norma nº 739/2016

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MUNICÍPIO DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
 
 
 
 
 
 
Estima a receita e fixa a despesa 
do Município de Rio Crespo para 
o exercício financeiro de 2017. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO 
Estado de Rondônia 
Poder Executivo 
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LEI Nº 739, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016. 
“Estima a receita e fixa a despesa do Município 
de Rio Crespo para o exercício de 2017”. 
 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO, estado do Rondônia, 
usando de suas atribuições que lhes são conferidas em lei, faz saber que o Poder 
Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: 
 Art. 1º O Orçamento Geral do Município de Rio Crespo, abrangendo 
a administração direta, seus órgãos e fundos, para o exercício financeiro de 2017, estima 
a receita em R$ 16.200.000,00 (dezesseis milhões e duzentos mil reais) e fixa a despesa 
em igual importância, discriminados pelos anexos integrantes desta lei. 
 Art. 2º A receita será realizada mediante a arrecadação dos
tributos, rendas e outras fontes de receitas correntes e de capital, na forma da legislação 
em vigor e das especificações constantes dos anexos integrantes desta lei, com o 
seguinte desdobramento: 
ADMINISTRAÇÃO DIRETA: 
 
RECEITAS CORRENTES R$ 16.200.000,00
 Receita Tributária R$ 897.000,00
 Receita de Contribuições R$ 24.000,00
 Receita Patrimonial R$ 43.700,00
 Receita de Serviços R$ 30.000,00
 Transferências Correntes R$ 17.970.300,00
 Outras Receitas Correntes R$ 36.000,00
 -Dedução das Transferências Correntes R$ (2.801.000,00)
RECEITAS DE CAPITAL R$ 0,00
 Transferências de Convênios R$ 0,00
TOTAL R$ 16.200.000,00
 Art. 3º As despesas dos Poderes Executivo e Legislativo serão 
realizadas segundo a apresentação dos anexos integrantes desta Lei, obedecendo à 
classificação institucional, funcional-programática e natureza econômica, distribuída da 
seguinte maneira: 
I – CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL – ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA: 
PODER LEGISLATIVO R$ 940.000,00
 Câmara Municipal R$ 940.000,00
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PODER EXECUTIVO R$ 15.260.000,00
 Gabinete do Prefeito R$ 512.500,00
 Secretaria Municipal de Administração e 
Planejamento - SEMAPLAN R$ 1.949.000,00
 Secretaria Municipal de Finanças – SEMFIN R$ 307.000,00
 Secretaria Mun. de Serviços Urbanos – SEMSU R$ 511.500,00
 Secretaria Municipal de Obras – SEMO R$ 1.337.500,00
 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio 
Ambiente – SEAMA R$ 316.000,00
 Secretaria Municipal de Educação – SEMED R$ 5.446.500,00
 Departamento de Cultura, Esporte e Lazer – 
DECEL R$ 190.000,00
 Secretaria Mun. de Assistência Social – SEMAS R$ 743.500,00
 Fundo Municipal de Saúde – FMS R$ 3.784.500,00
 RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$ 162.000,00
TOTAL R$ 16.200.000,00
II – CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO DE GOVERNO: 
 ESPECIFICAÇÃO VALOR
01 Legislativa R$ 940.000,00
04 Administração R$ 3.619.000,00
08 Assistência Social R$ 329.000,00
10 Saúde R$ 3.784.500,00
12 Educação R$ 5.446.500,00
13 Cultura R$ 169.500,00
15 Urbanismo R$ 148.000,00
17 Saneamento R$ 50.000,00
20 Agricultura R$ 316.000,00
22 Indústria R$ 120.000,00
26 Transporte R$ 891.000,00
27 Desporto e Lazer R$ 20.500,00
28 Encargos Especiais R$ 324.000,00
99 Reserva de Contingência R$ 162.000,00
TOTAL R$ 16.200.000,00
III – CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A NATUREZA: 
ESPECIFICAÇÃO VALOR 
3 - DESPESAS CORRENTES R$ 15.664.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais R$ 9.541.800,00
3.2 Juros e Encargos da Dívida R$ 55.000,00
3.3 Outras Despesas correntes R$ 6.067.200,00
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4 - DESPESAS DE CAPITAL R$ 374.000,00
4.4 Investimentos R$ 320.000,00
4.5 Inversões Financeiras R$ 0,00
4.6 Amortização da Dívida R$ 54.000,00
9 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$ 162.000,00
9.9 Reserva de Contingência R$ 162.000,00
TOTAL R$ 16.200.000,00
 Art. 4º Fica ao Poder Executivo autorizado a desdobrar a receita 
orçamentária até o nível solicitado pelo Tribunal de Contas do Estado, para 
acompanhamento da execução do orçamento. 
 Art. 5º A despesa fixada é disposta em dotações orçamentárias 
atribuídas a créditos orçamentários organizados pela classificação da despesa funcional, 
de estrutura programática e natureza da despesa até o nível de elemento da despesa. 
 Parágrafo único. Fica autorizado ao Poder Executivo e ao 
Legislativo, para fins de execução orçamentária, criar, transferir, ou extinguir 
desdobramentos à classificação orçamentária da despesa em nível de elementos de 
despesa. 
 Art. 6º Fica o Poder Executivo, respeitadas as demais prescrições 
constitucionais e nos termos da Lei n. 4.320/1964, autorizado a abrir créditos adicionais 
suplementares até o valor correspondente a 5% (cinco por cento) do Orçamento Fiscal e 
da Seguridade Social, mediante a utilização de recursos provenientes de: 
 I - anulação parcial ou total de dotações; 
 II - incorporação de superávit e/ou saldo financeiro disponível do 
exercício anterior, efetivamente apurados em balanço; 
 III - excesso de arrecadação em bases constantes. 
 §1º A abertura de créditos adicionais suplementares para 
quaisquer dos órgãos e unidades que compõem este Orçamento Fiscal e da Seguridade 
Social está subordinada à apreciação prévia do setor competente da Secretaria de 
Planejamento, responsável pelo controle do limite fixado no caput deste artigo. 
 Art. 7º A utilização dos recursos da Reserva de Contingência será 
feita por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal, observado, quando não se 
efetivando a sua utilização, consoante art. 28 e §§ da Lei n. 736, de 28.06.2016 – LDO. 
 Parágrafo único. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir 
créditos adicionais suplementares até o limite da Reserva de Contingência quando a 
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despesa for destinada a atender passivos contingentes, a outros riscos e eventos fiscais 
imprevistos (art. 5º, III, “b” da LRF). 
 Art. 8º Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar mediante 
decreto, a transposição, o remanejamento e a transferências de dotações orçamentárias, 
conforme previsto no parágrafo único do art. 38 da Lei Municipal n. 736, de 28.06.2016 – 
LDO. 
 § 1º A transposição, remanejamento e transferência são 
instrumentos de flexibilização orçamentária, diferenciando-se dos créditos adicionais. 
 § 2º Para efeitos das leis orçamentárias entende-se: 
 I - Transposição – o deslocamento de excedentes de dotações 
orçamentárias de categorias de programação totalmente concluídas no exercício para 
outras incluídas como prioridade no exercício; 
 II - Remanejamento – deslocamento de créditos e dotações relativos 
à extinção, desdobramento ou incorporação de unidades orçamentárias à nova unidade 
ou, ainda, de créditos ou valores de dotações de relativas a servidores que alteram a 
lotação durante o exercício; 
 III - Transferência – deslocamento permitido de dotações de um 
mesmo projeto ou atividade. 
 Art. 9º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 Rio Crespo, 13 de dezembro de 2016. 
