norma nº 665/2014

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
1 
LEI N° 665, DE 07 DE JULHO DE 2014. 
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A 
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
 O Prefeito Municipal de Rio Crespo, Estado de Rondônia, faz saber a todos os 
habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte: 
L 
 E 
 I 
 Art. 1º - O Orçamento do Município de Rio Crespo, Estado de Rondônia, para o 
exercício de 2015 será elaborado e executado observando as diretrizes, objetivos, prioridades e 
metas estabelecidas nesta lei, compreendendo: 
 I - as Metas Fiscais; 
 II - as Prioridades da Administração Municipal; 
 III - a Estrutura dos Orçamentos; 
 IV - as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município; 
 V - as Disposições sobre a Dívida Pública Municipal; 
 VI - as Disposições sobre Despesas com Pessoal; 
 VII - as Disposições sobre Alterações na Legislação Tributária; e 
 VIII - as Disposições Gerais. 
I - DAS METAS FISCAIS 
 Art. 2º - Em cumprimento ao estabelecido no artigo 4º da Lei Complementar nº 101, de 
4 de maio de 2000, as metas fiscais de receitas, despesas, resultado primário, nominal e montante da 
dívida pública para o exercício de 2015, estão identificados nos Demonstrativos desta Lei, em 
conformidade com a Portaria nº 637, de 18 de outubro de 2012-STN, que teve seus efeitos 
prorrogados para o exercício de 2014, pela Portaria STN nº 537 de 18 de setembro de 2013. 
 Art. 3º - A Lei Orçamentária Anual abrangerá as Entidades da Administração Direta, 
Indireta constituídas pelas Autarquias, Fundações, Fundos, Empresas Públicas e Sociedades de 
Economia Mista que recebem recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. 
 Art. 4º - O Anexo de Riscos Fiscais, § 3º do art. 4º da LRF, obedece às determinações 
do MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS DA PORTARIA Nº 637, de 18 de outubro de 
2012-STN, 5ª Edição do Manual de Elaboração válida para 2014. 
 Art. 5º - Os Anexos de Riscos Fiscais e Metas Fiscais desta Lei constituem-se dos 
seguintes: 
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1. PARTE I ANEXO DE RISCOS FISCAIS. 
1.1. Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências. 
2. PARTE II ANEXO DE METAS FISCAIS 
2.1. DEMONSTRATIVO I – Metas Anuais. 
2.2. DEMONSTRATIVO II – Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 
Exercício Anterior. 
2.3. DEMONSTRATIVO III – Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos 
três exercícios anteriores. 
2.4. DEMONSTRATIVO IV – Evolução do Patrimônio Líquido.
2.5. DEMONSTRATIVO V – Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a 
Alienação de Ativos. 
2.6. DEMONSTRATIVO VII – Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita. 
2.7. DEMONSTRATIVO VIII – Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de 
Caráter Continuado. 
 Parágrafo Único - Os Demonstrativos referidos neste artigo serão apurados em cada 
Unidade Gestora e a sua consolidação constituirá nas Metas Fiscais do Município. 
RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS 
 
 Art. 6º - Em cumprimento ao § 3º do Art. 4º da LRF a Lei de Diretrizes Orçamentárias - 
LDO 2015, deverá conter o Anexo de Riscos Fiscais e Providências. 
METAS ANUAIS 
 Art. 7º - Em cumprimento ao § 1º, do art. 4º, da Lei de Complementar nº 101/2000, o 
Demonstrativo I - Metas Anuais, será elaborado em valores Correntes e Constantes, relativos às 
Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal e Montante da Dívida Pública, para o Exercício 
de Referência 2015 e para os dois seguintes. 
 § 1º - Os valores correntes dos exercícios de 2015, 2016 e 2017 deverão levar em conta 
a previsão de aumento ou redução das despesas de caráter continuado, resultantes da concessão de 
aumento salarial, incremento de programas ou atividades incentivadas, inclusão ou eliminação de 
programas, projetos ou atividades. Os valores constantes utilizam o parâmetro do Índice Oficial de 
Inflação Anual, dentre os sugeridos pela Portaria nº 637/2012 da STN. 
 § 2º - Os valores da coluna "% PIB" são calculados mediante a aplicação do cálculo dos 
valores correntes, divididos pelo PIB Estadual, multiplicados por 100. 
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 
 Art. 8º - Atendendo ao disposto no § 2º, inciso I, do Art. 4º da LRF, o Demonstrativo II 
- Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior, tem como finalidade 
estabelecer um comparativo entre as metas fixadas e o resultado obtido no exercício orçamentário 
anterior, de Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal, Dívida Pública Consolidada e 
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Dívida Consolidada Líquida, incluindo análise dos fatores determinantes do alcance ou não dos 
valores estabelecidos como metas. 
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS 
ANTERIORES 
 Art.9º - De acordo com o § 2º, item II, do Art. 4º da LRF, o Demonstrativo III - Metas 
Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores, de Receitas, Despesas, 
Resultado Primário e Nominal, Dívida Pública Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, deverão 
estar instruídos com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, 
comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores e evidenciando a consistência delas 
com as premissas e os objetivos da Política Econômica Nacional. 
 Parágrafo Único - Objetivando maior consistência e subsídio às análises, os valores 
devem ser demonstrados em valores correntes e constantes, utilizando-se os mesmos índices já 
comentados no Demonstrativo I. 
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 
 Art. 10º - Em obediência ao § 2º, inciso III, do Art. 4º da LRF, o Demonstrativo IV - 
Evolução do Patrimônio Líquido, deve traduzir as variações do Patrimônio de cada Ente do 
Município e sua Consolidação. 
 Parágrafo Único - O Demonstrativo apresentará em separado a situação do Patrimônio 
Líquido do Regime Previdenciário. 
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS 
 Art. 11 - O § 2º, inciso III, do Art. 4º da LRF, que trata da Evolução do Patrimônio 
Líquido, estabelece também, que os recursos obtidos com a alienação de ativos que integram o 
referido patrimônio, devem ser reaplicados em despesas de capital, salvo se destinada por lei aos 
regimes de previdência social, geral ou próprio dos servidores públicos. O Demonstrativo V - 
Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos, deve estabelecer de onde 
foram obtidos os recursos e onde foram aplicados. 
 Parágrafo Único - O Demonstrativo apresentará em separado a situação do Patrimônio 
Líquido do Regime Previdenciário. 
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DA 
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS 
 Art. 12 - Em razão de que o Município de Rio Crespo, não possui Regime Próprio de 
Previdência Social, fica o Poder Executivo, desobrigado a elaboração da avaliação da situação 
financeira e atuarial do regime próprio dos servidores municipais, nos três últimos exercícios, de 
que trata o § 2º, inciso IV, alínea "a", do Art. 4º, da LRF, para fins de apuração do Resultado 
Previdenciário e a Disponibilidade Financeira do RPPS. 
 
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA 
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 Art. 13 - Conforme estabelecido no § 2º, inciso V, do Art. 4º, da LRF, o Anexo de 
Metas Fiscais deverá conter um demonstrativo que indique a natureza da renúncia fiscal e sua 
compensação, de maneira a propiciar o equilíbrio das contas públicas. 
 § 1º - A renúncia compreende incentivos fiscais, anistia, remissão, subsídio, crédito 
presumido, concessão de isenção, alteração de alíquota ou modificação da base de cálculo e outros 
benefícios que correspondam a tratamento diferenciado. 
 § 2º - A compensação será acompanhada de medidas provenientes do aumento da 
receita, elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou 
contribuição. 
 
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER 
CONTINUADO. 
 Art. 14 - O Art. 17, da LRF, considera obrigatória de caráter continuado a despesa 
corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente 
obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios. 
 Parágrafo Único - O Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas de 
Caráter Continuado, destina-se a permitir possível inclusão de eventuais programas, projetos ou 
atividades que venham caracterizar a criação de despesas de caráter continuado. 
MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DE RECEITAS, 
DESPESAS, RESULTADO PRIMÁRIO, RESULTADO NOMINAL E MONTANTE DA 
DÍVIDA PÚBLICA. 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DAS RECEITAS E 
DESPESAS. 
 
 Art. 15 - O § 2º, inciso II, do Art. 4º, da LRF, determina que o demonstrativo de Metas 
Anuais seja instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados 
pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a 
consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional. 
 Parágrafo Único - De conformidade com a Portaria nº 637/2012-STN, a base de dados 
da receita e da despesa constitui-se dos valores arrecadados na receita realizada e na despesa 
executada nos três exercícios anteriores e das previsões para 2015, 2016 e 2017. 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO RESULTADO 
PRIMÁRIO. 
 Art. 16 - A finalidade do conceito de Resultado Primário é indicar se os níveis de gastos 
orçamentários, são compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as receitas não-financeiras são 
capazes de suportar as despesas não-financeiras. 
 Parágrafo Único - O cálculo da Meta de Resultado Primário deverá obedecer à 
metodologia estabelecida pelo Governo Federal, através das Portarias expedidas pela STN - 
Secretaria do Tesouro Nacional, e às normas da contabilidade pública. 
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO RESULTADO 
NOMINAL. 
 Art. 17 - O cálculo do Resultado Nominal, deverá obedecer a metodologia determinada 
pelo Governo Federal, com regulamentação pela STN. 
 Parágrafo Único - O cálculo das Metas Anuais do Resultado Nominal, deverá levar em 
conta a Dívida Consolidada, da qual deverá ser deduzido o Ativo Disponível, mais Haveres 
Financeiros menos Restos a Pagar Processados, que resultará na Dívida Consolidada Líquida, que 
somada às Receitas de Privatizações e deduzidos os Passivos Reconhecidos, resultará na Dívida 
Fiscal Líquida. 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO MONTANTE 
DA DÍVIDA PÚBLICA. 
 Art. 18 - Dívida Pública é o montante das obrigações assumidas pelo ente da Federação. 
Esta é representada pela emissão de títulos, operações de créditos e precatórios judiciais. 
 Parágrafo Único - Utiliza a base de dados de Balanços e Balancetes para sua elaboração, 
constituída dos valores apurados nos exercícios anteriores e da projeção dos valores para 2015, 
2016 e 2017. 
II - DAS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
 
 Art. 19 - As prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício financeiro 
de 2015, estão definidas e demonstradas no Plano Plurianual de 2014 a 2017, compatíveis com os 
objetivos e normas estabelecidas nesta lei. 
 § 1º - Os recursos estimados na Lei Orçamentária para 2015 serão destinados, 
preferencialmente, para as prioridades e metas estabelecidas nos Anexos do Plano Plurianual não se 
constituindo, todavia, em limite à programação das despesas. 
 § 2º - Na elaboração da proposta orçamentária para 2015, o Poder Executivo poderá 
aumentar ou diminuir as metas físicas estabelecidas nesta Lei, a fim de compatibilizar a despesa 
orçada à receita estimada, de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas. 
III - DA ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS 
 Art. 20 - O orçamento para o exercício financeiro de 2015 abrangerá os Poderes 
Legislativo e Executivo, Fundações, Fundos, Empresas Públicas e Outras, que recebam recursos do 
Tesouro e da Seguridade Social e será estruturado em conformidade com a Estrutura 
Organizacional estabelecida em cada Entidade da Administração Municipal. 
 Art. 21 - A Lei Orçamentária para 2015 evidenciará as Receitas e Despesas de cada uma 
das Unidades Gestoras, especificando aqueles vínculos a Fundos, Autarquias, e aos Orçamentos 
Fiscais e da Seguridade Social, desdobradas as despesas por função, sub-função, programa, projeto, 
atividade ou operações especiais e, quanto a sua natureza, por categoria econômica, grupo de 
natureza de despesa e modalidade de aplicação, tudo em conformidade com as Portarias SOF/STN 
42/1999 e 163/2001 e alterações posteriores, as quais deverão conter os Anexos exigidos nas 
Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional - STN. 
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 Art. 22 - A Mensagem de Encaminhamento da Proposta Orçamentária de que trata o art. 
22, Parágrafo Único, inciso I da Lei 4.320/1964, conterá todos os Anexos exigidos na legislação 
vigente. 
IV - DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO 
MUNICÍPIO 
 Art. 23 - O Orçamento para exercício de 2015 obedecerá entre outros, ao princípio da 
transparência e do equilíbrio entre receitas e despesas, abrangendo os Poderes Legislativo e 
Executivo, Fundações, Fundos, Empresas Públicas e Outras (arts. 1º, § 1º 4º I, "a" e 48 LRF). 
 Art. 24 - Os estudos para definição dos Orçamentos da Receita para 2015 deverão 
observar os efeitos da alteração da legislação tributária, incentivos fiscais autorizados, a inflação do 
período, o crescimento econômico, a ampliação da base de calculo dos tributos e a sua evolução nos 
últimos três exercícios e a projeção para os dois seguintes (art. 12 da LRF). 
 Parágrafo Único - Até 30 dias antes do prazo para encaminhamento da Proposta 
Orçamentária ao Poder Legislativo, o Poder Executivo Municipal colocara à disposição da Câmara 
Municipal e do Ministério Público, os estudos e as estimativas de receitas para exercícios 
subsequentes e as respectivas memórias de cálculo (art. 12, § 3º da LRF). 
