norma nº 499/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO Estado de
Rondônia
PODER EXECUTIVO
LEI Nº499/2010 Rio crespo/RO,30 de NOVEMBRO de 2010
“altera a Lei Municipal n.º 458, de 22 de
Dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual
(2010/2013), a Lei Municipal n. 436, de 23 de junho de
2009, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias e
autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao
Orçamento para o exercício de 2010.”
Geraldo Nicodemus Sanvido Junior, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO
CRESPO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal abrir ao Orçamento Fiscal Municipal,
Crédito Suplementar no valor de R$ 163.399,82 (Cento e sessenta e três mil, trezentos e
noventa e nove reais e oitenta e dois centavos) para suplementação da seguinte dotação
orçamentária:
Suplementação
04.000.00.000.0000.0.000
04.001.10.301.0010.2009
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN. DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
2-31.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAFGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL R$ 34.305,00
3-31.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 25.000,00
4- 31.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS PESSOAL DEC. CONTR, TERCER, R$ 2.500,00
04.001.10.301.0013.2016 AÇÕES PROGRAMA AG. COMUNIT. SAÚDE PACS
17-31.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL R$ 13.000,00
18 31.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 2.600,00
05.001.04.244.0020.2090 ADM. GESTÃO DOS PROG. BEM ESTAR SOCIAL
34-31.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL R$ 2.162,46
35-31.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$2.771,48
05.001.08.243.0020.2092 SUPORTE ADM. AO CONSELHO TUTELAR
40-31.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL R$ 2.265,04
02.001.04.122.0003.2002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE
12- 33.90.14.00.00 DIÁRIAS — PESSOAL CIVIL . R$ 3.000,00
15- 33.90.39.00.00 OUTROS SERV. TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 2.000,00
03.001.04.122.0003.2003 APOIO ADMINISTRATIVO GERAL
17-31.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL R$ 8.100,00
18-31.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 6.200,00
19-33.90.14.00.00 DIÁRIAS — PESSOAL CIVIL R$ 2.000,00
03.001.04.122.0003.2004 PREVIDENCIA A PENSIONISTA
26-30.90.03.00.00 PENSÕES R$ 260,00
06.002.12.361.0005.2030 MDEF ADM. E GESTÃO DE PROGRAMA
64-31.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL R$ 18.000,00
65-31.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 7.300,00
08.001.04.122.0014.2080
GESTÃO E ADM. ATIV. OBRAS, TRANS. E SERVIÇOS PUBLICOS
95-31.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL R$21.063,08
96-31.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 3.572,76
98-33.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 3.000,00
08.001.26.782.0015.2081
105-33.90.30.00.00
107-33.90.39.00.00
08.001.20.122.0018.2085
110-31.90.13.00.00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
Art. 2º -
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO Estado de
Rondônia
PODER EXECUTIVO
MANUTENÇÃO E MELHORAMENTO DAS ESTRADAS VICINAIS
MATRIAL DE CONSUMO R$ 2.000,00
OUTROS SERV. TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 2.000,00
GESTÃO ADMIN. DA POLITICA AGROP. E AMBIENTAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 300,00
R$ 163.399,82
Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei servirá como recurso a
Anulação de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o
Artigo 43, 8 1º, Inciso Ill da Lei Federal nº 4.320/64 de 17 de março de 1964.