EUDES DE SOUZA E SILVA
Prefeito Municipal
Art. 2º, Parágrafo 1º
Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Função de Governo
RECEITAS DESPESAS
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Exercício: 2017
RECEITA TRIBUTÁRIA 897.000,00
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 24.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 43.700,00
RECEITA DE SERVIÇOS 30.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 17.970.300,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 36.000,00
DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃ -2.801.000,00
Legislativa 940.000,00
Administração 3.619.000,00
Assistência Social 329.000,00
Saúde 3.784.500,00
Educação 5.446.500,00
Cultura 169.500,00
Urbanismo 148.000,00
Saneamento 50.000,00
Agricultura 316.000,00
Transporte 891.000,00
Desporto e Lazer 20.500,00
Encargos Especiais 324.000,00
Reserva de Contingência 162.000,00
TOTAL 16.200.000,00 TOTAL 16.200.000,00
Prefeito
EUDES DE SOUSA E SILVA
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Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Adendo II a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo I, da Lei nº 4.320/64 
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Exercício: 2017
RECEITAS DESPESAS
RECEITAS CORRENTES 19.001.000,00
 RECEITA TRIBUTÁRIA 897.000,00
 RECEITAS DE 24.000,00
CONTRIBUIÇÕES
 RECEITA PATRIMONIAL 43.700,00
 RECEITA DE SERVIÇOS 30.000,00
 TRANSFERÊNCIAS 17.970.300,00
CORRENTES
 OUTRAS RECEITAS 36.000,00
CORRENTES
DEDUÇÕES DA RECEITA -2.801.000,00
 DEDUÇÃO DE RECEITA -2.801.000,00
PARA A FORMAÇÃO DO 
FUNDEB
DESPESAS CORRENTES 15.664.000,00
 PESSOAL E ENCARGOS 9.541.800,00
SOCIAIS
 JUROS E ENCARGOS DA 55.000,00
DIVÍDA
 OUTRAS DESPESAS 6.067.200,00
CORRENTES
DEFICIT 0,00 SUPERAVIT 536.000,00
TOTAL 16.200.000,00 TOTAL 16.200.000,00
SUPERAVIT 536.000,00 DEFICIT 0,00
DESPESAS DE CAPITAL 374.000,00
 INVESTIMENTOS 320.000,00
 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / 54.000,00
REFINANCIAMENTO DA 
DEFICIT DÍVIDA 0,00 SUPERAVIT 162.000,00
TOTAL 536.000,00 TOTAL 536.000,00
RESUMO
RECEITAS CORRENTES 16.200.000,00 DESPESAS CORRENTES 15.664.000,00
RECEITAS DE CAPITAL 0,00 DESPESAS DE CAPITAL 374.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 162.000,00
RESERVA LEGAL 0,00
TOTAL 16.200.000,00 TOTAL 16.200.000,00
Prefeito
EUDES DE SOUSA E SILVA
Pág. 6
Estado de Rondônia
Exercício: 2017
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Receita Descrição Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
1.0.0.0.00.00.00.00. RECEITAS CORRENTES 19.001.000,00
1.1.0.0.00.00.00.00. RECEITA TRIBUTÁRIA 897.000,00
1.1.1.0.00.00.00.00. IMPOSTOS 816.000,00
1.1.1.2.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA 408.000,00
1.1.1.2.02.00.00.00. Imposto s/ a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 
IPTU
 50.000,00
1.1.1.2.04.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE 
QUALQUER NATUREZA
 223.000,00
1.1.1.2.04.31.00.00. IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES 
SOBRE OS RENDIMENTOS DO TRABALHO
 223.000,00
1.1.1.2.04.31.01.00. IRRF sobre Rendimentos do Trabalho Ativo/Inativos do 
Poder Executivo indiretas
221.500,00
1.1.1.2.04.31.06.00. IRRF S/Rendimentos - Prestação de Serviços de 
Terceiros-Poder Executivo/Indiretas
 1.500,00
1.1.1.2.08.00.00.00. ITBI - Imposto s/Transmissão Inter Vivos de bens 
Imóveis e de Direitos Reais s/Imóveis
135.000,00
1.1.1.3.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO E A 
CIRCULAÇÃO
 408.000,00
1.1.1.3.05.00.00.00. Imposto s/ Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 408.000,00
1.1.2.0.00.00.00.00. TAXAS 81.000,00
1.1.2.1.00.00.00.00. TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 63.000,00
1.1.2.1.17.00.00.00. Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 1.300,00
1.1.2.1.25.00.00.00. Taxa de Licença p/ Funcionamento de Estabelecimentos 
Comerciais, Indústrias e Prestadora de Serviços
 60.400,00
1.1.2.1.29.00.00.00. Taxa de Licença para Execução de Obras 1.300,00
1.1.2.2.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 18.000,00
1.1.2.2.21.00.00.00. Taxa de Serviços Cadastrais 3.500,00
1.1.2.2.90.00.00.00. Taxa de Limpeza Pública 13.600,00
1.1.2.2.99.00.00.00. OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS
 900,00
1.1.2.2.99.00.04.00. Taxa de Emissão de Certidões 900,00
1.2.0.0.00.00.00.00. RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 24.000,00
1.2.3.0.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO 
DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
 24.000,00
1.3.0.0.00.00.00.00. RECEITA PATRIMONIAL 43.700,00
1.3.2.0.00.00.00.00. RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 43.700,00
1.3.2.5.00.00.00.00. REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 43.700,00
1.3.2.5.01.00.00.00. REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS 
VINCULADOS
 25.800,00
1.3.2.5.01.02.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos 
Vinculados - FUNDEB
 3.000,00
1.3.2.5.01.03.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos 
Vinculados - SUS
 9.300,00
1.3.2.5.01.05.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos 
Vinculados - MDE
 600,00
1.3.2.5.01.06.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos 
Vinculados - ASPS
 600,00
1.3.2.5.01.09.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos 
Vinculados - CIDE
 600,00
1.3.2.5.01.10.00.00. Remuneração de Dep. Bancarios de Rec. Vinculados - 
FNAS
 7.600,00
1.3.2.5.01.11.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos 
Vinculados - FNDE
 4.100,00
1.3.2.5.02.00.00.00. REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS 
NÃO VINCULADOS
 17.900,00
1.3.2.5.02.99.00.00. REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS DE 
RECURSOS NÃO VINCULADOS
 17.900,00
1.6.0.0.00.00.00.00. RECEITA DE SERVIÇOS 30.000,00
1.6.0.0.03.00.00.00. SERVIÇOS DE TRANSPORTE 3.500,00
1.6.0.0.03.01.00.00. Serviços de Transporte Rodoviário 3.500,00
1.6.0.0.45.00.00.00. Serviços de Preparação da Terra em Propriedades 
Particulares
 26.500,00
1.7.0.0.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 17.970.300,00
1.7.2.0.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 17.170.300,00
Pág. 7
Estado de Rondônia
Exercício: 2017
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Receita Descrição Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
1.7.2.1.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 8.745.300,00
1.7.2.1.01.00.00.00. PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 7.347.000,00
1.7.2.1.01.02.00.00. COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 
MUNICÍPIOS - 100%
 7.340.000,00
1.7.2.1.01.02.01.00. COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 
MUNICÍPIOS
 7.200.000,00
1.7.2.1.01.02.07.00. Cota-Extra do FPM - 1% - Dezembro - EC 55/2007 (Art. 
159, I, alínea D)
 140.000,00
1.7.2.1.01.05.00.00. COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A 
PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
 7.000,00
1.7.2.1.22.00.00.00. TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO 
FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS 
NATURAIS
 195.000,00
1.7.2.1.22.20.00.00. COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 
DE RECURSOS MINERAIS
 100.000,00
1.7.2.1.22.70.00.00. COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO 
PETRÓLEO
 95.000,00
1.7.2.1.33.00.00.00. TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA 
ÚNICO DE SAÚDE - SUS - REPASSE FUNDO A 
FUNDO
 574.500,00
1.7.2.1.33.11.00.00. ATENÇÃO BÁSICA 463.000,00
1.7.2.1.33.11.10.00. PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB-FIXO 85.000,00
1.7.2.1.33.11.31.00. Saúde da Família - PSF 95.000,00
1.7.2.1.33.11.32.00. Agentes Comunitário de Saúde - ACS 165.000,00
1.7.2.1.33.11.33.00. Saúde Bucal - PSB 53.000,00
1.7.2.1.33.11.34.00. Incentivo Financeiro Microscopista 15.000,00
1.7.2.1.33.11.35.00. PMAQ - Programa de Melhoria do Acesso e da 
Qualidade
 50.000,00
1.7.2.1.33.13.00.00. VIGILÂNCIA EM SAÚDE 67.500,00
1.7.2.1.33.13.10.00. Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) 57.000,00
1.7.2.1.33.13.20.00. Fiso Fixo de Vigilância Sanitária - PFVISA 4.500,00
1.7.2.1.33.13.30.00. Campanhas Nacionais de Vacinação 6.000,00
1.7.2.1.33.14.00.00. ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 21.000,00