 Art. 25 - Na execução do orçamento, verificado que o comportamento da receita poderá 
afetar o cumprimento das metas de resultado primário e nominal, os Poderes Legislativo e 
Executivo, de forma proporcional as suas dotações e observadas a fonte de recursos, adotarão o 
mecanismo de limitação de empenhos e movimentação financeira nos montantes necessários, para 
as dotações abaixo (art. 9º da LRF): 
I - projetos ou atividades vinculadas a recursos oriundos de transferências voluntárias; 
II - obras em geral, desde que ainda não iniciadas; 
III - dotação para combustíveis, obras, serviços públicos e agricultura; e 
IV - dotação para material de consumo e outros serviços de terceiros das diversas 
atividades. 
 Parágrafo Único - Na avaliação do cumprimento das metas bimestrais de arrecadação 
para implementação ou não do mecanismo da limitação de empenho e movimentação financeira, 
será considerado ainda o resultado financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, 
em cada fonte de recursos. 
 Art. 26 - As Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado em relação à Receita 
Corrente Líquida, programadas para 2015, poderão ser expandidas em até 5%, tomando-se por base 
as Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado fixadas na Lei Orçamentária Anual para 2014 (art. 
4º, § 2º da LRF). 
 Art. 27 - Constituem Riscos Fiscais capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas do 
Município, aqueles constantes do Anexo Próprio desta Lei (art. 4º, § 3º da LRF). 
 Parágrafo Único: Os riscos fiscais, caso se concretize, serão atendidos com recursos 
constantes de Artigo 43 da Lei Federal Nº 4.320/1964. 
 
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 Art. 28 - O Orçamento para o exercício de 2015 poderá destinar recursos para a Reserva 
de Contingência, não inferiores a 1% das Receitas Correntes Líquidas previstas e 10% do total do 
orçamento de cada entidade para a abertura de Créditos Adicionais Suplementares. (art. 5º, III da 
LRF). 
 § 1º - Os recursos da Reserva de Contingência serão destinados ao atendimento de 
passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, obtenção de resultado primário 
positivo se for o caso, e também para abertura de Créditos Adicionais Suplementares conforme 
disposto na Portaria MPO nº 42/1999, art. 5º e Portaria STN nº 163/2001, art. 8º (art. 5º III, "b" da 
LRF). 
 § 2º - Os recursos da Reserva de Contingência destinados a riscos fiscais, caso estes não 
se concretizem até o dia 10 de novembro de 2015, poderão ser utilizados por ato do Chefe do Poder 
Executivo Municipal para abertura de créditos adicionais suplementares de dotações que se 
tornaram insuficientes. 
 Art. 29 - Os investimentos com duração superior a 12 meses só 
constarão da Lei Orçamentária Anual se contemplados no Plano Plurianual (art. 5º, § 5º da LRF). 
 Art. 30 - O Chefe do Poder Executivo Municipal estabelecerá até 30 dias após a 
publicação da Lei Orçamentária Anual, a programação financeira das receitas e despesas e o 
cronograma de execução mensal ou bimestral para as Unidades Gestoras, se for o caso (art. 8º da 
LRF). 
 Art. 31 - Os Projetos e Atividades priorizados na Lei Orçamentária para 2015 com 
dotações vinculadas e fontes de recursos oriundos de transferências voluntárias, operações de 
crédito, alienação de bens e outras extraordinárias, só serão executados e utilizados a qualquer 
título, se ocorrer ou estiver garantido o seu ingresso no fluxo de caixa, respeitado ainda o montante 
ingressado ou garantido (art. 8º, § parágrafo único e 50, I da LRF). 
 Art. 32 - A renúncia de receita estimada para o exercício de 2015, constante do Anexo 
Próprio desta Lei, não será considerada para efeito de cálculo do orçamento da receita (art. 4º, § 2º,
V e art. 14, I da LRF). 
 Art. 33 - A transferência de recursos do Tesouro Municipal a entidades privadas, 
beneficiará somente aquelas de caráter educativo, assistencial, recreativo, cultural, esportivo, de 
cooperação técnica e voltadas para o fortalecimento do associativismo municipal e dependerá de 
autorização em lei específica (art. 4º, I, "f" e 26 da LRF). 
 Parágrafo Único - As entidades beneficiadas com recursos do Tesouro Municipal 
deverão prestar contas no prazo de 30 dias, contados do recebimento do recurso, na forma 
estabelecida pelo serviço de contabilidade municipal (art. 70, parágrafo único da Constituição 
Federal). 
 Art. 34 - Os procedimentos administrativos de estimativa do impacto orçamentário￾financeiro e declaração do ordenador da despesa de que trata o art. 16, itens I e II da LRF deverão 
ser inseridos no processo que abriga os autos da licitação ou sua dispensa/inexigibilidade. 
 Parágrafo Único - Para efeito do disposto no art. 16, § 3º da LRF, são consideradas 
despesas irrelevantes, aquelas decorrentes da criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação 
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governamental que acarrete aumento da despesa, cujo montante no exercício financeiro de 2015, em 
cada evento, não exceda ao valor limite para dispensa de licitação, fixado no item I do art. 24 da Lei
nº 8.666/1993, devidamente atualizado (art. 16, § 3º da LRF). 
 Art. 35 - As obras em andamento e a conservação do patrimônio público terão 
prioridade sobre projetos novos na alocação de recursos orçamentários, salvo projetos programados 
com recursos de transferência voluntária e operação de crédito (art. 45 da LRF). 
 Art. 36 - Despesas de competência de outros entes da federação só serão assumidas pela 
Administração Municipal quando firmados convênios, acordos ou ajustes e previstos recursos na lei 
orçamentária (art. 62 da LRF). 
 Art. 37 - A previsão das receitas e a fixação das despesas serão orçadas para 2015 a 
preços correntes. 
 Art. 38 - A execução do orçamento da Despesa obedecerá, dentro de cada Projeto, 
Atividade ou Operações Especiais, a dotação fixada para cada Grupo de Natureza de Despesa / 
Modalidade de Aplicação, com apropriação dos gastos nos respectivos elementos de que trata a 
Portaria STN nº 163/2001. 
 Parágrafo Único - A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de 
um Grupo de Natureza de Despesa/Modalidade de Aplicação para outro, dentro de cada Projeto, 
Atividade ou Operações Especiais, poderá ser feita por Decreto do Prefeito Municipal no âmbito do 
Poder Executivo e por Decreto Legislativo do Presidente da Câmara no âmbito do Poder Legislativo 
(art. 167, VI da Constituição Federal). 
 Art. 39 - Durante a execução orçamentária de 2015, se o Poder Executivo Municipal for 
autorizado por lei, poderá incluir novos projetos, atividades ou operações especiais no orçamento 
das Unidades Gestoras na forma de crédito especial, desde que se enquadre nas prioridades para o 
exercício de 2015 (art. 167, I da Constituição Federal). 
