| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1309 / 2026 |
| Date | 2026-02-06 |
| Ementa | Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências." |
| native_id | 2019 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO ETs Estado de Rondônia E mm Lei de Criação N.º 376/92 - 13/02/92 Ef PREFEITU GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL PODER EXECUTIVO ab A Ê quos LEI Nº 1.309, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026. E “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO, no uso da atribuição qué lhe confere o art. 66, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte LEI: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$156.471,79 distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) 156.471,79 Excesso 02 06 01 Secretaria de Agricultura - SEMAGRI 271 20.608.0002.2026.0000 RESTO INTEGRADA 150.000,00 PERACIONALIDADE DAS ATIVIDADE DA SEMAGRI IF .R.: 2006 1 701 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1 Recursos do Exercício Corrente 02 023 |Emenda Par. Estadual Lucas Torres Anulação - 02 06 01 Secretaria de Agricultura - SEMAGRI 272 20.608.0002.2026.0000 GESTÃO INTEGRADA 471,79 PERACIONALIDADE DAS ATIVIDADE DA SEMAGRI F.R.: O 1 500 |4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE I ecursos do Exercício Corrente | oz 023 menda Par. Estadual Lucas Torres Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Excesso: REABERTURA 150.000,00 Anulação: 02 03 01 - Administração e Planejamento Geral B8 [99.999.9999.9999.0000 RESERVA DE CONTINGENCIA “6.471,79 RESERVA DE CONTINGÊNCIA F.R. Grupo: O 1 500 9.9.99.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RESERVA DO RPPS E ! Recursos do Exercício Corrente > 02 500 Recursos não Vinculados de Impostos -6.471,79 Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Rio Crespo - RO, 05 de 4 / PUBLICADO <P 9 | 90d EDER DA SILVA EM 051 024. Prefeito Municipal de Rio Crespo — RO Rua Ermelindo Milani, 1040 - Centro - CEP. 76.863-000 — Rio Crespo - RO CNPJ/MF: 63.761.977/0001-41 - ES (69) 3539-2017 — Portal Transparência: www .riocrespo.ro.gov.br E-mail: gabinete(driocrespo.ro.gov.br / prefeiturariocrespo20 | 7()hotmail.com