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norma nº 4180/2020

Tipo Portaria do Poder Executivo Municipal
Número / Ano 4180 / 2020
Date 2020-02-06
EmentaResolve: Conceder, Licença para tratar de interesse particular, de acordo com o artigo 78, da Lei Municipal 023/1993, ao Servidor SAMOEL PEREIRA BELATO, OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS 40 horas, Matricula nº 742, pertencente aoQuadro pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Rio Crespo, Lotado na Secretaria Municipal de Obras, no período de 06/02/2020 à 06/08/2020, podendo o prazo ser reavaliado pelo departamento jurídico.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Lei de Criação N.º 376/92 - 13/02/92 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
PODER EXECUTIVO
Rua Ermelindo Milani, 1160 - Centro - CEP. 76.863-000 – Rio Crespo - RO
CNPJ/MF: 63.761.977/0001-41 - 69-3539-2010/2013 – e-mail: prefeiturariocrespo@hotmail.com
Portal Transparência: www.riocrespo.ro.gov.br
PORTARIA Nº 4180/2020-GAB-PREF.
DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020
EVANDRO EPIFANIO DE FARIA, Prefeito Municipal de Rio Crespo-RO., 
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Inciso IV, do Art. 66, da Lei 
Orgânica Municipal, 
CONSIDERANDO, AVALIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS,
R E S O L V E: 
Art. 1º Conceder, Licença para tratar de interesse particular, de acordo 
com o artigo 78, da Lei Municipal 023/1993, ao Servidor SAMOEL PEREIRA BELATO,
OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS 40 horas, Matricula nº 742, pertencente ao 
Quadro pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Rio Crespo, Lotado na 
Secretaria Municipal de Obras, no período de 06/02/2020 à 06/08/2020, podendo o 
prazo ser reavaliado pelo departamento jurídico.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação,
revogando-se as disposições ao contrario.
Gabinete do Prefeito, 06 de fevereiro de 2020.
Evandro Epifanio de Faria
Prefeito Municipal

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