 Art. 40 - O controle de custos das ações desenvolvidas pelo Poder Público Municipal, 
obedecerá ao estabelecido no art. 50, § 3º da LRF. 
 Parágrafo Único - Os custos serão apurados através de operações orçamentárias, 
tomando-se por base as metas fiscais previstas nas planilhas das despesas e nas metas físicas 
realizadas e apuradas ao final do exercício (art. 4º, "e" da LRF). 
 Art. 41 - Os programas priorizados por esta Lei e contemplados no Plano Plurianual, 
que integrarem a Lei Orçamentária de 2015 serão objeto de avaliação permanente pelos 
responsáveis, de modo a acompanhar o cumprimento dos seus objetivos, corrigir desvios e avaliar 
seus custos e cumprimento das metas físicas estabelecidas (art. 4º, I, "e" da LRF). 
V - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL 
 Art. 42 - A Lei Orçamentária de 2015 poderá conter autorização para contratação de 
Operações de Crédito para atendimento às Despesas de Capital, observado o limite de 
endividamento, de até 50% das Receitas Correntes Líquidas apuradas até o final do semestre 
anterior a assinatura do contrato, na forma estabelecida na LRF (art. 30, 31 e 32). 
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 Art. 43 - A contratação de operações de crédito dependerá de autorização em lei 
específica (art. 32, Parágrafo Único da LRF). 
 Art. 44 - Ultrapassado o limite de endividamento definido na legislação pertinente e 
enquanto perdurar o excesso, o Poder Executivo obterá resultado primário necessário através da 
limitação de empenho e movimentação financeira (art. 31, § 1°, II da LRF). 
VI - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE DESPESAS COM PESSOAL 
 Art. 45 - O Executivo e o Legislativo Municipal, mediante lei autorizativa, poderão em 
2015, criar cargos e funções, alterar a estrutura de carreira, corrigir ou aumentar a remuneração de 
servidores, conceder vantagens, admitir pessoal aprovado em concurso público ou caráter 
temporário, na forma de lei, observados os limites e as regras da LRF (art. 169, § 1º, II da 
Constituição Federal). 
 Parágrafo Único - Os recursos para as despesas decorrentes destes atos deverão estar 
previstos na lei de orçamento para 2015. 
 Art. 46 - Ressalvada a hipótese do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, a 
despesa total com pessoal de cada um dos Poderes em 2015, Executivo e Legislativo, não excederá 
em Percentual da Receita Corrente Líquida, a despesa verificada no exercício de 2014, acrescida de 
5%, obedecido ao limite prudencial de 51,30% e 5,70% da Receita Corrente Líquida, 
respectivamente (art. 71 da LRF). 
 Art. 47 - Nos casos de necessidade temporária, de excepcional interesse público, 
devidamente justificado pela autoridade competente, a Administração Municipal poderá autorizar a 
realização de horas extras pelos servidores, quando as despesas com pessoal não excederem a 95% 
do limite estabelecido no art. 20, III da LRF (art. 22, parágrafo único, V da LRF). 
 Art. 48 - O Executivo Municipal adotará as seguintes medidas para reduzir as despesas 
com pessoal caso elas ultrapassem os limites estabelecidos na LRF (art. 19 e 20): 
I - eliminação de vantagens concedidas a servidores; 
II - eliminação das despesas com horas-extras; 
III - exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão; 
IV - demissão de servidores admitidos em caráter temporário. 
 Art. 49 - Para efeito desta Lei e registros contábeis, entende-se como terceirização de 
mão-de-obra referente substituição de servidores de que trata o art. 18, § 1º da LRF, a contratação 
de mão-de-obra cujas atividades ou funções guardem relação com atividades ou funções previstas 
no Plano de Cargos da Administração Municipal, ou ainda, atividades próprias da Administração 
Pública, desde que, em ambos os casos, não haja utilização de materiais ou equipamentos de 
propriedade do contratado ou de terceiros. 
 Parágrafo Único - Quando a contratação de mão-de-obra envolver também 
fornecimento de materiais ou utilização de equipamentos de propriedade do contratado ou de 
terceiros, por não caracterizar substituição de servidores, a despesa será classificada em outros 
elementos de despesa que não o "34 - Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de 
Terceirização". 
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VII - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA 
 Art. 50 - O Executivo Municipal, quando autorizado em lei, poderá conceder ou ampliar 
benefício fiscal de natureza tributária com vistas a estimular o crescimento econômico, a geração de 
empregos e renda, ou beneficiar contribuintes integrantes de classes menos favorecidas, devendo 
esses benefícios ser considerados no cálculo do orçamento da receita e objeto de estudos do seu 
impacto orçamentário e financeiro no exercício em que iniciar sua vigência e nos dois subsequentes 
(art. 14 da LRF). 
 Art. 51 - Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos custos 
para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização 
em lei, não se constituindo como renúncia de receita (art. 14 § 3º da LRF). 
 Art. 52 - O ato que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou benefício de natureza 
tributária ou financeira constante do Orçamento da Receita, somente entrará em vigor após adoção 
de medidas de compensação (art. 14, § 2º da LRF). 
VIII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 
 Art. 53 - O Executivo Municipal enviará a proposta orçamentária à Câmara Municipal 
no prazo estabelecido na Lei Orgânica do Município, que a apreciará e a devolverá para sanção até 
o encerramento do período legislativo anual. 
 § 1º - A Câmara Municipal não entrará em recesso enquanto não cumprir o disposto no 
"caput" deste artigo. 
 § 2º - Se o projeto de lei orçamentária anual não for encaminhado à sanção até o início 
do exercício financeiro de 2015, fica o Executivo Municipal autorizado a executar a proposta 
orçamentária na forma original, até a sanção da respectiva lei orçamentária anual. 
 Art. 54 - Serão consideradas legais as despesas com multas e juros pelo eventual atraso 
no pagamento de compromissos assumidos, motivados por insuficiência de tesouraria. 
 Art. 55 - Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos quatro meses do 
exercício, poderão ser reabertos no exercício subsequente, por Decreto do Executivo. 
 Art. 56 - O Executivo Municipal está autorizado a assinar convênios com o Governo 
Federal e Estadual através de seus órgãos da administração direta ou indireta, para realização de 
obras ou serviços de competência ou não do Município. 
 Art. 57 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
 Rio Crespo, 07 de julho de 2014. 
