOTAL 3.000.000,00 TOTAL 3.000.000,00
Aparecido Belato de Moraes
PREFEITO/ORDENADOR DESPESA
Prefeitura Municipal de Rio Crespo
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Anexo 2 da lei 4320/64
Estado de Rondônia
Folha: 1
Exercicio: 2003
f E — -
| Receita
| Código Especificação Cod.Vinc. Desdobramento Fonte Categoria
| SubRubrica Subfonte Subcategoria
| Rubrica Econômica
1000 00 00 00 000 RECEITAS CORRENTES 3.366.388,50
1100 000000000 RECEITA TRIBUTÁRIA 73.470,00
1110 000000000 IMPOSTOS 70.990,00
111200 0000000 Imposto Sobre o Patrimônio e a Renda 54.810,00
1112 02 00 00 000 Eee sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 0001 2.310,00
11120400 00000 Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 41.520,00
11120431 00000 Imposto de Renda Ret. nas Fontes (art.157,1e158,! da 0001 41.520,00
CF-Port Nº 212/01 da STN)
11120800 00000 Imposto siTrans."Inter Vivos" de Bens Imóv.e de 0001 10.980,00
Dir.Reais sobre Imóv.- ITB!
111300 0000000 Imposto sobre a Produção e a Circulação 16.180,00
1113050000 000 Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza - ISS 0001 16.180,00
1120 000000000 TAXAS 2.480,00
1121 000000000 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 2.240,00
1121 250000000 Taxa de Licença p/Localização e Funcionamento 0001 2.210,00
11220000 00000 Taxas pela Prestação de Serviços 270,00
112221 0000000 Taxa de Expediente/Serviços Cadastrais 0001 140,00
1122 900000000 Taxa de Limpeza Pública 0001 130,00
1700 00 0000000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3.256.778,50
1720 000000000 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 3.255.578,50
1721 000000000 Transferências da União 2.094 690,00
172101 0000000 Participação na Receita da União 1.689.690,00
1721 01 0200 000 E iadio do Fundo de Participação dos Municípios - 0001 1.645.290,00
1721 010500000 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial 0001 24.400,00
Rural - ITR
1721 090000000 Outras Transferências da União 21.680,00
1721 090100000 Transferência Financeira - LC nº 87/96 0001 10.380,00
1721 090300000 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 0001 11.300,00
1721 330000000 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 377.600,00
17213301 00000 Transferência do Fundo Nacional de Saúde / Atenção Básica à 155.930,00
Saúde
1721 330101000 Piso Assistêncial Básico - PAB-FIXO 0005 52.900,00
1721 330102000 Programa Saúde da Família - PSF 0005 54.000,00
1721 330103000 PACS - Programa Agentes Comunitários de Saúde 0005 19.200,00
17213301 04000 ECD - Epidemiologia e Controle de Doenças 0005 20.000,00
1721330105000 Ações de Combate às Carências Nutricionais 0005 5.900,00
17213301 06000 Assistência Farmacêutica Básica 0005 3.090,00
1721 330107000 Ações Básica de Vigilância Sanitária 0005 840,00
1721 330200000 Transferência do Ministério da Saúde / Serviços de Saúde 221.670,00
Prestados
1721 330201000 AIH - Internações Hospitalares 0005 184.670,00
1721 330202000 SIA - Atendimento Ambulatoriais 0005 37.000,00
Prefeitura Municipal de Rio Crespo
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Anexo 2 da lei 4320/64
Estado de Rondônia
Folha: 2
Exercicio: 2003
| Receita - o
| Código Especificação Cod.Vinc. Desdobramento Fonte Categoria |
| SubRubrica Subíonte Subcategoria |
| Rubrica Econômica |
1721 350000000 Transferências de Rec. do Fundo Nac. Desenv. da Educação - 25.720,00
FNDE
1721 350100000 PDDE - Programa Dinheiro Direto na Escola 0006 2.300,00
1721 350200000 PROEJA - Programa Educação de Jovens e Adultos 0006 10.720,00
