| Tipo | Decreto Legislativo Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2020 |
| Date | 2020-04-30 |
| Ementa | "Dispõe: Altera o art.1°, caput do Decreto Legislativo N°07/2020-CMRC, que disciplina as medidas temporárias de continuação para prevenção ao contagio e enfrentamento da emergência de saúde publica, decorrente do novo corona vírus COVID-19, dispondo ainda sobre o atendimento presencial ao publico pela Câmara Municipal de Rio Crespo." |
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