EUDES DE SOUSA E SILVA 
Prefeito Municipal
ORÇADA
ESTADO DE RONDONIA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, inciso II da LRF
(R$)
Prefeitura Municipal de Rio Crespo 
ESPECIFICAÇÃO 2012ARRECADADA2013 2014 2015 2016 PREVISÃO 2017
RECEITAS CORRENTES 10.490.975,48 11.110.193,95 12.500.000,00 13.900.000,00 15.200.000,00 16.700.000,00
 RECEITA TRIBUTÁRIA 537.919,88 473.424,63 510.000,00 560.000,00 615.000,00 677.000,00
 IMPOSTOS 504.576,66 423.472,44 471.000,00 517.500,00 568.500,00 625.500,00
 Imposto sobre o Patrimônio e a Renda 234.475,68 217.724,20 281.000,00 308.100,00 338.800,00 372.680,00
 Imp.s/a Propriedade Predial Terr. Urbana - IPT
U 21.323,68 23.391,71 40.000,00 44.100,00 48.400,00 53.240,00
 Impostos s/Renda e Proventos de Qualquer Natureza 164.267,10 155.035,96 181.000,00 198.000,00 217.800,00 239.580,00
 Imposto de Renda Ret.nas Fontes s/Rend.do Trabalho 164.267,10 155.035,96 180.000,00 198.000,00 217.800,00 239.580,00
 Imposto de Renda Retido s/ Outros Rendimentos 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00
 Imp.s/Transm.Inter Vivos Bens Imóv e Dir.- ITBI 48.884,90 39.296,53 60.000,00 66.000,00 72.600,00 79.860,00
 Impostos sobre a Produção e a Circulação 270.100,98 205.748,24 190.000,00 209.400,00 229.700,00 252.820,00
 Imp.s/Serviços de Qualquer Natureza - I.S.Q.N. 270.100,98 205.748,24 190.000,00 209.400,00 229.700,00 252.820,00
 TAXAS 33.343,22 49.952,19 39.000,00 42.500,00 46.500,00 51.500,00
 Taxas p/Exercício do Poder de Polícia 18.698,01 18.298,57 16.000,00 17.500,00 19.000,00 21.000,00
 Taxas Pela Prestação de Serviços 14.645,21 31.653,62 23.000,00 25.000,00 27.500,00 30.500,00
 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 15.000,00 17.250,56 25.000,00 27.500,00 30.200,00 33.200,00
 Contr. p/ o Custeio do Serv. de Ilum. Pública 15.000,00 17.250,56 25.000,00 27.500,00 30.200,00 33.200,00
 RECEITA PATRIMONIAL 85.620,86 40.855,30 46.600,00 52.000,00 56.000,00 61.000,00
 RECEITA DE VALORES MOBILIÁRIOS 85.620,86 40.855,30 46.600,00 52.000,00 56.000,00 61.000,00
 Remuneração de Depósitos Bancários 85.620,86 40.855,30 46.600,00 52.000,00 56.000,00 61.000,00
 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados 18.724,68 17.137,05 20.050,00 22.085,00 24.220,00 26.455,00
 Receita de Rem.de Dep.Banc.de Rec.Vinc.-FUNDEB 950,28 983,03 1.200,00 1.320,00 1.450,00 1.600,00
 Receita de Rem.Dep.Ban.de Rec.Vinc.- SUS 9.389,56 8.351,56 10.000,00 11.000,00 12.000,00 13.000,00
 Receita de Rem.de Dep.Banc.de Rec.Vinc.-MDE 800,00 803,57 850,00 935,00 1.030,00 1.130,00
 Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec.Vinc.- ASPS 700,00 757,21 800,00 880,00 970,00 1.060,00
 Receita de Rem de .Dep.Banc.de Rec,Vinc.-CIDE 100,00 133,48 200,00 250,00 300,00 350,00
 Receita de Rem.de Dep.Banc.de Rec.Vinc.-FNAS 3.919,72 4.253,69 5.000,00 5.500,00 6.050,00 6.655,00
 Rec. rem. dep. banc. rec. vinc. - FNDE 2.865,12 1.854,51 2.000,00 2.200,00 2.420,00 2.660,00
 Remuneração de Depósitos de Recursos Não Vinc. 66.896,18 23.718,25 26.550,00 29.915,00 31.780,00 34.545,00
 Remun eração de Outros Dep.de Rec não Vinc. 66.896,18 23.718,25 26.550,00 29.915,00 31.780,00 34.545,00
 RECEITA DE SERVIÇOS 37.778,81 36.617,10 40.000,00 44.000,00 48.000,00 53.000,00
 Serviços Prepar.da Terra em Propr.Particulares 6.094,44 36.617,10 40.000,00 44.000,00 48.000,00 53.000,00
 Tarifas de Insc. em Concursos e Proces. Seletivos 31.684,37 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 11.297.316,25 12.279.014,38 14.098.400,00 15.661.500,00 17.140.260,00 18.834.440,00
ORÇADA
ESTADO DE RONDONIA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, inciso II da LRF
(R$)
Prefeitura Municipal de Rio Crespo 
ESPECIFICAÇÃO 2012ARRECADADA2013 2014 2015 2016 PREVISÃO 2017
 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 10.597.316,25 11.629.034,27 13.398.400,00 14.911.500,00 16.340.260,00 17.984.440,00
 Transferências da União 5.526.188,97 5.753.376,91 6.706.900,00 7.573.750,00 8.269.960,00 9.112.490,00
 Participação na Receita da União 4.568.128,41 4.850.949,70 5.855.000,00 6.440.500,00 7.084.550,00 7.793.000,00
 Cota-Parte do Fundo de Participação Munic. 4.556.439,16 4.841.584,57 5.850.000,00 6.435.000,00 7.078.500,00 7.786.350,00
 Cota-Parte Imp.s/a Propriedade Territ.Rural 11.689,25 9.365,13 5.000,00 5.500,00 6.050,00 6.650,00
 Transf.da Comp.Finan.P/Explor.Recursos Naturais 219.678,68 95.091,16 100.000,00 110.000,00 117.500,00 125.000,00
 Cota-Parte da Comp. Financ. de Rec. Minerais -CFEM 148.019,56 26.276,45 25.000,00 30.000,00 32.000,00 33.500,00
 Cota Parte do Fundo Especial do Petróleo-FEP 71.659,12 68.814,71 75.000,00 80.000,00 85.500,00 91.500,00
 Transf. de Rec. do SUS - Repasse Fundo a Fundo 514.757,80 490.886,91 524.900,00 549.000,00 583.000,00 622.000,00
 Piso de Atenção Básica 405.280,31 403.524,84 415.500,00 430.000,00 454.500,00 483.000,00
 PAB - Parte Fixa 88.775,31 89.692,84 90.000,00 101.000,00 107.000,00 114.000,00
 PAB - Parte Variável 316.505,00 313.832,00 325.500,00 329.000,00 347.500,00 369.000,00
 Atenção de Média e Alta Compl. Ambul.e Hospitalar 18.671,64 18.947,64 19.500,00 21.000,00 22.000,00 24.000,00
