norma nº 239/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Rua Ermelindo Milani, 1040 - CGC 63.761.977/0001-41
Lei de Criação nº 376 - 13/02/92
GABINETE DO PREFEITO
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL N.º 239/2003
DE 17 DE SETEMBRO DE 2003.
Dispõe: Reconhece como utilidade Pública a ASPROVIB, Associação
dos Produtores Rurais da Vila Batista, e da outras providencias
A Câmara Municipal de Rio Crespo — RO., aprovou e o Prefeito Municipal Sancionou a seguinte:
LEI:
, Artigo 1º - Fica Reconhecida como Utilidade Pública a Associação dos
Produtores Rurais ASPROVIB- CNPJ Nº 00.973.801/0001-33 , na Linha C 100 Br 364 Oriente Novo-
Rio Crespo-RO.
Artigo 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Rio Crespo-RO aos 17 dias do mês de
Setembro de 2003.
GA
APARECIDO BELATO DE MORAES
Prefeito em Exercício