1721 350300000 PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar 0006 12.700,00
1722 000000000 Transferências dos Estados 794.500,00
172201 0000000 Participação na Receita dos Estados 794.500,00
172201 0100000 Cota-Parte do ICMS 0001 786.920,00
172201 0200000 Cota-Parte do IPVA 0001 5.080,00
1722 01 3000000 Cota-Parte da Contribuição do Salário-Educação 0002 2.500,00
1724 00 00 00 000 Transferências Multigovernamentais 366.388,50
172401 0000000 Transf de Rec do Fundo de manut.e Desenv.do Ens Fund e de 366 388,50
Val do Mag - FUNDEF
1724010100000 Transferências de Recursos do FUNDEF - Parcela FPM | 0003 246.793,50
1724 01 02 00 000 ar ansterências de Recursos do FUNDEF - Parcela LC n* 0003 1.557,00
172401 0300000 Transferências de Recursos do FUNDEF - Parcela ICMS 0003 118.038,00
1760 00 0000000 Transferências de Convênios 1.200,00
1761 00 00 00000 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 1.200,00
1761 020000000 Convênio com Outros Órgãos Federais 1.200,00
1781 020100000 ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos 0001 1.200,00
1900 00 00 00000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 36.140,00
1910 00 00 00 000 Multas e Juros de Mora 570,00
1911 0000 00 000 Multas e Juros de mora dos Tributos 570,00
1911 380000000 Multa e Juros de Mora da Dív.Ativa do Imp.s/a Prop.Pred.e 0001 570,00
Ter.Urbana - IPTU
1920 00 00 00 000 Indenizações e Restituições 30.120,00
1921 00 00 00 000 Indenizações 28.380,00
1921 020000000 Compensação Financeira pela Exploração de Recursos 0001 28.380,00
Minerais
1922 00 00 00000 Restituições 1.740,00
1922 9900 00000 Outras Restituições 1.740,00
19229901 00000 Restituições Determinadas pelo TCE 0001 1.740,00
1930 0000 00000 Receita da Dívida Ativa 5.450,00
1931 00 00 00000 Receita da Dívida Ativa Tributária 5.450,00
1931 110000000 Receita da Dívida Ativa do Imp.s/a Propr.Predial e 0001 5.450,00
Territorial Urbana - IPTU
Contas Retificadoras
9000 00 00 00 000 Deduções da Receita 366.388,50
9700 00 00 00 000 Deduções de Receitas Diversas 366.388,50
9720 00 0000000 Deduções de Receitas de Transferencias Intergovernamentais 366.388,50
9721 010000000 Dedução de Participação na Receita da União 246.793,50
9721 01 0200000 Dedução de Receita para Formação do FUNDEF - Origem 0001 246.793,50
FPM
Prefeitura Municipal de Rio Crespo
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Anexo 2 da lei 4320/64
Estado de Rondônia
Folha: 3
Exercicio: 2003
1
E o Receita
| Código Especificação Cod.Vinc. Desdobramento Fonte Categoria |
| SubRubrica Subíonie Subcategoria |
Rubrica Econômica |
9721 090000000 Deduções de Outras Transferências da União 1.557,00
9721 0901 00000 Dedução de Receita para Formação do FUNDEF - Origem 0001 1.557,00
LC nº 87/96
9722 0000 00000 Dedução de Receitas de Transferências do Estado 11803800
9722 01 0000000 Deduçãoes de Participação na Receita do Estado 118.038,00
97220101 00000 Dedução de Receita para Formação do FUNDEF - Origem 0001 118.038,00
ICMS
| Total 3.366.388,50 |
| Total Contas Redutoras 366.388,50 |
| Receita Liquida 3.000.000,00 |
Aparecido Belato de Moraes
PREFEITO/ORDENADOR DESPESA
Prefeitura Municipal de Rio Crespo
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Anexo 2 da lei 4320/64
Estado de Rondônia
Folha: 1
Exercício: 2003
]
J
| DESPESA
|) zkgareõs R ” E Categoria
Código cv Especificação Desdobramento Elemento Econômica
| Rubrica Mod.Aplic. Nat.Despesa
Orgão: 01 Câmara Municipal de Rio Crespo
Unidade Orçamentária: 0101 Câmara dos Vereadores
o LEGISLATIVA 185.000,00
01 0031 Ação Legislativa 185.000,00
01 0031 0001 Atuação Legislativa da Câmara de Vereadores 185.000,00
01 0031 0001 2,001 Atuação Legislativa da Câmara de Vereadores 55.800,00
01 0031 0001 2,001 3000 DESPESAS CORRENTES 35.800,00
01 0031 0001 2,001 3300 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 35.800,00
01 0031 0007 2,001 3390 * 0001 APLICAÇÕES DIRETAS 35.800,00
01 0031 0001 2,001 4000 DESPESAS DE CAPITAL 20.000,00
01 0031 0001 2,001 4400 INVESTIMENTOS 20.000,00
01 0031 0001 2,001 4490 * 0001 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
01 0031 0001 0001 2,001 Atuação Legislativa da Câmara de Vereadores 129.200,00
01 0031 0001 0001 2,001 3000 DESPESAS CORRENTES 129.200,00
01 0031 0001 0001 2,001 3100 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 129.200,00
01 0031 0001 0001 2,001 3190 * 0001 APLICAÇÕES DIRETAS 129.200,00
Total do Orgão/Unidade Orçamentária o 185.000,00
Sub-Total/Total Geral 185.000,00
Orgão: 02 Prefeitura Municipal de Rio Crespo
Unidade Orçamentária: 0201 Gabinete do Prefeito
04 ADMINISTRAÇÃO 30.000,00
040122 Administração Geral 30.000,00
04 0122 0002 Administração Governamental 30.000,00
04 0122 0002 2,002 Man Atividades do Gabinete do Prefeito 20.000,00
04 0122 0002 2,002 3000 DESPESAS CORRENTES 20.000,00
04 0122 0002 2,002 3300 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.000,00
04 0122 0002 2,002 3390 * 0001 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
04 0122 0002 2,003 Divulgação Oficial e Institucional 10.000,00
04 0122 0002 2,003 3000 DESPESAS CORRENTES 10.000,00
04 0122 0002 2,003 3300 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.000,00
04 0122 0002 2,003 3390 * 0001 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
Total do Orgão/Unidade Orçamentária o o 30.000,00
Sub-Total/Total Geral 215.000,00
Orgão: 02 Prefeitura Municipal de Rio Crespo
Unidade Orçamentária: 0301 Secretaria Administração, Planejamento e Fazenda
04 ADMINISTRAÇÃO 587 260,00
040122 Administração Geral 587.260,00
04 0122 0002 Administração Governamental 587.260,00
04 0122 0002 2,004 Man. dos Servicos de Apoio Administrativos 587.260,00
04 0122 0002 2,004 3000 DESPESAS CORRENTES 577 760,00
04 0122 0002 2,004 3100 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 347.760,00
D4 0122 0002 2,004 3190 * 0001 APLICAÇÕES DIRETAS 347.760,00
04 0122 0002 2,004 3300 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 230.000,00
04 0122 0002 2,004 3390 * 0001 APLICAÇÕES DIRETAS 230.000,00
04 0122 0002 2,004 4000 DESPESAS DE CAPITAL 9.500,00
04 0122 0002 2,004 4400 INVESTIMENTOS 9.500,00
04 0122 0002 2,004 4490 * 0001 APLICAÇÕES DIRETAS 9.500,00
Prefeitura Municipal de Rio Crespo
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Anexo 2 da lei 4320/64
Estado de Rondônia
Folha: 2
Exercício: 2003
DESPESA
]
| J
ani eia Categoria |
Código CV Especificação Desdobramento Elemento Econômica
| Rubrica Mod.Aplic. Nat. Despesa
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 5.500,00
09 0272 Previdência do Regime Estatutário 5.500,00
09 0272 0002 Administração Governamental 5.500,00
09 0272 0002 2,005 Previdência a Pensionistas 5.500,00
09 0272 0002 2,005 3000 DESPESAS CORRENTES 5.500,00
09 0272 0002 2,005 3100 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.500,00
09 0272 0002 2,005 3190 03 * 0001 PENSÕES 5.500,00
1 TRABALHO 25.000,00
110331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 25.000,00