1.7.2.1.33.14.10.00. Programa de Assistência Farmacêutica Básica - FB 21.000,00
1.7.2.1.33.15.00.00. Teto Finan. Média e Alta Complexidade Amb. e 
Hospitalar
 23.000,00
1.7.2.1.33.15.11.00. Teto Finan. Média e Alta Complexidade Amb. e 
Hospitalar
 23.000,00
1.7.2.1.34.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 
NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
 198.000,00
1.7.2.1.34.01.00.00. Transferências do FNAS - IGD-BF 40.000,00
1.7.2.1.34.08.00.00. Transferências do FNAS - P.SB - Piso Social Básico 136.000,00
1.7.2.1.34.10.00.00. Transferências do FNAS - IGD-SUAS 22.000,00
1.7.2.1.35.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 
NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO - FNDE
 163.500,00
1.7.2.1.35.01.00.00. Transferências do Salário Educação - SAE 70.000,00
1.7.2.1.35.03.00.00. PNAE/FNDE - Transferências do Programa Nacional de 
Alimentação Escolar
 41.000,00
1.7.2.1.35.04.00.00. PNATE/FNDE - Transferências do Programa Nacional 
de Apoio ao Transporte Escolar
52.500,00
1.7.2.1.36.00.00.00. Transferência Financeira - Desoneração do ICMS - L.C. 
nº 87/96
 12.000,00
1.7.2.1.99.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 255.300,00
1.7.2.1.99.04.00.00. AFM - Apoio Financeiro aos Municípios (Lei 
12.859/2013)
 214.500,00
1.7.2.1.99.20.00.00. Auxílio Financeiro - Esforço Exportador (MP 193/04) 40.800,00
1.7.2.2.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 6.868.000,00
1.7.2.2.01.00.00.00. PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS 6.798.000,00
1.7.2.2.01.01.00.00. COTA-PARTE DO ICMS 6.680.000,00
1.7.2.2.01.02.00.00. COTA-PARTE DO IPVA 88.000,00
1.7.2.2.01.04.00.00. COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO 18.000,00
Pág. 8
Estado de Rondônia
Exercício: 2017
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Receita Descrição Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
1.7.2.2.01.13.00.00. COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE 
INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO
 12.000,00
1.7.2.2.33.00.00.00. TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO 
PARA PROGRAMAS DE SAÚDE - REPASSE 
FUNDO 
A FUNDO
 70.000,00
1.7.2.2.33.11.00.00. ATENÇÃO BÁSICA 70.000,00
1.7.2.2.33.11.01.00. PMAQ - Programa de Melhoria do Acesso e da 
Qualidade
 10.000,00
1.7.2.2.33.11.02.00. Co-financiamento - HPP Hospital de Pequeno Porte 60.000,00
1.7.2.4.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 1.557.000,00
1.7.2.4.01.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE 
MANUT.E DES.DA ED.BÁSICA E DE VAL.DOS 
PROF.DA EDUC.-FUNDEB
1.557.000,00
1.7.2.4.01.01.00.00. FUNDEB - FPE 560.000,00
1.7.2.4.01.02.00.00. FUNDEB - FPM 179.000,00
1.7.2.4.01.03.00.00. FUNDEB - LC 87/96 1.420,00
1.7.2.4.01.04.00.00. FUNDEB - ICMS 780.380,00
1.7.2.4.01.05.00.00. FUNDEB - IPI EXP 2.330,00
1.7.2.4.01.06.00.00. FUNDEB - IPVA 31.750,00
1.7.2.4.01.07.00.00. FUNDEB - ITR 890,00
1.7.2.4.01.08.00.00. FUNDEB - ITCMD 1.230,00
1.7.6.0.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 800.000,00
1.7.6.2.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS 
E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
 800.000,00
1.7.6.2.02.00.00.00. TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS 
DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
 800.000,00
1.7.6.2.02.01.00.00. Transferência de Convênio Transporte Escolar 800.000,00
1.9.0.0.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS CORRENTES 36.000,00
1.9.1.0.00.00.00.00. MULTAS E JUROS DE MORA 7.000,00
1.9.1.1.00.00.00.00. MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS 3.000,00
1.9.1.1.38.00.00.00. MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE 
A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL 
URBANA - IPTU
1.400,00
1.9.1.1.40.00.00.00. MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE 
SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA- ISS
 900,00
1.9.1.1.99.00.00.00. MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS 
TRIBUTOS
 700,00
1.9.1.1.99.01.00.00. Multas e Juros de Mora das Taxas 700,00
1.9.1.1.99.01.01.00. Multas e Juros de Mora das Taxas 700,00
1.9.1.3.00.00.00.00. MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 
DE TRIBUTOS
 4.000,00
1.9.1.3.11.00.00.00. Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do IPTU 4.000,00
1.9.3.0.00.00.00.00. RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 29.000,00
1.9.3.1.00.00.00.00. RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 29.000,00
1.9.3.1.11.00.00.00. RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE 
A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL 
URBANA - IPTU
24.500,00
1.9.3.1.99.00.00.00. RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS 
TRIBUTOS - PRINCIPAL
 4.500,00
1.9.3.1.99.01.00.00. RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS 
TRIBUTOS - TAXAS EM GERAL PELO EXERCÍCIO 
DO PODER DE POLÍCIA
 4.500,00
1.9.3.1.99.01.01.00. Receita da Divida Ativa das Taxas 4.500,00
9.0.0.0.00.00.00.00. DEDUÇÕES DA RECEITA -2.801.000,00
9.7.0.0.00.00.00.00. DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO 
FUNDEB
-2.801.000,00
9.7.2.0.00.00.00.00. DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO 
FUNDEB - TRANSFERÊNCIAS
-2.801.000,00
9.7.2.1.00.00.00.00. DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO 
FUNDEB - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
-1.443.800,00
9.7.2.1.01.00.00.00. DEDUÇÃO DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS 
DA UNIÃO
-1.441.400,00
Pág. 9
Estado de Rondônia
Exercício: 2017
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Receita Descrição Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
9.7.2.1.01.02.00.00. DEDUÇÃO DE RECEITA DO FPM - FUNDEB E 
REDUTOR FINANCEIRO
-1.440.000,00
9.7.2.1.01.02.01.00. DEDUÇÃO DE RECEITA DO FPM - FUNDEB E 
REDUTOR FINANCEIRO
-1.440.000,00
9.7.2.1.01.05.00.00. DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO 
FUNDEB - ITR
-1.400,00
9.7.2.1.36.00.00.00. DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO 
FUNDEB - ICMS - DESONERAÇÃO - LEI 
COMPLEMENTAR 87/96
-2.400,00
9.7.2.2.00.00.00.00. DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO 
FUNDEB - TRANSFERÊNCIA DOS ESTADOS
-1.357.200,00
9.7.2.2.01.00.00.00. DEDUÇÃO DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIA 
DOS ESTADOS
-1.357.200,00
9.7.2.2.01.01.00.00. DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO 
FUNDEB - ICMS
-1.336.000,00
9.7.2.2.01.02.00.00. DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO 
FUNDEB - IPVA
-17.600,00
9.7.2.2.01.04.00.00. DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO 
FUNDEB - IPI - EXPORTAÇÃO
-3.600,00
RESUMO GERAL
RECEITAS CORRENTES 16.200.000,00
RECEITA TRIBUTÁRIA 897.000,00
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 24.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 43.700,00
RECEITA DE SERVIÇOS 30.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 17.970.300,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 36.000,00
DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB -2.801.000,00
Total Geral...................................: 16.200.000,00
Prefeito
EUDES DE SOUSA E SILVA
Pág. 10
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Exercício: 2017
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 15.664.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 9.541.800,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 9.541.800,00
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 130.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
 7.622.500,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.550.300,00
3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 100.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 139.000,00
3.2.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA 55.000,00
3.2.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 55.000,00
3.2.90.21.00.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 55.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.067.200,00
3.3.20.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO 30.000,00
3.3.20.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 30.000,00
3.3.30.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO 
FEDERAL
 30.000,00
3.3.30.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 30.000,00
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS 
LUCRATIVOS
12.500,00
3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 12.500,00
3.3.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 
MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
 50.000,00
3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO 
PÚBLICO
50.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.944.700,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 95.500,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.931.200,00
3.3.90.31.00.00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. 
E OUTRAS
 1.500,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 
GRATUITA
 16.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 12.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 42.100,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
3.579.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 30.000,00
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 182.400,00
3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 5.000,00
3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 50.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 374.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 320.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 320.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 168.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 152.000,00
4.6.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA 
DÍVIDA
54.000,00
4.6.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 54.000,00
4.6.90.71.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 54.000,00
9.0.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 162.000,00
9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 162.000,00
9.9.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 162.000,00
9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 162.000,00
Pág. 11
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Exercício: 2017
Categoria
Descrição Desdobramento Elemento Econômica
Pág. 12
 RESUMO GERAL
DESPESAS CORRENTES 15.664.000,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 9.541.800,00
JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA 55.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.067.200,00
DESPESAS DE CAPITAL 374.000,00
INVESTIMENTOS 320.000,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍ 54.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 162.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 162.000,00
Total Geral..............................: 16.200.000,00
Prefeito
EUDES DE SOUSA E SILVA
ÓRGÃO/UNIDADE DESPESA CORRENTE DESPESA CAPITAL TOTAL
Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária, 
Segundo as Categorias Econômicas 
Adendo III a Portaria SOF n° 8 de 04/02/1985
 Anexo 2, da Lei n° 4.320/64.
