norma nº 506/2010

LEI MUNICIPAL Nº 506/2010. — DE 13 de Dezembro de 2010
“altera a Lei Municipal n.º 458, de 22 de Dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual (2010/2013), a
Lei Municipal n. 436, de 23 de junho de 2009, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza
abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento para o exercício de 2010.”
Geraldo Nicodemus Sanvido Junior, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 66, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal abrir ao Orçamento Fiscal Municipal, Crédito Suplementar no
valor de R$ 87.480,00 (OITENTA E SETE MIL E QUATROCENTOS E OITENTA R
da seguinte dotação orçamentária:
EAIS), para suplementação
SUPLEMENTAÇÃO
04.001.10.301.0010.2009 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
7-33.90.39 OUTROS SER. TERC. PESSOAS JURIDICAS 7.200,00
04.001.17.512.0016.2023 CONTRIBUIÇÃO COM. INTERMUN. SANEA.
9-33.71.41 CONTRIBUIÇÕES 1.500,00
04.002.10.301.0013.2016 AÇÕES PROGRAMA AGENTES COMUM. SAÚDE
17-31.90.11 VENCIMENTO VANT. FIXA PESSOAL CIVIL 7.000,00
18-31.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.700,00
04.002.10.305.0011.2013 ECD. VIG. PREV. CONT. MALARIA
34-33.90.33 MATERIAL DE CONSUMO 6.500,00
02.001.04.122.0003.2002 MANUT. ATIVID. GABINETE PREF.
13-33.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1.600,00
15-33.90.39 OUTROS SER. TERC. PESSOAS JURÍDICAS 1.200,00
93.001.04.122.0003.2003 APOIO ADM. GERAL
19-33.90.14 DIÁRIA PESSOAL CIVIL 2.000,00
22.33.90.39 OUTROS SER. TERC. PESSOAS JURIDICAS 3.300,00
07.001.13.192.0025.2072 REALIZAÇÃO APOIO FESTAS COMUNL.
85-33.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
87-33.90.36 OUTROS SER. TERC. PESSOAS FISICA 4.000,00
08.001.04.122.0014.2080 GESTÃO ADM.ATIV.OBRAS TRANS. SERV. PUBLICO
95-31.90.11 VENCIMENTO VANT. FIXA PESSOAL CIVIL 11.000,00
08.001.26.782.0015.2081 MANT. E MELHOR. ESTRADAS VICINAIS
107-33.90.39 OUTROS SER. TERC. PESSOAS JURIDICAS 36.480,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo
Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo
4.320/64 de 17 de março de 1964.
Anulação
04.001.10.301.0010.2009 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
4-31.90.34 OUTROS SERV. PES. DEC, CONTR. TERCERIZAÇÃ 74,72
04.002.10.301.0010.2010 PAB. FIXO PREV. DOEN. E PROM.SAÚDE
10-33.90.30. MATERIAL DE CONSUMO 7.626,57
04.002.10.301.0012.2012 AÇÕES PREV. TRT. VISANDO SAÚDE BUCAL
11- 30.90.11
VENCIMENTO VANT. FIXA PESSOAL CIVIL 2.220,00
R$: 87.480,00
4º desta Lei servirá como recurso a Anulação de Dotações
com o Artigo 43, 8 1º, Inciso Ill da Lei Federal nº
04.002.10.303.0010.2015 AQUISIÇÃO DE MEDIC. FARMACIA BASIC.
19-33.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 4.091,61
04.002.10.304.0011.2014 AÇÕES BAS. E CONTROLE E VIG. SANITÁRIA
20.33.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 887,10
21-44.90.52 EQUIPAMENTO MATERIAL PERMANENTE 3.000,00
04.002.10.305.0010.2019 CAMPANHA NACIONAIS DE VACINAÇÃO
23-33.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 500,00
04.002.10.305.0011.2013 ECD - VIG. PREV. CONTR. MALÁRIA DENGUE
24-33.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 6.500,00
02.001.04.122.0003.2002 MANUT. ATIVID. GABINETE PREF.
16-44.9052 EQUIPAMENTO E MATEREIAL PERMANENTE 1.069,00
03.001.04.122.0003.2003 APOIO ADM. GERAL
20-33.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
05.009.08.244.0020.2093 AÇÕES. FUNDO MUN. ASSIT. SOCIAL
49-33.90.32 MATERIAL DESTRIBUIÇÃO GRATUITA 4.500,00
50-44.90.52 QUIPAMENTO MATERIAL PERMANENTE 4.000,00
06.005.12.361.0005.2051 PSE. PROGRAM SALARIO EDUCAÇÃO
82-33.90.39 OUTROS SER. TERC. PESSOAS FISICA 10.000,00
06.007.12.364.0008.2035 TRASNPORTE ESCOLAR UNIVESITÁRIO.
17-33.90.39 OUTROS SER. TERC. PESSOAS FISICA 6.480,00
08.001.15.451.0017.2086 CONTRA PARTIDA CONVENIO
120-44.90.51 OBRAS E INSTALÇÕES 16.200,00
08.001.15.752.0014.2083 MANT. REDE ILUM. PUBLICA
103-33.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
08.001.26.782.0015.2081 MANT. E MELHOR. ESTRADAS VICINAIS
105-33.9030 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
03.002.28.843.0000.0006 COMPRIMNETO SENT. JUDICIAIS. PGTO DIV. RECONHECIDA
33-33.90.91 SENTEÇAS JUDICIAIS 1.400,00
TOTAL DA ANULAÇÃO R$: 87.480,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se as cisposições em contrário.
Rio Crespo, 13 de Dezembro de 2010; 23 anos da fundação (Cafelândia) e 18 anos da emantipação política.
GERALDO NICODEMUS SANVIDO JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL