norma nº 722/2015

PREFEITURA DE RIO CRESPO 
Estado de Rondônia 
Poder Executivo 
Gabinete do Prefeito
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LEI Nº 722 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015. 
“Dispõe sobre: Autoriza promover a desafetação do imóvel que 
especifica, e dá outras providências.” 
 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO, no uso da atribuição que 
lhe confere o art. 66, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal 
 FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte LEI: 
Art. 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a promover a desafetação das 
estruturas físicas das escolas rurais municipais denominadas, 
Escola Rural Monteiro Lobato, localizada na BR 364, LC 95; 
Escola Rural Sete de Setembro, localizada na BR 364, LC 85; 
Escola Rural Nossa Senhora da Conceição, localizada na LC 100 (Estrada do Oriente); 
Escola Rural Jorge Amado, localizada na LC 100 (Estrada do Oriente); 
Escola Rural Anita Garibaldi, localizada na LC 100;
Escola Rural Visconde de Mauá, localizada LC 80; 
Escola Rural Estácio de Sá, localizada na LC 80; 
Escola Rural Jackson de Figueiredo, localizada na LC 80; 
Escola João do Rio, localizada na LC 100; 
Escola Rural Pedro Vaz de Caminha, localizada na LC 105; 
Escola Rural Maria do Carmo Ramos, localizada na LC 100 Oriente Novo; 
Escola Rural Júlio Salusse, localizada na LC 90 e 
Escola Rural Escola Nova, localizada na LC 100, La Marquinha. 
Art. 2º - Essa Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as 
disposições em contrário. 
Rio Crespo/RO, 22 de dezembro de 2015. 
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EUDES DE SOUSA E SILVA 
Prefeito Municipal