11 0331 0002 Administração Governamental 25.000,00
11 0331 0002 2,006 Contribuição ao PASEP 25.000,00
11 0331 0002 2,006 3000 DESPESAS CORRENTES 25.000,00
11 0331 0002 2,006 3300 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 25.000,00
110331 0002 2,008 3390 47 * 0001 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E 25.000,00
CONTRIBUTIVAS
28 ENCARGOS ESPECIAIS 52.240,00
28 0843 Serviço da Dívida Interna 52.240,00
28 0843 9999 Operações Especiais 52.240,00
28 0843 9999 0,901 Amortização da Divida Previdenciária 25.000,00
28 0843 9999 0,901 4000 DESPESAS DE CAPITAL 25.000,00
28 0843 9999 0,901 4600 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 25.000,00
28 0843 9999 0,901 4690 * 0001 APLICAÇÕES DIRETAS 25.000,00
28 0843 9999 0,902 Amortização da Dívida Contratada CERON 5.640,00
28 0843 9999 0,902 4000 DESPESAS DE CAPITAL 5.640,00
28 0843 9999 0,902 4600 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 5.640,00
28 0843 9999 0,902 4690 * 0001 APLICAÇÕES DIRETAS 5.640,00
28 0843 9999 0,903 Amortização da Divida Contratada com FGTS 21.600,00
28 0843 9999 0,903 4000 DESPESAS DE CAPITAL 21.600,00
28 0843 9999 0,903 4600 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 21.600,00
28 0843 9999 0,903 4690 * 0001 APLICAÇÕES DIRETAS 21.600,00
Total do Orgão/Unidade Orçamentária 670.000,00
Sub-Total/Total Geral 885.000,00
Orgão: 02 Prefeitura Municipal de Rio Crespo
Unidade Orçamentária: 0401 Secretaria Saúde e Bem-Estar Social
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 15.000,00
08 0244 Assistênia Comunitária 15.000,00
08 0244 0004 Assistência Social às Comunidades 15.000,00
08 0244 0004 2,007 ASC - Assistência Social às Comunidades 15.000,00
08 0244 0004 2,007 3000 DESPESAS CORRENTES 15.000,00
08 0244 0004 2,007 3100 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 9.500,00
08 0244 0004 2,007 3190 * 0001 APLICAÇÕES DIRETAS 9.500,00
08 0244 0004 2,007 3300 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.500,00
08 0244 0004 2,007 3390 * 0001 APLICAÇÕES DIRETAS 5.500,00
10 SAÚDE 790.000,00
10 0301 Atenção Básica 128.100,00
10 0301 0003 Manutenção dos Serviços de Saúde 126.100,00
10 0301 0003 2,008 PAB - Piso Asistencial Básico 52.900,00
10 0301 0003 2,008 3000
DESPESAS CORRENTES
52.900,00
Prefeitura Municipal de Rio Crespo
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Anexo 2 da lei 4320/64
Estado de Rondônia
Folha: 5
Exercício: 2003
DESPESA
10 0301 0003 2,008 3300
10 0301 0003 2,008 3390 *
10 0301 0003 2,009
10 0301 0003 2,009 3000
10 0301 0003 2,009 3100
10 0301 0003 2,009 3190 *
10 0301 0003 2,010
10 0301 0003 2,010 3000
10 0301 0003 2,010 3100
10 0301 0003 2,010 3190 *
10 0301 0003 2,010 3300
10 0301 0003 2,010 3390 *
10 0302
10 0302 0003
10 0302 0003 2,011
10 0302 0003 2,011 3000
10 0302 0003 2,011 3100
10 0302 0003 2,011 3190*
10 0302 0003 2,011 3300
10 0302 0003 2,011 3390 *
10 0302 0003 2,011 4000
10 0302 0003 2,011 4400
10 0302 0003 2,011 4490 *
10 0302 0003 2,012
10 0302 0003 2,012 3000
10 0302 0003 2,012 3100
10 0302 0003 2,012 3190 *
10 0302 0003 2,012 3300
10 0302 0003 2,012 3390 *
100303
10 0303 0003
10 0303 0003 2,013
10 0303 0003 2,013 3000
10 0303 0003 2,013 3300
10 0303 0003 2,013 3390 32 *
10 0304
10 0304 0003
10 0304 0008 2,014
10 0304 0003 2,014 3000
10 0304 0003 2,014 3300
10 0304 0003 2,014 3390 *
100305
10 0305 0003
10 0305 0003 2,015
10 0305 0003 2,015 3000
10 0305 0003 2,015 3300
Desdobramento
Rubrica
Cv Especificação
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
