| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 244 / 2003 |
| Date | 2003-12-17 |
| Ementa | "Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação em razão do Convênio nº01403/GJ DEVOP-RO, celebrado entre o Município de Rio Crespo e o Governo do Estado de Rondônia, com a Interveniência do Departamento de Viação e Obras Públicas DEVOP-RO, visando a Recuperação de estradas Vicinais, e dá outras providências." |
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