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Exercício: 2017
CAMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
CAMARA LEGISLATIVA MUNICIPAL 890.000,00 50.000,00 940.000,00
GOVERNO MUNICIPAL
GABINETE DO PREFEITO 502.500,00 10.000,00 512.500,00
SECRETARIA MUN. DE ADM. E PLANEJAMENTO - SEMAPLAN
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO GERAL 1.610.000,00 15.000,00 1.625.000,00
ADMINISTRAÇÃO DAS DÍVIDAS E ENCARGOS 270.000,00 54.000,00 324.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEMFIN
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 297.000,00 10.000,00 307.000,00
SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS URBANOS - SEMSU
SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 409.000,00 102.500,00 511.500,00
SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - SEAMA
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 310.500,00 5.500,00 316.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
MDE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BÁSICA
 2.706.000,00 67.000,00 2.773.000,00
FUNDEB - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BÁSICA
 1.560.000,00 1.560.000,00
FNDE - TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS 163.500,00 163.500,00
TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO PARA EDUCAÇÃO 800.000,00 800.000,00
OUTRAS AÇÕES DE APOIO A ESTUDANTES 150.000,00 150.000,00
DEPARTAMENTO DE CULTURA ESPORTE E LAZER - DECEL
DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER 190.000,00 190.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL - SEMAS
FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 539.000,00 6.500,00 545.500,00
FMAS - TRANSFERENCIAS FEDERAIS 186.000,00 12.000,00 198.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
FMS - AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS EM SAÚDE 3.120.000,00 20.000,00 3.140.000,00
FMS - TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS DO FNS/SUS 573.000,00 1.500,00 574.500,00
FMS - TRANSFERÊNCIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 70.000,00 70.000,00
SECRETARIA MUN. DE OBRAS - SEMO
SETOR DE OBRAS E ESTRADAS RURAIS 1.317.500,00 20.000,00 1.337.500,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 162.000,00
 15.664.000,00 374.000,00 16.200.000,00
Prefeito
EUDES DE SOUSA E SILVA
Pág. 13
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Exercício: 2017
Órgão: 01 CAMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 890.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 658.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 658.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
540.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 118.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 232.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 232.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 25.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
130.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 30.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 50.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 50.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00
Total do Órgão: 940.000,00
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Exercício: 2017
Órgão: 02 GOVERNO MUNICIPAL
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 502.500,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 349.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 349.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
280.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 59.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 153.500,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 153.500,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 15.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 6.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
90.000,00
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 2.500,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 10.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
Total do Órgão: 512.500,00
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Exercício: 2017
Órgão: 03 SECRETARIA MUN. DE ADM. E PLANEJAMENTO - SEMAPLAN
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.880.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 877.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 877.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
630.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 132.000,00
3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 100.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 15.000,00
3.2.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA 55.000,00
3.2.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 55.000,00
3.2.90.21.00.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 55.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 948.000,00
3.3.20.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO 30.000,00
3.3.20.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 30.000,00
3.3.30.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO 
FEDERAL
30.000,00
3.3.30.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 30.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 888.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 6.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 37.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
630.000,00
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 160.000,00
3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 5.000,00
3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 50.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 69.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 15.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 15.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00
4.6.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA 
DÍVIDA
54.000,00
4.6.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 54.000,00
4.6.90.71.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 54.000,00
Total do Órgão: 1.949.000,00
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Exercício: 2017
Órgão: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEMFIN
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 297.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 272.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 272.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
216.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 46.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 25.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 25.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 6.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
7.500,00
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.500,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 10.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
Total do Órgão: 307.000,00
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Exercício: 2017
Órgão: 05 SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS URBANOS - SEMSU
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 409.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 295.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 295.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
235.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 114.000,00
3.3.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 
MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
50.000,00
3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO 
PÚBLICO
50.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 64.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.500,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
10.000,00
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 2.500,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 102.500,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 102.500,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 102.500,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 98.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.500,00
Total do Órgão: 511.500,00
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Exercício: 2017
Órgão: 06 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - SEAMA
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 310.500,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 206.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 206.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
165.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 33.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 8.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 104.500,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 104.500,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.500,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 78.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
22.500,00
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 2.500,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 5.500,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 5.500,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.500,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.500,00
Total do Órgão: 316.000,00
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Exercício: 2017
Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 5.379.500,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.892.800,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.892.800,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
2.385.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 473.800,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 34.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.486.700,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.486.700,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 404.200,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 4.600,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
2.066.500,00
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 6.400,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 67.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 67.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 67.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 17.000,00
Total do Órgão: 5.446.500,00
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Exercício: 2017
Órgão: 08 DEPARTAMENTO DE CULTURA ESPORTE E LAZER - DECEL
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 190.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 86.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 86.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
70.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 14.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 2.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 104.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 104.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.500,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 23.500,00
3.3.90.31.00.00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. 
E OUTRAS
1.500,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
77.500,00
Total do Órgão: 190.000,00
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Exercício: 2017
Órgão: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL - SEMAS
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 725.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 472.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 472.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
385.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 77.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 253.000,00
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS 
LUCRATIVOS
12.500,00
3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 12.500,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 240.500,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 15.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 150.500,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 
GRATUITA
16.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 13.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
43.500,00
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.500,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 18.500,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 18.500,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 18.500,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 18.500,00
Total do Órgão: 743.500,00
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Exercício: 2017
Órgão: 10 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.763.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.028.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.028.000,00
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 130.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
2.386.500,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 481.500,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 30.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 735.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 735.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 17.500,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 487.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 11.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
216.500,00
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 21.500,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 21.500,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 21.500,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 21.500,00
Total do Órgão: 3.784.500,00
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Exercício: 2017
Órgão: 11 SECRETARIA MUN. DE OBRAS - SEMO
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.317.500,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 406.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 406.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
330.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 66.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 911.500,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 911.500,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.500,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 611.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 11.500,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
285.000,00
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 2.500,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 20.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 20.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00
Total do Órgão: 1.337.500,00
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Exercício: 2017
Órgão: 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
9.0.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 162.000,00
9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 162.000,00
9.9.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 162.000,00
9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 162.000,00
Total do Órgão: 162.000,00
Prefeito
EUDES DE SOUSA E SILVA
Estado de Rondônia
Exercício:
Programa de Trabalho de Governo
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VII, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Exercício: 2017
Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações
Especiais
01.000.0000.0.000. Legislativa 0,00 940.000,00 0,00 940.000,00
01.031.0000.0.000. Ação Legislativa 0,00 940.000,00 0,00 940.000,00
01.031.0001.0.000. MANUTENÇÃO DA ATUAÇÃO LEGISLATIVA 0,00 940.000,00 0,00 940.000,00
01.031.0001.2.001. MANUTENCAO E EQUIPAMENTO DA 
CAMARA MUNICIPAL
 0,00 940.000,00 0,00 940.000,00
Objetivos/Metas: Defesa dos interesses incontestáveis da população; Aprimoramento da legislação municipal. Estrutura física adequada 
para as atividades legislativas e para o atendimento à população.
04.000.0000.0.000. Administração 0,00 3.619.000,00 0,00 3.619.000,00
04.122.0000.0.000. Administração Geral 0,00 2.897.500,00 0,00 2.897.500,00
04.122.0004.0.000. APOIO ADMINISTRATIVO DO GABINETE DO 
PREFEITO
 0,00 512.500,00 0,00 512.500,00
04.122.0004.2.004. Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito 0,00 512.500,00 0,00 512.500,00
Objetivos/Metas: Dar mais qualidade ao gasto público otimizando as tarefas executadas pelo diversos órgãos.
04.122.0005.0.000. APOIO ADMINISTRATIVO E PLANEJAMENTO 
GERAL
 0,00 1.625.000,00 0,00 1.625.000,00
04.122.0005.2.005. Apoio Administrativo da SEMAPLAN 0,00 1.625.000,00 0,00 1.625.000,00
Objetivos/Metas: Políticas públicas do setor administrativo voltado para a racionalização dos recursos públicos aliadas ao funcionamento 
efetivo da máquina administrativa. Procedimentos licitatórios realizados conforme determina legislação federal. 
Controle total do patrimônio público municipal tanto físico quanto financeiro; Manter os prédios públicos conservados 
e segurados; Manter a documentação legal dos imóveis do Município, bem como da frota de veículos municipal.
04.122.0050.0.000. GESTÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 0,00 760.000,00 0,00 760.000,00
04.122.0050.2.060. Manutenção e Apoio Administrativo às Atividades 
da SEMSU
 0,00 313.500,00 0,00 313.500,00
Objetivos/Metas: Prédios públicos adequados em suas estruturas elétricas e hidráulicas. Vias públicas da cidade e das sedes distritais 
conservadas; Lixo doméstico coletado regularmente; Obras executadas de acordo com a legislação; População atendida 
por obras executadas conforme normas técnicas.
04.122.0050.2.065. Manutenção e Apoio Administrativo da SEMO 0,00 446.500,00 0,00 446.500,00
Objetivos/Metas: Prédios públicos adequados em suas estruturas elétricas e hidráulicas. Vias públicas da cidade e das sedes distritais 
conservadas; Lixo doméstico coletado regularmente; Obras executadas de acordo com a legislação; População atendida 
por obras executadas conforme normas técnicas.
04.123.0000.0.000. Administração Financeira 0,00 307.000,00 0,00 307.000,00
04.123.0006.0.000. APOIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 
GERAL
 0,00 307.000,00 0,00 307.000,00
04.123.0006.2.006. Apoio Administrativo da SEMFIN 0,00 307.000,00 0,00 307.000,00
Objetivos/Metas: Garantir o pleno funcionamento das atividades da Secretaria de Finanças.
04.244.0000.0.000. Assistência Comunitária 0,00 414.500,00 0,00 414.500,00
04.244.0030.0.000. GESTAO DAS POLITICAS DE ASSISTENCIA 
SOCIAL
 0,00 414.500,00 0,00 414.500,00
04.244.0030.2.085. Gestão das Políticas Públicas de Assistência Social 0,00 414.500,00 0,00 414.500,00
Objetivos/Metas: Garantir o atendimento do público prioritário, como famílias em situação de vulnerabilidade social decorrente da 
pobreza, do precário ou nulo acesso aos serviços públicos, de fragilização de vínculos de pertencimento e sociabilidade, 
famílias beneficiárias de programas de transferência de renda e benefícios assistenciais, famílias que atendem os 
critérios de elegibilidade a tais programas ou benefícios, famílias em situação de vulnerabilidade em decorrência de 
dificuldades vivenciadas por algum de seus membros.
08.000.0000.0.000. Assistência Social 0,00 329.000,00 0,00 329.000,00
08.243.0000.0.000. Assistência à Criança a ao Adolescente 0,00 115.000,00 0,00 115.000,00
08.243.0032.0.000. MUNICIPIO ATENTO A INFANCIA E 
JUVENTUDE
 0,00 115.000,00 0,00 115.000,00
08.243.0032.2.087. Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar 0,00 102.000,00 0,00 102.000,00
Objetivos/Metas: Com o intuito de cumprir as diretrizes estabelecidas no artigo 227 da Constituição Brasileira de 1988, foi criado o 
Conselho Tutelar – órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo 
cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes em seu artigo 131 da Lei Federal 8069/90. O Conselho 
Tutelar deve exercer uma política de atendimento voltada à criança e ao adolescente.
08.243.0032.2.088. Desenvolvimento e Execução de Ações de 
Atendimento à Criança e ao Adolescente - FMDCA
 0,00 13.000,00 0,00 13.000,00
Objetivos/Metas: Cumprir os determinantes legais, conforme preconizado pela Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS, Norma 
Operacional Básica do SUAS - NOB SUAS/RH, Orientações Técnicas dos Serviços.
08.244.0000.0.000. Assistência Comunitária 0,00 214.000,00 0,00 214.000,00
08.244.0031.0.000. PROGRAMA DE ASSISTENCIA INTEGRAL À 
FAMÍLIA
 0,00 214.000,00 0,00 214.000,00
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Anexo VII, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Exercício: 2017
Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações
Especiais
08.244.0031.2.086. Auxílio às Pessoas Carentes 0,00 16.000,00 0,00 16.000,00
Objetivos/Metas: Garantir o atendimento do público prioritário, como famílias em situação de vulnerabilidade social decorrente da 
pobreza, dificuldades vivenciadas por algum de seus membros, e outros.
08.244.0031.2.090. IGD - Índice Gestão Descentralizada (Bolsa 
Família)
 0,00 40.000,00 0,00 40.000,00
Objetivos/Metas: Vincular os recursos do IGD às atividades específicas, Conforme estabelece o art. 2º da Portaria MDS/GM n.º 148/06.
08.244.0031.2.091. IGD - Índice Gestão Descentralizada do SUAS 0,00 22.000,00 0,00 22.000,00
Objetivos/Metas: Vincular os recursos do IGD às atividades específicas, Conforme estabelece o art. 2º da Portaria MDS/GM n.º 148/06.
08.244.0031.2.092. Piso Básico Fixo - Proteção Social Básica às 
Famílias - PAIF/CRAS
 0,00 136.000,00 0,00 136.000,00
Objetivos/Metas: Dotar de estrutura física, materiais permanentes e de consumo, produtos de limpeza, higiene pessoal e alimentos, as 
Unidades de Atendimento de Proteção Social Básica de atendimento às famílias e indivíduos, com Equipe de Recursos 
Humanos de referência, conforme NOB RH/SUAS, Orientações Técnicas para Serviços PAIF, Tipificação Nacional 
dos Serviços Sócio assistenciais, Cadernos CRAS e outras legislações afins.
10.000.0000.0.000. Saúde 0,00 3.784.500,00 0,00 3.784.500,00
10.122.0000.0.000. Administração Geral 0,00 2.500,00 0,00 2.500,00
10.122.0010.0.000. GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EM 
SAÚDE
 0,00 2.500,00 0,00 2.500,00
10.122.0010.2.013. Manutenção das Atividades do Conselho de Saúde - 
CMS
 0,00 2.500,00 0,00 2.500,00
Objetivos/Metas: Atender a Resolução 453/2012 CNS sobre a estrutura e funcionamento dos Coselhos de Saúde. Para fiscalização da 
aplicação em ASPS. Atender a Resolução 333 do CNS sobre a destinação dos Recursos do SUS.
10.301.0000.0.000. Atenção Básica 0,00 3.491.500,00 0,00 3.491.500,00
10.301.0010.0.000. GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EM 
SAÚDE
 0,00 2.997.500,00 0,00 2.997.500,00
10.301.0010.2.010. Ações da Atenção Básica de Saúde (ASPS 15%) 0,00 2.997.500,00 0,00 2.997.500,00
Objetivos/Metas: Dotar a UBS de recursos humanos, físico e estrutural para realização serviços de atenção básica, atendimento médico e 
ambulatorial, realizar a distribuição de medicamentos, encaminhamentos para exames, consultas especializadas; 
desenvolver ações de promoção e prevenção em saúde; Melhorar a qualidade do acesso e atendimento nas unidades 
básicas de saúde através da implantação do acolhimento e estruturação do protocolo de atendimento; Desenvolver 
ações de promoção e prevenção à saúde da população; Encaminhar consultas especializadas conforme necessidade da 
população; Proporcionar toda estrutura física e administrativa para execução dos programas. Proporcionar atendimento 
de saúde em outros Municípios e Estados para a população, quando da não existência da oferta no Município e nos 
casos de extrema gravidade; realizar o transporte de pacientes em veículo adequado.
10.301.0012.0.000. PROGRAMA DE ASSISTENCIA A SAUDE 
BUCAL
 0,00 53.000,00 0,00 53.000,00
10.301.0012.2.019. Atendimento Preventivo e Curativo da Saúde Bucal 0,00 53.000,00 0,00 53.000,00
Objetivos/Metas: Implementar o Programa Saúde Bucal.
10.301.0013.0.000. PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA (PSF) 0,00 95.000,00 0,00 95.000,00
10.301.0013.2.018. PSF - Ações do Programa Saúde da Família 0,00 95.000,00 0,00 95.000,00
Objetivos/Metas: Implementar e ampliar a Estratégia Saúde da Família, conforme orientação do SUS.
10.301.0014.0.000. PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE 
SAÚDE (PACS)
 0,00 165.000,00 0,00 165.000,00
10.301.0014.2.017. PACS - Ações do Programa Agentes Comunitário 
de Saúde
 0,00 165.000,00 0,00 165.000,00
Objetivos/Metas: Implementar a estratégia Agentes Comunitários de Saúde - ACS, conforme orientação do SUS.
10.301.0015.0.000. ATENÇÃO BÁSICA DO SUS 0,00 181.000,00 0,00 181.000,00
10.301.0015.2.015. PMAQ/SUS - Programa de Melhoria do Acesso e da 
Qualidade
 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
Objetivos/Metas: PMAQ/SUS - Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade
10.301.0015.2.016. PAB-FIXO Atenção Básica de Saúde 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
Objetivos/Metas: Execução de ações básicas de investigação e de diagnóstico epidemiológico e ambiental de risco, bem como ações de 
controle, eliminação e erradicação de agentes de agravo e danos à saúde individual e coletiva da população.
10.301.0015.2.020. Aquisição de Medicamentos da Farmácia Básica - 
SUS
 0,00 21.000,00 0,00 21.000,00
Objetivos/Metas: Aquisição de Medicamentos do Elenco Mínimo Obrigatório (META 82 ITENS DA FARMACIA BASICA); Outros 
medicamentos destinados à atenção básica, selecionados e pactuados nas CIBs, (devem constar da RENAME).