0005 APLICAÇÕES DIRETAS
PACS - Programa Agentes Comunitários de
Saúde
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL F ENCARGOS SOCIAIS
0005 APLICAÇÕES DIRETAS
PSF - Programa Saúde da Família
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
0005 APLICAÇÕES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
0005 APLICAÇÕES DIRETAS
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Manutenção dos Serviços de Saúde
Assistência Médica a População - FMS
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
0004 APLICAÇÕES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
0004 APLICAÇÕES DIRETAS
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
0004 APLICAÇÕES DIRETAS
Assistência Médica
Intern. Amb. Hospitalar/SUS/SESAU
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
0005 APLICAÇÕES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
0005 APLICAÇÕES DIRETAS
Suporte Profitático e Terapêutico
Manutenção dos Serviços de Saúde
Distribuição de Medicamentos da Farmácia Básica
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
0005 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Vigilância Sanitária
Manutenção dos Serviços de Saúde
Ações Básicas de Vigilância Sanitária
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
0005 APLICAÇÕES DIRETAS
Vigilância Epidemiológica
Manutenção dos Serviços de Saúde
ECD-FNS/MS - Epidemiologia e Controle de
Doenças
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Elemento
Mod.Aplic.
52.900,00
19.200,00
40.000,00
14.000,00
290.000,00
115.000,00
7.400,00
150.000,00
71.670,00
3.090,00
840,00
Categoria
Econômica
Nat.Despesa
52.900,00
19.200,00
19.200,00
19.200,00
54.000,00
54.000,00
40.000,00
14.000,00
634.070,00
634.070,00
412.400,00
405.000,00
290.000,00
115.000,00
7.400,00
7.400,00
221.670,00
221.670,00
150.000,00
71.670,00
3.090,00
3.090,00
3.090,00
3.090,00
3.090,00
840,00
840,00
840,00
840,00
840,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
1
|
|
|
Prefeitura Municipal de Rio Crespo
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Anexo 2 da lei 4320/64
Estado de Rondônia
Folha: 4
Exercício: 2003
[ o DESPESA
| Código Cv Especificação Desdobramento Elemento Eat]
| Rubrica Mod.Aplic. Nat.Despesa
10 0305 0003 2,015 3390 * 0005 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
100306 Alimentação e Nutrição 5.900,00
10 0306 0003 Manutenção dos Serviços de Saúde 5.900,00
10 0306 0003 2,016 Combate às Carências Nutricionais 5.900,00
10 0306 0003 2,016 3000 DESPESAS CORRENTES 5.900,00
10 0306 0003 2,016 3300 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.900,00
10 0306 0003 2,016 3390 32 * 0005 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 5.900,00
Total do Orgão/Unidade Orçamentária o 805.000,00
Sub-Total/Total Geral 1.690.000,00
Orgão: 02 Prefeitura Municipal de Rio Crespo
Unidade Orçamentária: 0501 Secretaria Educação, Cultura, Desporto e Lazer
12 EDUCAÇÃO 800.000,00
120361 Ensino Fundamental 714.800,00
12 0361 0005 Manutenção do Sistema de Ensino 714.800,00
12 0361 0005 2,017 Man. Atividades Curriculares do Ensino 323.800,00
Fundamental
12 0361 0005 2,017 3000 DESPESAS CORRENTES 318.000,00
12 0361 0005 2,017 3100 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 115.000,00
12 0361 0005 2,017 3190 * 0002 APLICAÇÕES DIRETAS 115.000,00
12 0361 0005 2,017 3300 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 203.000,00
12 0361 0005 2,017 3390 * 0002 APLICAÇÕES DIRETAS 203.000,00
12 0361 0005 2,017 4000 DESPESAS DE CAPITAL 5.800,00