 Limite Financ.da Média e Alta Compl.Amb.e Hospit 18.671,64 18.947,64 19.500,00 21.000,00 22.000,00 24.000,00
 Vigilância em Saúde 74.026,85 52.799,88 72.400,00 80.000,00 88.000,00 96.000,00
 Componente da Vigil.Epidemiol.e Amb.em Saúde 57.190,87 47.999,88 56.500,00 62.000,00 68.000,00 75.000,00
 Componente da Vigilância Sanitária 0,00 4.800,00 9.600,00 10.500,00 11.500,00 12.500,00
 Vigilância em Saúde - Outros Comp. 16.835,98 0,00 6.300,00 7.500,00 8.500,00 8.500,00
 Assistência Farmacêutica 16.779,00 15.614,55 17.500,00 18.000,00 18.500,00 19.000,00
 Componente Básico da Assit.Farmacêutica 16.779,00 15.614,55 17.500,00 18.000,00 18.500,00 19.000,00
 Transf. Rec. Fundo Nac. de Assist. Social-FNAS 13.753,12 109.463,55 107.000,00 209.000,00 220.000,00 231.000,00
 Transferência FNAS - Programa IGD-BF 2.000,00 13.913,72 15.000,00 12.000,00 12.500,00 13.000,00
 Transferência FNAS - Programa IGD-SUAS 0,00 12.349,83 15.000,00 12.000,00 12.500,00 13.000,00
 Transferência FNAS - Programa P.B.Fixo 11.753,12 57.000,00 65.000,00 75.000,00 80.000,00 85.000,00
 Transferência FNAS - Programa - SCFV 0,00 26.200,00 12.000,00 110.000,00 115.000,00 120.000,00
 Transf. Recursos do Fundo Nac. da Educação-FNDE 120.574,13 99.060,32 105.000,00 116.000,00 127.000,00 139.400,00
 Transferências do Salário-Educação 60.086,15 52.512,86 60.000,00 66.500,00 72.700,00 80.000,00
 Transferências Diretas do FNDE Ref. PNAE 14.160,00 31.100,00 30.000,00 33.000,00 36.300,00 39.900,00
 Transferências Diretas do FNDE Ref. - PNATE 46.327,98 15.447,46 15.000,00 16.500,00 18.000,00 19.500,00
 Transf. Financ.ICMS - Des.- L.C. Nº 87/96 6.563,34 8.200,07 15.000,00 16.500,00 18.150,00 19.900,00
 Transf.Financeira do ICMS - Des. L.C. 87/96 6.563,34 8.200,07 15.000,00 16.500,00 18.150,00 19.900,00
 Outras Transferências da União 82.733,49 99.725,20 0,00 132.750,00 119.760,00 182.190,00
 AFM - Apoio Financeiro aos Municípios 82.733,49 99.725,20 0,00 118.550,00 104.160,00 165.190,00
ORÇADA
ESTADO DE RONDONIA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, inciso II da LRF
(R$)
Prefeitura Municipal de Rio Crespo 
ESPECIFICAÇÃO 2012ARRECADADA2013 2014 2015 2016 PREVISÃO 2017
 Outras Transferências da União - FEX 0,00 0,00 0,00 14.200,00 15.600,00 17.000,00
 Transferências dos Estados 3.913.232,81 4.792.046,71 5.393.000,00 5.937.750,00 6.535.300,00 7.191.950,00
 Participação na Receita dos Estados 3.869.679,68 4.774.332,15 5.383.000,00 5.922.750,00 6.515.300,00 7.166.950,00
 Cota-Parte do ICMS 3.851.221,28 4.696.197,42 5.300.000,00 5.830.000,00 6.413.000,00 7.054.300,00
 Cota-Parte do IPVA 12.088,71 63.145,84 65.000,00 71.500,00 78.600,00 86.500,00
 Cota-Parte do IPI sobre Exportação 0,00 13.848,57 15.000,00 16.500,00 18.000,00 19.500,00
 Cota-Parte Contrib.Interv Domínio Econ.CIDE 6.369,69 1.140,32 3.000,00 4.750,00 5.700,00 6.650,00
 Transf.Rec.Estado P/Prog.Saúde-Rep.Fundo a Fundo 43.553,13 17.714,56 10.000,00 15.000,00 20.000,00 25.000,00
 Transferências Multigovernamentais 1.157.894,47 1.083.610,65 1.298.500,00 1.400.000,00 1.535.000,00 1.680.000,00
 Transferências de Recursos do FUNDEB 1.157.894,47 1.083.610,65 1.298.500,00 1.400.000,00 1.535.000,00 1.680.000,00
 Transf.de Recursos do FUNDEF/FUNDEB - 60% 694.736,68 650.166,39 779.100,00 850.000,00 935.000,00 1.020.000,00
 Transf.de Recursos do FUNDEF/FUNDEB - 40% 463.157,79 433.444,26 519.400,00 550.000,00 600.000,00 660.000,00
 Transferências de Convênios 700.000,00 649.980,11 700.000,00 750.000,00 800.000,00 850.000,00
 Transf. Conv. Estados Distr.Fed. e suas Entid. 700.000,00 649.980,11 700.000,00 750.000,00 800.000,00 850.000,00
 Transf.Conv.dos Estados Dest. a Progr.Educação 650.000,00 649.980,11 700.000,00 750.000,00 800.000,00 850.000,00
 Convênio para o Transporte Escolar 650.000,00 649.980,11 700.000,00 750.000,00 800.000,00 850.000,00
 Outras Transf. de Convênios dos Estados 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 146.162,19 148.351,73 27.000,00 30.000,00 33.000,00 36.000,00
 MULTAS E JUROS DE MORA 8.421,10 8.412,00 7.000,00 7.700,00 8.420,00 9.050,00
 Multas e Juros de Mora dos Tributos 4.628,76 3.435,72 4.000,00 4.400,00 4.820,00 5.150,00
 Multas e Juros de Mora do IPTU 2.518,59 1.127,62 1.500,00 1.600,00 1.800,00 1.900,00
 Multa e Juros de Mora do ISS 758,86 161,59 500,00 600,00 620,00 650,00
 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos 1.351,31 2.146,51 2.000,00 2.200,00 2.400,00 2.600,00
 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos 1.351,31 2.146,51 2.000,00 2.200,00 2.400,00 2.600,00
 Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa Tributos 3.792,34 4.976,28 3.000,00 3.300,00 3.600,00 3.900,00
 Multas e Juros de Mora da Divida Ativa IPTU 3.183,08 2.338,06 3.000,00 3.300,00 3.600,00 3.900,00
 Multas e Juros de Mora da Div.Ativa de Outros Trib 609,26 2.638,22 0,00 0,00 0,00 0,00
 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 928,64 0,00 0,00 0,00 0,00
 Restituições 0,00 928,64 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Restituições 0,00 928,64 0,00 0,00 0,00 0,00
 RECEITA DA DIVIDA ATIVA 4.286,40 32.526,86 20.000,00 22.300,00 24.580,00 26.950,00