Anulação
04.000.00.000.0000.0.000
04.001.10,301.0010.2009
7- 33.90.39.00.00
04.001.17.512.0016.2023
9- 33.71.41.00.00
04.002.10.301.0010.2010
29 —- 31.90.11.00.00
04.002.10.301.0012.2012
1- 31.90.11.00.00
12- 31.90.13.00.00
13- 33.90.30.00.00
14 -44.90.52 .00.00
04.002.10.301.0013.2011
15 — 31.90.34.00.00
16 - 31.90.13.00.00
04.003.10.301.0010.2020
26-31.90.30.00.00
04.003.10.301.0010.2021
27- 33.90.30.00.00
04.003.10.301.0010.2022
28-33.90.30.00.00
05.001.04.244.0020.2090
37-33.90.30.00.00
39-33.90.39.00.00
05.001.082.243.0020.2092
41-31.90.13.00.00
42-33.90.14.00.00
43-3390.30.00.00
05.009.08.243.60020.2094
47-33.90.39.00.00
05.009.08.243.60020.2094
48-33.90.30.00.00
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
OUTROS SERV. TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 1.350,00
CONTRIBUIÇÃO P/ CONSORCIO INTER. DE SAN EAMENTO
CONTRIBUÇÕES R$ 1.500,00
PAB-DFIXO PREV. DE DOENÇAS E PROMOÇÃO DA SAÚDE
VENC, E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL R$ 6.000,00
AÇÕES DE PREV.E TRATAMENTO, VISANDO A SAÚDE BUCAL
VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 6.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 4.300,00
MATERIAL DE CONSUMO R$ 7.700,00
EQUIP, MATERIAL PERMANENTE R$ 102,00
PREVENC. DOENÇAS PROMOÇÃO SAÚDE DDA FAMILIA
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO R$ 7.192,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 10.160,00
ATENÇÃO SAÚDE SAI/SUS FUD. ESTADO
MATERIAL DE CONSUMO R$ 15.101,00
TERMO COMP. FINANC. ATEÇÃO BASICA ACS/ESF/ESB
MATERIAL DDE CONSUMO R$ 15.000,00
FARMACIA BÁSICA - ESTADO
MATERIAL DE CONSUMO R$ 3.000,00
ADM. GESTÃO DOS PROG. BEM ESTAR SOCIAL
MATERIAL DE CONSUMO , R$ 839,50
OUTROS SERV. TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 800,00
SUPORTE ADM AO CONSELHO TUTELAR
OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 240,00
DIÁRIAS PESSOAL CIVIL R$ 425,43
MATERIAL DE CONSUMO R$ 1.068,05
AÇÕES FUNDO M.DIREITO. CRIANÇA E ADOL.
OUTROS SERV. TERCEIROS PESSOA FÍSICA R$ 2.000,00
AÇÕES FUNDO MUNIC. ASSIS, SOCIAL
MATERIAL DE CONSUMO R$ 1.116,00
02.001.04.122.0003.2002
10-31.90.11.00.00
11-33.90.13.00.00
03.001.004.122.0003.2003
20-33.90.30.00.00
21-33.90.36.00.00
25-44.90.51.00.00
06.001.12.365.0006.2060
57-31.90.11.00.00
58-31.90.13.00.00
06.002.12.306.0005.2033
61-33.90.30.00.00
06.002.12.361.0005.2030
67-33.90.30.00.00
69-44.90.52.00.00
06.002.12.12.0005.2032
70-33.90.30.00.00
06.005.12.306.0005.2054
79- 33.90.30.00.00
08.001.04.122.0014.1040
94- 44.90.51.00.00
08.001.04.122.0014.1040
100-44.90.52.00.00
08.001.15.752.0014.2083
104-44.90.51.00.00
09.001.20.122.0018.2085
112-33.90.30.00.00
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO Estado de
Rondônia
PODER EXECUTIVO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE
VENC. E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL R$ 2.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 1.000,00
APOIO ADMIN.GERAL
MATRIAL DE CONSUMO . R$ 2.300,00
OUTROS SERV. TERCEIROS PESSOA FÍSICA R$ 11.000,00
EQUPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE R$ 3.000,00
GESTÃO ADM. E FUNCION. DO PRE ESCOLA
VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 15.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 850,00
AQUIS., DISTRIB. E QUALIDADE DA MERANDA ESCOLAR
MATERIAL DE CONSUMO R$ 3.622,40
MDEF — ADML.E GESTÃO DE PROGRAMA
MATRIAL DE CONSUMO R$ 8.000,00
EQUIPAMENTO E MATRIAL PERMANENTE R$ 158,00
AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL DIDATICO
MATERIAL DE CONSUMO R$ 5.000,00
PNAE — PROGRAMA NAC. ELIM. ESCOLAR
MATERIAL DE CONSUMO R$ 3.000,00
CONSTRUÇÃO E INST, DA GARAGEM MUNICIPAL
OBRAS E ISNTALAÇÕES R$ 8.978,84
GESTÃO E ADM. ATIV, OBRAS, TRANS. E SERV. PUBL.
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE R$ 5.596,60
MANUTENÇÃO/AMPLIAÇÃO DA REDE ILUMIN, PUBLICA
OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 2.000,00
GESTÃO ADM. POLITICA AGROP. E AMBIENTAL
MATERIAL DE CONSUMO R$ 8.000,00
R$ 163.399,82
TOTAL DA ANULAÇÃO
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se as
disposições em contrário.
Rio Crespo, 30 de Novembro de 2010; 23 anos da fundação (Cafelândia) e 18 anos
da emancipação política.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-S
Chefia de Gabinete Publicadaem / 4