12 0361 0005 2,017 4400 INVESTIMENTOS 5.800,00
12 0381 0005 2,017 4490 * 0002 APLICAÇÕES DIRETAS 5.800,00
12 0361 0005 2,018 Remuneração do Magistério do Ens.Fundamental - 192,000,00
60% FUNDEF
12 0361 0005 2,018 3000 DESPESAS CORRENTES 192.000,00
12 0361 0005 2,018 3100 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 192.000,00
12 0361 0005 2,018 3190 * 0003 APLICAÇÕES DIRETAS 192.000,00
12 0381 0005 2,019 Transporte Escolar Ensino Fundamental - 40% 128.000,00
FUNDEF
12 0361 0005 2,019 3000 DESPESAS CORRENTES 128.000,00
12 0361 0005 2,019 3300 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 128.000,00
12 0361 0005 2,019 3390 * 0003 APLICAÇÕES DIRETAS 128.000,00
12 0361 0005 2,020 Transporte Escolar para o Ensino Fudamental 50.000,00
12 0361 0005 2,020 3000 DESPESAS CORRENTES 50.000,00
12 0361 0005 2,020 3300 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.000,00
12 0361 0005 2,020 3390 * 0002 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
12 0361 0005 2.021 Aquisição e Distribuição de Material Didático 15.000,00
12 0361 0005 2,021 3000 DESPESAS CORRENTES 15.000,00
12 0361 0005 2,021 3300 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.000,00
12 0361 0005 2,021 3390 32 * 0002 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 15.000,00
12 0361 0005 2,022 PDDE - Programa Dinheiro Direto na Escola 3.500,00
12 0361 0005 2,022 3000 DESPESAS CORRENTES 2.300,00
12 0361 0005 2,022 3300 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.300,00
12 0361 0005 2,022 3390 * 0006 APLICAÇÕES DIRETAS 2.300,00
12 0361 0005 2,022 4000 DESPESAS DE CAPITAL 1.200,00
12 0361 0005 2,022 4400 INVESTIMENTOS 1.200,00
Prefeitura Municipal de Rio Crespo
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Anexo 2 da lei 4320/64
Estado de Rondônia
Folha: 5
Exercício: 2003
| DESPESA
DU E sã Categoria
Código cv Especificação Desdobramento Elemento Econômica
| Rubrica Mod.Aplic. Nat.Despesa
12 0361 0005 2,022 4490 * 0006 APLICAÇÕES DIRETAS 1.200,00
12 0361 0005 2,023 PSE - Programa Salário Educação 2,500,00
12 0361 0005 2,023 3000 DESPESAS CORRENTES 2.500,00
12 0361 0005 2,023 3300 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.500,00
12 0361 0005 2,023 3390 * 0002 APLICAÇÕES DIRETAS 2.500,00
120365 Educacão Infantil 50.000,00
12 0365 0005 Manutenção do Sistema de Ensino 50.000,00
12 0365 0005 2,024 EPE - Educação Pré-escolar 50.000,00
12 0365 0005 2,024 3000 DESPESAS CORRENTES 50.000,00
12 0365 0005 2,024 3100 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 40.000,00
12 0365 0005 2,024 3190 * 0002 APLICAÇÕES DIRETAS 40.000,00
12 0365 0005 2,024 3300 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.000,00
12 0365 0005 2,024 3390 * 0002 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
120366 Educação de Jovens e Adultos 10.720,00
12 0366 0005 Manutenção do Sistema de Ensino 10.720,00
12 0366 0005 2,025 FRaEaA - Programa Educação de Jovens e 10.720,00
ultos
12 0366 0005 2,025 3000 DESPESAS CORRENTES 10.720,00
12 0366 0005 2,025 3300 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.720,00
12 0366 0005 2,025 3390 * 0006 APLICAÇÕES DIRETAS 10.720,00
120847 Alimentação e Nutrição Escolar 24.480,00
12 0847 0005 Manutenção do Sistema de Ensino 24 480,00
12 0847 0005 2,026 ENAr - Programa Nacional de Alimentação 12.700,00
scolar
12 0847 0005 2,026 3000 DESPESAS CORRENTES 12.700,00
12 0847 0005 2,026 3300 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.700,00
12 0847 0005 2,026 3390 32 * 0006 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 12.700,00