 Receita da Dívida Ativa Tributária 4.286,40 32.526,86 20.000,00 22.300,00 24.580,00 26.950,00
 Receita da Dívida Ativa do IPTU 3.341,29 23.889,88 20.000,00 22.300,00 24.580,00 26.950,00
ORÇADA
ESTADO DE RONDONIA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, inciso II da LRF
(R$)
Prefeitura Municipal de Rio Crespo 
ESPECIFICAÇÃO 2012ARRECADADA2013 2014 2015 2016 PREVISÃO 2017
 Receita da Dívida Ativa do ISS 25,70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receita Dívida Ativa de Outros Tributos 919,41 8.636,98 0,00 0,00 0,00 0,00
 RECEITAS DIVERSAS 133.454,69 106.484,23 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas 133.454,69 106.484,23 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL 3.082.579,23 1.298.392,36 0,00 0,00 0,00 0,00
 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 3.082.579,23 1.298.392,36 0,00 0,00 0,00 0,00
 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 0,00 81.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências da União 0,00 81.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transf.de Recursos do Sist.Único de Saúde - SUS 0,00 81.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 3.082.579,23 1.216.792,36 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transf. Convênios da União e de suas Entidades 1.289.992,09 781.544,93 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transf.Conv.da União Dest.a Progr.de Educação 495.986,01 127.499,93 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transf.Conv.da União Dest.a Progr.de San.Básico 350.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Transf.de Convênios da União 444.006,08 654.045,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transf. Conv. Estados, Distr.Fed. e suas Entid 1.792.587,14 435.247,43 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transf.Conv.dos Estados P/Sist.Único Saúde-SUS 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Transferências de Convênios dos Estados 1.792.587,14 335.247,43 0,00 0,00 0,00 0,00
 DEDUÇÕES DA RECEITA DE TRANSF. CORRENTES -1.628.822,51 -1.885.319,75 -2.247.000,00 -2.475.000,00 -2.722.460,00 -2.994.640,00
 DEDUÇÃO DE TRANSF.INTERGOVERNAMENTAIS -1.628.822,51 -1.885.319,75 -2.247.000,00 -2.475.000,00 -2.722.460,00 -2.994.640,00
 Dedução das Transferências da União -864.988,78 -930.681,56 -1.174.000,00 -1.291.400,00 -1.420.540,00 -1.562.580,00
 Dedução da Part.nas Rec.de Transf.da União -863.560,37 -929.041,61 -1.171.000,00 -1.288.100,00 -1.416.910,00 -1.558.600,00
 Ded.de Rec.do FPM - FUNDEB e Red.Finan -861.222,63 -927.168,66 -1.170.000,00 -1.287.000,00 -1.415.700,00 -1.557.270,00
 Ded.de Receita p/Formação do FUNDEB - ITR -2.337,74 -1.872,95 -1.000,00 -1.100,00 -1.210,00 -1.330,00
 Ded.de Rec.P/Form.FUNDEB- ICMS-L.C.87/96 -1.428,41 -1.639,95 -3.000,00 -3.300,00 -3.630,00 -3.980,00
 Ded. Rec.P/Form.FUNDEB-ICMS-Deson-L.C.87/96 -1.428,41 -1.639,95 -3.000,00 -3.300,00 -3.630,00 -3.980,00
 Dedução das Transferências dos Estados -763.833,73 -954.638,19 -1.073.000,00 -1.183.600,00 -1.301.920,00 -1.432.060,00
 Dedução das Receitas de Transferência Estados -763.833,73 -954.638,19 -1.073.000,00 -1.183.600,00 -1.301.920,00 -1.432.060,00
 Ded.de Rec.p/Formação do FUNDEB-ICMS -763.467,34 -939.239,28 -1.060.000,00 -1.166.000,00 -1.282.600,00 -1.410.860,00
 Ded. de Rec. P/Formação do FUNDEB - IPVA -366,39 -12.629,19 -13.000,00 -14.300,00 -15.720,00 -17.300,00
 Ded.de Rec. p/Form. FUNDEB- IP I- Export 0,00 -2.769,72 0,00 -3.300,00 -3.600,00 -3.900,00
ORÇADA
ESTADO DE RONDONIA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, inciso II da LRF
(R$)
Prefeitura Municipal de Rio Crespo 
ESPECIFICAÇÃO 2012ARRECADADA2013 2014 2015 2016 PREVISÃO 2017
Total 13.573.554,71 12.408.586,31 12.500.000,00 13.900.000,00 15.200.000,00 16.700.000,00
GIVALDO APARECIDO LEITE
Prefeito Municipal Contador CRC RO 005.213/O-6
EUDES DE SOUSA E SILVA
Rio Crespo-RO, 7 de Julho de 2014
ESTADO DE RONDONIA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I.a - RECEITAS
Art. 4º, §2º, inciso II da LRF
Prefeitura Municipal de Rio Crespo 
537.919,88
473.424,63
510.000,00
560.000,00
615.000,00
677.000,00
-11,99
7,73
9,80
9,82
10,08
2012
2013
2014
2015
2016
2017
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Nota:
 RECEITA TRIBUTÁRIA
Para o período de 2015 a 2017, foi projetada uma evolução dessa receita considerando o cenário 
macroeconômico apresentado no Demonstrativo I.
4.556.439,16
4.841.584,57
5.850.000,00
6.435.000,00
7.078.500,00
7.786.350,00
6,26
20,83
10,00
10,00
10,00
2012
2013
2014
2015
2016
2017
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Nota:
 Cota-Parte do Fundo de Participação Munic.
A evolução desta receita tem apresentado uma performance bastante positiva, situando-se sempre acima dos 
índices de inflação e crescimento da economia.
514.757,80
490.886,91
524.900,00
549.000,00
583.000,00
622.000,00
-4,64
6,93
4,59
6,19
6,69
2012
2013
2014
2015
2016
2017
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Nota:
 Transf. de Rec. do SUS - Repasse Fundo a Fundo
Apesar da ampliação dos serviços básicos na área de saúde, não tem evoluido as transferências do SUS, 
deste modo mantemos esta receita a valores correntes.