10.301.0015.2.027. PMAQ-AB Melhoria do Acesso e Qualidade da 
Atenção Básica (ESTADO)
 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
Objetivos/Metas: Financiamento da atenção básica com recursos da Secretaria de Estado da Saúde - Repasse Fundo a Fundo. Portaria n. 
88 de 10 de janeiro de 2007. Política Nacional para Hospitais de Pequeno Porte (HPP).
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Estado de Rondônia
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Exercício: 2017
Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações
Especiais
10.302.0000.0.000. Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 223.000,00 0,00 223.000,00
10.302.0011.0.000. ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E 
AMBULATORIAL
 0,00 223.000,00 0,00 223.000,00
10.302.0011.2.012. Serviços Médicos e Hospitalares do HPP (ASPS 
15%)
 0,00 140.000,00 0,00 140.000,00
Objetivos/Metas: Manutenção das Atividades do HPP
10.302.0011.2.024. MAC - Média e Alta Complexidade Hospitalar e 
Ambulatorial
 0,00 23.000,00 0,00 23.000,00
Objetivos/Metas: Ampliar a cobertura das ações de promoção à saúde e assistenciais a clientelas específicas atendendo as prioridades de 
atenção do Plano de Ação Municipal.
10.302.0011.2.025. Assistência Hospitalar e Ambulatorial - HPP 
(ESTADO)
 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00
Objetivos/Metas: PORTARIA Nº 1.791, DE 22 DE AGOSTO DE 2012 - Inclui e estabelece recursos financeiros para o hospital do 
Estado de Rondônia na Política Nacional para os Hospitais de Pequeno Porte.
10.304.0000.0.000. Vigilância Sanitária 0,00 4.500,00 0,00 4.500,00
10.304.0016.0.000. VIGILÂNCIA EM SAUDE DO SUS 0,00 4.500,00 0,00 4.500,00
10.304.0016.2.022. Piso Fixo - Ações da Vigilância Sanitária 0,00 4.500,00 0,00 4.500,00
Objetivos/Metas: Implementar Ações Estruturantes de vigilância sanitária.
10.305.0000.0.000. Vigilância Epidemiológica 0,00 63.000,00 0,00 63.000,00
10.305.0016.0.000. VIGILÂNCIA EM SAUDE DO SUS 0,00 63.000,00 0,00 63.000,00
10.305.0016.2.021. PFVPS - Piso Fixo de Vigilância e Promoção da 
Saúde
 0,00 63.000,00 0,00 63.000,00
Objetivos/Metas: Execução de ações básicas de investigação e de diagnóstico epidemiológico e ambiental de risco, bem como ações de 
controle, eliminação e erradicação de agentes de agravo e danos à saúde individual e coletiva da população.
12.000.0000.0.000. Educação 50.000,00 5.396.500,00 0,00 5.446.500,00
12.306.0000.0.000. Alimentação e Nutrição 0,00 41.000,00 0,00 41.000,00
12.306.0025.0.000. ALIMENTAÇÃO ESCOLAR SAUDÁVEL 0,00 41.000,00 0,00 41.000,00
12.306.0025.2.046. PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar 0,00 41.000,00 0,00 41.000,00
Objetivos/Metas: A Educação é direito de todos e dever do Estado - Art. 212 CF/88.
12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental 50.000,00 4.303.500,00 0,00 4.353.500,00
12.361.0020.0.000. GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EM 
EDUCAÇÃO
 0,00 1.040.000,00 0,00 1.040.000,00
12.361.0020.2.030. Gestão das Políticas Públicas de Educação (MDE) 0,00 1.040.000,00 0,00 1.040.000,00
Objetivos/Metas: Assegurar recursos próprios, visando condições de acesso, permanência e êxito do aluno matriculado no Ensino 
Fundamental, com melhoria da qualidade.
12.361.0021.0.000. REVITALIZAÇÃO DO ENSINO 
FUNDAMENTAL
 50.000,00 1.208.800,00 0,00 1.258.800,00
12.361.0021.1.030. Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de 
Ensino
 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
Objetivos/Metas: Adequação das escolas conforme legislação vigente; Atender ao disposto no art. 212 CF/88.
12.361.0021.2.040. FUNDEB 60 - Remuneração e Valorização do 
Magistério (FUNDAMENTAL)
 0,00 1.138.800,00 0,00 1.138.800,00
Objetivos/Metas: A Educação é direito de todos e dever do Estado - Art. 212 CF/88.
12.361.0021.2.045. PSE - Programa Salário Educação 0,00 70.000,00 0,00 70.000,00
Objetivos/Metas: A Educação é direito de todos e dever do Estado - Art. 212 CF/88.
12.361.0025.0.000. ALIMENTAÇÃO ESCOLAR SAUDÁVEL 0,00 75.500,00 0,00 75.500,00
12.361.0025.2.033. Aquisição, Distribuição e Qualidade da Merenda 
Escolar
 0,00 75.500,00 0,00 75.500,00
Objetivos/Metas: Garantir a aquisição e fornecimento de merenda escolar de qualidade.
12.361.0026.0.000. TRANSPORTE ESTUDANTIL 0,00 1.979.200,00 0,00 1.979.200,00
12.361.0026.2.031. Manutenção do Sistema de Transporte Escolar 
(MDE)
 0,00 1.095.500,00 0,00 1.095.500,00
Objetivos/Metas: Garantir o transporte escolar aos alunos da área rural que estudam no município.
12.361.0026.2.043. FUNDEB 40 - Manutenção da Educação Básica 0,00 31.200,00 0,00 31.200,00
Objetivos/Metas: A Educação é direito de todos e dever do Estado - Art. 212 CF/88.
12.361.0026.2.047. PNATE - programa nacional de Apoio ao 
Transporte Escolar
 0,00 52.500,00 0,00 52.500,00
Objetivos/Metas: A Educação é direito de todos e dever do Estado - Art. 212 CF/88.
12.361.0026.2.901. Convenio Transporte Escolar - GERO 0,00 800.000,00 0,00 800.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Exercício: 2017
Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações
Especiais
Objetivos/Metas: Celebrar convenio com o Estado de Rondônia, visando Realizar o transporte de estudantes da área rural do município 
até as escolas localizadas na sede do município.
12.364.0000.0.000. Ensino Superior 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
12.364.0027.0.000. APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR DOS 
UNIVERSITÁRIOS
 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
12.364.0027.2.039. Transporte Escolar Universitário 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
Objetivos/Metas: Garantir a continuidade dos estudos aos estudantes do Município.
12.365.0000.0.000. Educação Infantil 0,00 902.000,00 0,00 902.000,00
12.365.0022.0.000. VIVA A INFÂNCIA 0,00 902.000,00 0,00 902.000,00
12.365.0022.2.035. Manutenção das Atividades do Pré-escolar 0,00 512.000,00 0,00 512.000,00
Objetivos/Metas: Manutenção e funcionamento das atividades da Creche e da Pré-Escola.
12.365.0022.2.041. FUNDEB 60 - Remuneração e Valorização do 
Magistério (INFANTIL)
 0,00 390.000,00 0,00 390.000,00
Objetivos/Metas: A Educação é direito de todos e dever do Estado - Art. 212 CF/88.
13.000.0000.0.000. Cultura 0,00 169.500,00 0,00 169.500,00
13.392.0000.0.000. Difusão Cultural 0,00 169.500,00 0,00 169.500,00
13.392.0037.0.000. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE 
CULTURA ESPORTE E LAZER
 0,00 94.500,00 0,00 94.500,00
13.392.0037.2.050. Manutenção das Atividades de Cultura, Esporte e 
Lazer
 0,00 94.500,00 0,00 94.500,00
Objetivos/Metas: Surgimento de novos talentos esportivos no Município; Maior satisfação dos usuários
quanto a disponibilidade de espaços e eventos esportivos.
13.392.0038.0.000. INTEGRAÇÃO SOCIAL ATRAVÉS DA 
CULTURA
 0,00 75.000,00 0,00 75.000,00
13.392.0038.2.052. Realização e Apoio às Festas e Eventos Culturais e 
Religiosos
 0,00 75.000,00 0,00 75.000,00
Objetivos/Metas: Proporcionar a todos o pleno acesso às fontes da Cultura Nacional, além de apoiar e incentivar a valorização e a difusão 
das manifestações culturais, cujo indicador será a Quantidade de cursos, eventos e espetáculos culturais realizados no 
centro cultural ou na Praça Pública de Rio Crespo e outros espaços culturais.
15.000.0000.0.000. Urbanismo 98.000,00 50.000,00 0,00 148.000,00
15.451.0000.0.000. Infra-Estrutura Urbana 60.000,00 0,00 0,00 60.000,00
15.451.0051.0.000. PROGRAMA DE MELHORAMENTO DA 
INFRAESTRUTURA URBANA
 60.000,00 0,00 0,00 60.000,00
15.451.0051.1.062. Urbanização e Infra-estrutura de Vias Urbanas 60.000,00 0,00 0,00 60.000,00
Objetivos/Metas: Promover a urbanização das vias públicas urbanas e assegurar a segurança e os serviços de transporte, serviços de 
drenagem, pavimentação, revitalização e manutenção de vias urbanas.
