norma nº 501/2010

ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 501/2010 - DE 08 DE DEZEMBRO DE 2.010
“Dispõe sobre a abertura de Credito Suplementar especial,
e dá outras providências”.
O Prefeito do Município de Rio Crespo, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara
Municipal de Vereadores, aprovou e ele sanciona e promulga a:
LEI:
Artigo 1º - Ficam criados os projetos/Atividades:
- 1010 - Aquisição de uma pá carregadeira - convênio nr....... Ministério Agricultura;
- 1011 - Aquisição trator com Implementos - convênio nr....... Ministério Agricultura;
Artigo 2º - Ficam criados os elementos de despesa, vinculados nas seguintes funcionais
programáticas:
- 09.001.20.606.0018.1010. 44905200 - Equipamento e Material Permanente
- 09.001.20.606.0018.1011. 44905200 - Equipamento e Material Permanente
Artigo 3º - Fica aberto crédito adicional especial no orçamento vigente no valor 481.250,00
(Quatrocentos e oitenta e um mil, duzentos e cinquenta reais).
SUPLEMENTACAO:
09 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - SEAMA
09.001 - DEPTO. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
09.001.20.606.0018.1010.44905200 sos
09.001.20.606.0018.1011.44905200 ......
« 338.250,00
« 143.000,00
Total! sxessissiniaizanitssssmsesrorrisenascsumesesçus R$ 481.250,00
REDUCAO:
09 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - SEAMA
09.001 - DEPTO. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
09.001.20.605.0018.2089.123-44.90.52.00.00 Aquip. e material
PERMANENT O asisrcespraresoram anos sasimecia prsEEEVESERENSE TES EESENISES Eiarae vo rea restam avaines 8.250,00
09.001.21.127.0018.2079.124 a 44905200 Aquip. e material
PEIMANCALO. cce esssescserecesssansorasamgasiTaiiato sessescorvenoncemmesessonssres sds 3.000,00
R$ 11.250,00
Artigo 4º - Para cobertura complementar do Crédito Adicional Especial,será utilizado recursos dos
convênios da União junto ao Ministério da Agricultura constantes do Artigo 1º, no montante de R$
470.000,00 (Quatrocentos e setenta mil reais).
Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se as disposições em contrário.
Rio Crespo, 08 de Dezembro de 2010; 23 anos da fundação (Cafelândia) e 18 anos da emancipação
política.
GERALDO NICODEMUS SANVIDO JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL