norma nº 247/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Rua Ermelindo Milani, 1040 - CGC 63.761.977/0001-4]
Lei de Criação N.º 376/92 - 13/02/92
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
PODER EXECUTIVO
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LEI Nº 247/2003
A Contorno At Omg 13
DE 17 DE DEZEMBRO/2003. 5)
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Dispõe: A seção da sala nº 06 do prédio da
Prefeitura Municipal de Rio Crespo, para
funcionamento | Administrativo da
Cooperativa Mista Agropecuária de Rio
Crespo-RO. COOPMARCRE. e dá outras
providências.
O Prefeito do Município de Rio Crespo no uso de suas atribuições. faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a Seguinte Lei.
Artigo 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder à Cooperativa
Mista Agropecuária de Rio Crespo, COOPMARCRE a sala nº 06 do Bloco 04, do Prédio da Prefeitura
Municipal de Rio Crespo, para funcionamento do setor Administrativo, por um prazo de (01) um
ano.
Artigo 2º- As despesas com material de Expediente, será de inteira responsabilidade
da referida Cooperativa.
Artigo 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação. revogadas as
disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Rio Crespo, 17 de Dezembro de 2003,
nd de Moraes
PREFEITO EM EXERCÍCIO