15.452.0000.0.000. Serviços Urbanos 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
15.452.0053.0.000. CIDADE LIMPA E ILUMINADA 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
15.452.0053.2.061. Manutenção de Praças, Jardins, Calçadas e Vias 
Públicas.
 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
Objetivos/Metas: Cidade Limpa e Lixo doméstico coletado regularmente; Integração da população ao meio ambiente e conscientização 
sobre a necessidade da conservação ambiental.
15.752.0000.0.000. Energia Elétrica 38.000,00 20.000,00 0,00 58.000,00
15.752.0053.0.000. CIDADE LIMPA E ILUMINADA 38.000,00 20.000,00 0,00 58.000,00
15.752.0053.1.061. Ampliação da Rede de Iluminação Pública 38.000,00 0,00 0,00 38.000,00
Objetivos/Metas: Ampliar os serviços de iluminação pública.
15.752.0053.2.062. Manutenção da Rede de Iluminação Pública 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
Objetivos/Metas: Aquisição de materiais elétricos visando a modernização da iluminação pública considerando a utilização de materiais 
com eficiência energética.
17.000.0000.0.000. Saneamento 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
17.512.0000.0.000. Saneamento Básico Urbano 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
17.512.0059.0.000. PROGRAMA DE APOIO AO SANEAMENTO 
BÁSICO
 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
17.512.0059.2.069. Participação no Consórcio Intermunicipal de 
Saneamento - CISAN
 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
Objetivos/Metas: Garantir recursos financeiros para Consórcio Intermunicipal de Saneamento - CISAN.
20.000.0000.0.000. Agricultura 0,00 316.000,00 0,00 316.000,00
20.122.0000.0.000. Administração Geral 0,00 226.000,00 0,00 226.000,00
Pág. 41
Programa de Trabalho de Governo
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VII, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Exercício: 2017
Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações
Especiais
20.122.0040.0.000. APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA 
PRODUÇÃO ANIMAL E VEGETAL
 0,00 226.000,00 0,00 226.000,00
20.122.0040.2.070. Gestão das Políticas Públicas, Agropecuária e 
Ambiental
 0,00 226.000,00 0,00 226.000,00
Objetivos/Metas: Manutenção das atividades de Apoio Administrativo da SEAMA, objetivando prover a unidade administrativa de 
meios para implementação e gestão de seus programas finalísticos.
20.606.0000.0.000. Extensão Rural 0,00 90.000,00 0,00 90.000,00
20.606.0040.0.000. APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA 
PRODUÇÃO ANIMAL E VEGETAL
 0,00 90.000,00 0,00 90.000,00
20.606.0040.2.071. Ações de Fomento ao Setor Agropecuário 0,00 90.000,00 0,00 90.000,00
Objetivos/Metas: Dar apoio com assistência técnica, equipamentos e insumos à produção agrícola, inclusive com fomento e organização 
para o cooperativismo, procurando a diversificação da agricultura com projetos de interesse dos grupos beneficiários, 
estimulando a agricultura familiar com base na agroecologia; Apoiar o Plano de Desenvolvimento Rural; Manutenção 
do Programa Compra Direta do Produtor; Elaboração de legislação pertinente em âmbito municipal; Apoiar os 
Departamentos de Infraestrutura Rural e de Meio Ambiente na resolução de eventuais questões ambientais e na 
elaboração de projetos de lei.
26.000.0000.0.000. Transporte 0,00 891.000,00 0,00 891.000,00
26.782.0000.0.000. Transporte Rodoviário 0,00 891.000,00 0,00 891.000,00
26.782.0052.0.000. REVITALIZACAO E MANUTENCAO DAS 
ESTRADAS VICINAIS
 0,00 891.000,00 0,00 891.000,00
26.782.0052.2.066. Manutenção e Recuperação de Pontilhões, Bueiros e 
Estradas Vicinais
 0,00 878.400,00 0,00 878.400,00
Objetivos/Metas: Estradas, pontes e bueiros bem conservados que permitam o tráfego de pessoas e veículos. É direito de todos terem 
estradas em boas condições, visando proporcionar o melhor escoamento da produção e trafego da área rural do 
município. O município possui 640 km de estradas vicinais a serem conservadas.
26.782.0052.2.067. Ações Infraestrutura em Transportes, com recursos 
da CIDE
 0,00 12.600,00 0,00 12.600,00
Objetivos/Metas: É direito de todos terem estradas em boas condições, visando proporcionar o melhor escoamento da produção e trafego 
da área rural do município.
27.000.0000.0.000. Desporto e Lazer 0,00 20.500,00 0,00 20.500,00
27.812.0000.0.000. Desporto Comunitário 0,00 20.500,00 0,00 20.500,00
27.812.0039.0.000. INTEGRAÇÃO SOCIAL ATRAVÉS DO 
ESPORTE 
E LAZER
 0,00 20.500,00 0,00 20.500,00
27.812.0039.2.053. Realização Atividades de Promoção e Apoio ao 
Esporte Amador
 0,00 20.500,00 0,00 20.500,00
Objetivos/Metas: Proporcionar à população de modo geral, atividades esportivas, recreativas, e de lazer favorecendo a melhoria da 
qualidade de vida.
28.000.0000.0.000. Encargos Especiais 0,00 0,00 324.000,00 324.000,00
28.846.0000.0.000. 0,00 0,00 324.000,00 324.000,00
28.846.0000.0.000. ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICIPIO 0,00 0,00 324.000,00 324.000,00
28.846.0000.0.901. Cumprimento de Sentenças Judiciais 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00
Objetivos/Metas: Garantir o cumprimento das sentenças judiciais.
28.846.0000.0.905. Serviço da Dívida Interna (Juros e Amortizações) 0,00 0,00 109.000,00 109.000,00
Objetivos/Metas: Garantir o pagamento do principal atualizado e encargos da Dívida Fundada.
28.846.0000.0.906. Restituições oriundas de Convênios 0,00 0,00 60.000,00 60.000,00
Objetivos/Metas: Garantir a restituições para regularização de Convênios.
28.846.0000.0.907. Despesas de Exercícios Anteriores - Reconhecidas 0,00 0,00 150.000,00 150.000,00
Objetivos/Metas: Garantir o pagamento de despesas de exercícios findos.
99.000.0000.0.000. Reserva de Contingência 0,00 0,00 162.000,00 162.000,00
99.999.0000.0.000. Reserva de Contingência 0,00 0,00 162.000,00 162.000,00
99.999.9999.0.000. RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 0,00 162.000,00 162.000,00
99.999.9999.9.999. RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 162.000,00 162.000,00
Objetivos/Metas: A reserva de contingência, prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017, está fixada em no mínimo 1% da 
Receita Corrente Líquida.
