norma nº 1315/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
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Estado de Rondônia YR.
Lei de Criação N.º 376/92 - 13/02/92 FREFEITURAÇÃO DO
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL RTO
PODER EXECUTIVO sea A e
(2! ) OR 2 do
LEI Nº 1.315, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026. Ro a"
“Abre no orçamento vigente crédito adicional
especial e da outras providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 66, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprova e ele sanciona a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de
R$341.040,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+ ) 341.040,00
Excesso .
02 05 01 Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente - SEMURMA
276 15.452.0004.2022.0000 | URBANIZAMAIS - DESENVOLVIMENTO E ORGANIZAÇÃO U 336.000,00
MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS URBANOS F.R.: 2008 1700
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES º
1 Recursos do Exercício Corrente
002 025 [ Iluminação Publica Transferegov nº 94048
Superav Financeiro
02 05 01 Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente - SEMURMA
277 15.452.0004.2022.0000 | URBANIZAMAIS - DESENVOLVIMENTO E ORGANIZAÇÃO U 5:040,00
MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS URBANOS FR: O 2 500
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
2 Recursos de Exercícios Anteriores
002 025 Huminação Publica Transferegov nº 94048
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Excesso: REABERTURA 336.000,09 º
Superávit Financeiro: REABERTURA 5.040,00
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Crespo - RO, 05 de fevereiro de 2026.
EDER DA SILVA
Prefeito Municipal de Rio Crespo — RO
!'BLICADO
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Rua Ermelindo Milani, 1040 - Centro - CEP. 76.863-000 — Rio Crespo - RO
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