12 0847 0005 2,027 Aquisição e Distribuição de Merenda Escolar 11.780,00
12 0847 0005 2,027 3000 DESPESAS CORRENTES 11.780,00
12 0847 0005 2,027 3300 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.780,00
12 0847 0005 2,027 3390 32 * 0001 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 11.780,00
27 DESPORTO E LAZER 28.000,00
27 0812 Desporto Comunitário 28.000,00
27 0812 0006 Promoção Cultural e Desportiva 28.000,00
27 0812 0006 2,028 Atividades de Cultura, Desporto e Lazer 28.000,00
27 0812 0006 2,028 3000 DESPESAS CORRENTES 28.000,00
27 0812 0006 2,028 3100 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 12.000,00
27 0812 0006 2,028 3190 * 0001 APLICAÇÕES DIRETAS 12.000,00
27 0812 0006 2,028 3300 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 18.000,00
27 0812 0006 2,028 3390 * 0001 APLICAÇÕES DIRETAS 16.000,00
Total do Orgão/Unidade Orçamentária — 82800000
Sub-Total'Total Geral 2.518.000,00
Orgão: 02 Prefeitura Municipal de Rio Crespo
Unidade Orçamentária: 0601 Secretaria Obras e Transportes
15 URBANISMO 55.000,00
150452 Serviços Urbanos 55.000,00
15 0452 0007 Gestão Infra-estrutura, Saneamento e Transportes 55.000,00
15 0452 0007 2,029 Manutenção Atividades Obras e Transportes 55.000,00
f
Anexo 2 da lei 4320/64
Prefeitura Municipal de Rio Crespo
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Estado de Rondônia
Folha: 6
Exercício: 2003
| DESPESA |
ã é Categoria |
Código Cv Especificação Desdobramento Elemento Econômica |
Rubrica Mod.Aplic. Nat.Despesa |
I
15 0452 0007 2,029 3000 DESPESAS CORRENTES 50.000,00
15 0452 0007 2,029 3300 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.000,00
15 0452 0007 2,029 3390 * 0001 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
15 0452 0007 2,029 4000 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
15 0452 0007 2,029 4400 INVESTIMENTOS 5.000,00
15 0452 0007 2,029 4490 * 0001 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
26 TRANSPORTE 395.000,00
26 0782 Transporte Rodoviário 395.000,00
26 0782 0007 Gestão Infra-estrutura, Saneamento e Transportes 395 000,00
26 0782 0007 2,031 Restauração e Conservação de Estradas Vicinais 395.000,00
26 0782 0007 2,031 3000 DESPESAS CORRENTES 395.000,00
26 0782 0007 2,031 3300 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 395.000,00
26 0782 0007 2,031 3390 * 0001 APLICAÇÕES DIRETAS 395.000,00
Total do Orgão/Unidade Orçamentária 450.000,00
Sub-Total/Total Geral 2.968.000,00
Orgão: 02 Prefeitura Municipal de Rio Crespo
Unidade Orçamentária: 0701 Secretaria Agricultura e Meio Ambiente
20 AGRICULTURA 1.335,00
20 0602 Promoção da Produção Animal 1.335,00
20 0602 0008 Assistência à Produção Agropecuária Familiar 1.335,00
20 0602 0008 1,001 MDA/CAIXA CR 149 950-32/2002 "Ações 1.335,00
PRONAF”
20 0602 0008 1,001 4000 DESPESAS DE CAPITAL 1.335,00
20 0802 0008 1,001 4400 INVESTIMENTOS 1.335,00
20 0602 0008 1,001 4490 * 0001 APLICAÇÕES DIRETAS 1.335,00
20 AGRICULTURA 30.665,00
20 0605 Abastecimento 30.665,00
20 0605 0008 Assistência à Produção Agropecuária Familiar 30.665,00
20 0805 0008 2,030 Manutenção da Política Agropecuária 30.665,00
20 0605 0008 2,030 3000 DESPESAS CORRENTES 30.665,00
20 0605 0008 2,030 3300 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 30.665,00
20 0605 0008 2,030 3390 * 0001 APLICAÇÕES DIRETAS 30.665,00
Total do Orgão/Unidade Orçamentária o 32.000,00
Sub-Total/Total Geral 3.000.000,00
Lbimo
Aparecido Belato de Moraes
PREFEITO/ORDENADOR DESPESA