 148.000,00 486.000,00 15.566.000,00 16.200.000,00
Pág. 42
Programa de Trabalho de Governo
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VII, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Exercício: 2017
Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações
Especiais
Prefeito
EUDES DE SOUSA E SILVA
Pág. 43
Demonstrativo da Despesa por Função, Subfunção e Programa
Conforme o Vínculo com os Recursos
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VIII, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Exercício: 2017
Programática Descrição Ordinário Vinculado Total
01.000.0000. Legislativa 940.000,00 0,00 940.000,00
01.031.0000. Ação Legislativa 940.000,00 0,00 940.000,00
01.031.0001. MANUTENÇÃO DA ATUAÇÃO LEGISLATIVA 940.000,00 0,00 940.000,00
04.000.0000. Administração 3.619.000,00 0,00 3.619.000,00
04.122.0000. Administração Geral 2.897.500,00 0,00 2.897.500,00
04.122.0004. APOIO ADMINISTRATIVO DO GABINETE DO 
PREFEITO
 512.500,00 0,00 512.500,00
04.122.0005. APOIO ADMINISTRATIVO E PLANEJAMENTO GERAL 1.625.000,00 0,00 1.625.000,00
04.122.0050. GESTÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 760.000,00 0,00 760.000,00
04.123.0000. Administração Financeira 307.000,00 0,00 307.000,00
04.123.0006. APOIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO GERAL 307.000,00 0,00 307.000,00
04.244.0000. Assistência Comunitária 414.500,00 0,00 414.500,00
04.244.0030. GESTAO DAS POLITICAS DE ASSISTENCIA SOCIAL 414.500,00 0,00 414.500,00
08.000.0000. Assistência Social 131.000,00 198.000,00 329.000,00
08.243.0000. Assistência à Criança a ao Adolescente 115.000,00 0,00 115.000,00
08.243.0032. MUNICIPIO ATENTO A INFANCIA E JUVENTUDE 115.000,00 0,00 115.000,00
08.244.0000. Assistência Comunitária 16.000,00 198.000,00 214.000,00
08.244.0031. PROGRAMA DE ASSISTENCIA INTEGRAL À FAMÍLIA 16.000,00 198.000,00 214.000,00
10.000.0000. Saúde 0,00 3.784.500,00 3.784.500,00
10.122.0000. Administração Geral 0,00 2.500,00 2.500,00
10.122.0010. GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EM SAÚDE 0,00 2.500,00 2.500,00
10.301.0000. Atenção Básica 0,00 3.491.500,00 3.491.500,00
10.301.0010. GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EM SAÚDE 0,00 2.997.500,00 2.997.500,00
10.301.0012. PROGRAMA DE ASSISTENCIA A SAUDE BUCAL 0,00 53.000,00 53.000,00
10.301.0013. PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA (PSF) 0,00 95.000,00 95.000,00
10.301.0014. PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 
(PACS)
 0,00 165.000,00 165.000,00
10.301.0015. ATENÇÃO BÁSICA DO SUS 0,00 181.000,00 181.000,00
10.302.0000. Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 223.000,00 223.000,00
10.302.0011. ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 0,00 223.000,00 223.000,00
10.304.0000. Vigilância Sanitária 0,00 4.500,00 4.500,00
10.304.0016. VIGILÂNCIA EM SAUDE DO SUS 0,00 4.500,00 4.500,00
10.305.0000. Vigilância Epidemiológica 63.000,00
10.305.0016. VIGILÂNCIA EM SAUDE DO SUS 63.000,00
12.000.0000. Educação 150.000,00 5.296.500,00 5.446.500,00
12.306.0000. Alimentação e Nutrição 0,00 41.000,00 41.000,00
12.306.0025. ALIMENTAÇÃO ESCOLAR SAUDÁVEL 0,00 41.000,00 41.000,00
12.361.0000. Ensino Fundamental 0,00 4.353.500,00 4.353.500,00
12.361.0020. GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EM EDUCAÇÃO 0,00 1.040.000,00 1.040.000,00
12.361.0021. REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 1.258.800,00 1.258.800,00
12.361.0025. ALIMENTAÇÃO ESCOLAR SAUDÁVEL 0,00 75.500,00 75.500,00
12.361.0026. TRANSPORTE ESTUDANTIL 0,00 1.979.200,00 1.979.200,00
12.364.0000. Ensino Superior 150.000,00 0,00 150.000,00
12.364.0027. APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR DOS 
UNIVERSITÁRIOS
 150.000,00 0,00 150.000,00
12.365.0000. Educação Infantil 0,00 902.000,00 902.000,00
12.365.0022. VIVA A INFÂNCIA 0,00 902.000,00 902.000,00
13.000.0000. Cultura 169.500,00 0,00 169.500,00
13.392.0000. Difusão Cultural 169.500,00 0,00 169.500,00
13.392.0037. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CULTURA 
ESPORTE E LAZER
 94.500,00 0,00 94.500,00
13.392.0038. INTEGRAÇÃO SOCIAL ATRAVÉS DA CULTURA 75.000,00 0,00 75.000,00
15.000.0000. Urbanismo 148.000,00 0,00 148.000,00
15.451.0000. Infra-Estrutura Urbana 60.000,00 0,00 60.000,00
15.451.0051. PROGRAMA DE MELHORAMENTO DA 
INFRAESTRUTURA URBANA
 60.000,00 0,00 60.000,00
Pág. 44
Demonstrativo da Despesa por Função, Subfunção e Programa
Conforme o Vínculo com os Recursos
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VIII, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Exercício: 2017
Programática Descrição Ordinário Vinculado Total
15.452.0000. Serviços Urbanos 30.000,00 0,00 30.000,00
15.452.0053. CIDADE LIMPA E ILUMINADA 30.000,00 0,00 30.000,00
15.752.0000. Energia Elétrica 58.000,00 0,00 58.000,00
15.752.0053. CIDADE LIMPA E ILUMINADA 58.000,00 0,00 58.000,00
17.000.0000. Saneamento 50.000,00 0,00 50.000,00
17.512.0000. Saneamento Básico Urbano 50.000,00 0,00 50.000,00
17.512.0059. PROGRAMA DE APOIO AO SANEAMENTO BÁSICO 50.000,00 0,00 50.000,00
20.000.0000. Agricultura 316.000,00 0,00 316.000,00
20.122.0000. Administração Geral 226.000,00 0,00 226.000,00
20.122.0040. APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO 
ANIMAL E VEGETAL
 226.000,00 0,00 226.000,00
20.606.0000. Extensão Rural 90.000,00 0,00 90.000,00
20.606.0040. APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO 
ANIMAL E VEGETAL
 90.000,00 0,00 90.000,00
26.000.0000. Transporte 878.400,00 12.600,00 891.000,00
26.782.0000. Transporte Rodoviário 878.400,00 12.600,00 891.000,00
26.782.0052. REVITALIZACAO E MANUTENCAO DAS ESTRADAS 
VICINAIS
 878.400,00 12.600,00 891.000,00
27.000.0000. Desporto e Lazer 20.500,00 0,00 20.500,00
27.812.0000. Desporto Comunitário 20.500,00 0,00 20.500,00
27.812.0039. INTEGRAÇÃO SOCIAL ATRAVÉS DO ESPORTE E 
LAZER
 20.500,00 0,00 20.500,00
28.000.0000. Encargos Especiais 324.000,00 0,00 324.000,00
28.846.0000. 324.000,00 0,00 324.000,00
28.846.0000. ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICIPIO 324.000,00 0,00 324.000,00
99.000.0000. Reserva de Contingência 162.000,00 0,00 162.000,00
99.999.0000. Reserva de Contingência 162.000,00 0,00 162.000,00
99.999.9999. RESERVA DE CONTINGENCIA 162.000,00 0,00 162.000,00
 6.908.400,00 9.291.600,00 16.200.000,00
Prefeito
EUDES DE SOUSA E SILVA
Pág. 45
Estado de Rondônia
Exercício: 2017
Demonstrativo da Despesa por Órgão e Funções
Adendo VIII a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 9, da Lei nº 4.320/64
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Órgão: 1 CAMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
01 Legislativa 940.000,00
 940.000,00
Órgão: 2 GOVERNO MUNICIPAL
04 Administração 512.500,00
 512.500,00
Órgão: 3 SECRETARIA MUN. DE ADM. E PLANEJAMENTO - SEMAPLAN
04 Administração 1.625.000,00
28 Encargos Especiais 324.000,00
 1.949.000,00
Órgão: 4 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEMFIN
04 Administração 307.000,00
 307.000,00
Órgão: 5 SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS URBANOS - SEMSU
04 Administração 313.500,00
15 Urbanismo 148.000,00
17 Saneamento 50.000,00
 511.500,00
Órgão: 6 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - SEAMA
20 Agricultura 316.000,00
 316.000,00
Órgão: 7 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
12 Educação 5.446.500,00
 5.446.500,00
Órgão: 8 DEPARTAMENTO DE CULTURA ESPORTE E LAZER - DECEL
13 Cultura 169.500,00
27 Desporto e Lazer 20.500,00
 190.000,00
Órgão: 9 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL - SEMAS
04 Administração 414.500,00
08 Assistência Social 329.000,00
743.500,00
Órgão: 10 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
10 Saúde 3.784.500,00
3.784.500,00
Órgão: 11 SECRETARIA MUN. DE OBRAS - SEMO
04 Administração 446.500,00
26 Transporte 891.000,00
 1.337.500,00
Órgão: 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99 Reserva de Contingência 162.000,00
 162.000,00
TOTAL GERAL 16.200.000,00
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Estado de Rondônia
Exercício: 2017
Demonstrativo da Despesa por Órgão e Funções
Adendo VIII a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 9, da Lei nº 4.320/64
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
01 CAMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO 940.000,00
02 GOVERNO MUNICIPAL 512.500,00
03 SECRETARIA MUN. DE ADM. E PLANEJAMENTO - SEMAPLAN 1.949.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEMFIN 307.000,00
05 SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS URBANOS - SEMSU 511.500,00
06 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - SEAMA 316.000,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED 5.446.500,00
08 DEPARTAMENTO DE CULTURA ESPORTE E LAZER - DECEL 190.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL - SEMAS 743.500,00
10 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 3.784.500,00
11 SECRETARIA MUN. DE OBRAS - SEMO 1.337.500,00
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 162.000,00
TOTAL: 16.200.000,00
Total Geral 16.200.000,00
Prefeito
EUDES DE SOUSA E SILVA
RESUMO POR ÓRGÃO:
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