ORÇADA
(R$)
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE 
NATUREZA DE DESPESAS
EXECUTADA
2012 2013 2014
PREVISÃO
2015 2016 2017
ESTADO DE RONDONIA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II - DESPESAS
Art. 4º, §2º, inciso II da LRF
Prefeitura Municipal de Rio Crespo 
DESPESAS CORRENTES 10.576.265,18 11.078.574,10 12.101.700,00 13.412.400,00 14.705.100,00 16.157.960,00
 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.810.529,19 7.102.758,87 7.536.800,00 8.345.800,00 9.144.350,00 10.025.900,00
 Aplicações Diretas 5.810.529,19 7.102.758,87 7.536.800,00 8.345.800,00 9.144.350,00 10.025.900,00
 Pensões do RPPS e do Militar 13.684,00 17.628,00 20.000,00 22.000,00 24.000,00 26.000,00
 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 4.855.386,02 5.610.532,39 6.097.500,00 6.671.000,00 7.319.500,00 8.026.000,00
 Obrigações Patronais 940.552,56 1.190.716,01 1.259.300,00 1.366.300,00 1.489.350,00 1.634.900,00
 Sentenças Judiciais 906,61 10.113,10 0,00 0,00 0,00 0,00
 Indenizações Restituições Trabalhistas 0,00 273.769,37 160.000,00 286.500,00 311.500,00 339.000,00
 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 19.291,05 10.043,88 35.000,00 55.000,00 61.000,00 69.000,00
 Aplicações Diretas 19.291,05 10.043,88 35.000,00 55.000,00 61.000,00 69.000,00
 Juros sobre a Dívida por Contrato 19.291,05 10.043,88 35.000,00 55.000,00 61.000,00 69.000,00
 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.746.444,94 3.965.771,35 4.529.900,00 5.011.600,00 5.499.750,00 6.063.060,00
 Transf. a Instit.Privadas s/ Fins Lucrativos 0,00 6.780,00 0,00 9.500,00 10.000,00 10.500,00
 Contribuições 0,00 6.780,00 0,00 9.500,00 10.000,00 10.500,00
 Transferências a Instit. Multigovernamentais 8.797,50 17.959,50 17.000,00 18.500,00 20.500,00 22.500,00
 Rateio pela Participação em Consórcio Público 8.797,50 17.959,50 17.000,00 18.500,00 20.500,00 22.500,00
 Aplicações Diretas 4.737.647,44 3.941.031,85 4.512.900,00 4.983.600,00 5.469.250,00 6.030.060,00
 Diárias - Civil 78.501,11 92.318,27 91.800,00 93.300,00 102.800,00 113.300,00
 Material de Consumo 1.299.049,68 1.379.799,96 1.682.500,00 1.847.380,00 2.031.400,00 2.223.300,00
 Premiações Cult., Artíst.,Cient.,Desp.e Outras 8.646,03 0,00 6.500,00 7.000,00 7.500,00 8.000,00
 Material de Distribuição Gratuita 8.811,00 8.197,32 10.000,00 11.000,00 12.000,00 13.000,00
 Passagens e Despesas com Locomoção 0,00 5.695,84 17.500,00 12.000,00 13.500,00 15.000,00
 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Física 86.952,22 76.564,00 90.000,00 90.800,00 99.700,00 106.600,00
 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 3.191.060,36 2.153.488,21 2.464.600,00 2.714.120,00 2.987.350,00 3.315.860,00
 Obrigações Tributárias e Contributivas 63.731,02 118.303,78 120.000,00 155.000,00 170.000,00 185.000,00
 Sentenças Judiciais 896,02 23.828,49 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00
 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 40.020,44 0,00 13.000,00 0,00 0,00
 Indenizações e Restituições 0,00 42.815,54 5.000,00 15.000,00 20.000,00 25.000,00
DESPESAS DE CAPITAL 2.234.035,87 993.985,98 273.300,00 327.600,00 319.900,00 352.040,00
 INVESTIMENTOS 2.201.639,52 976.887,69 203.300,00 267.600,00 259.900,00 292.040,00
 Aplicações Diretas 2.201.639,52 976.887,69 203.300,00 267.600,00 259.900,00 292.040,00
 Obras e Instalações 2.032.726,65 745.977,69 30.000,00 40.000,00 45.000,00 50.000,00
 Equipamentos e Material Permanente 168.912,87 230.910,00 173.300,00 227.600,00 214.900,00 242.040,00
 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 32.396,35 17.098,29 70.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00
 Aplicações Diretas 32.396,35 17.098,29 70.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00
ORÇADA
(R$)
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE 
NATUREZA DE DESPESAS
EXECUTADA
2012 2013 2014
PREVISÃO
2015 2016 2017
ESTADO DE RONDONIA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II - DESPESAS
Art. 4º, §2º, inciso II da LRF
Prefeitura Municipal de Rio Crespo 
 Principal da Dívida Contratual Resgatado 32.396,35 17.098,29 70.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 125.000,00 160.000,00 175.000,00 190.000,00
 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 125.000,00 160.000,00 175.000,00 190.000,00
 Reserva de Contingência 0,00 0,00 125.000,00 160.000,00 175.000,00 190.000,00
Total 12.810.301,05 12.072.560,08 12.500.000,00 13.900.000,00 15.200.000,00 16.700.000,00
EUDES DE SOUSA E SILVA
Prefeito Municipal
GIVALDO APARECIDO LEITE
Contador CRC RO 005.213/O-6
Rio Crespo-RO, 7 de Julho de 2014
ESTADO DE RONDONIA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II.a - DESPESAS
Art. 4º, §2º, inciso II da LRF
Prefeitura Municipal de Rio Crespo 
5.810.529,19
7.102.758,87
7.536.800,00
8.345.800,00
9.144.350,00
10.025.900,00
22,24
6,11
10,73
9,57
9,64
2012
2013
2014
2015
2016
2017
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Nota:
 Pessoal e Encargos Sociais
O aumento do volume de despesas identificado no Grupo de Natureza de Despesa Pessoal e Encargos 
Sociais, a partir de 2013, deve-se a fatos como o reajuste salarial dos servidores.
19.291,05
10.043,88
35.000,00
55.000,00
61.000,00
69.000,00
-47,94
248,47
57,14
10,91
13,11
2012
2013
2014
2015
2016
2017
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Nota:
 Juros e Encargos da Dívida
O pagamento de juros e encargos da dívida foi reajustado e priorizado a partir de 2014, demonstrando assim 
o empenho do município em honrar seus compromissos.
0,00
0,00
125.000,00
160.000,00
175.000,00
190.000,00
0,00
0,00
28,00
9,38
8,57
2012
2013
2014
2015
2016
2017
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Nota:
RESERVA DE CONTINGÊNCIA ( III )
Os valores fixados para a Reserva de Contingência tiveram sua avaliação baseada na possibilidade de queda 
de arrecadação, que tem ocorrido no último exercício, demonstrados em percentuais da Receita Corrente 
Líquida, conforme previsto na LRF.
Prefeitura Municipal de Rio Crespo 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS 
II.b - Demonstrativo da Despesa por Órgão, Unidade, Programa e Projeto/Atividade
DISCRIMINAÇÃO 2012 DESPESA REALIZADA 2013 2014 2015 2016 PREVISTA 2017
Página: 1
Em Real (R$)
CÓDIGOS ORÇADA
ESTADO DE RONDONIA
01 CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
01.001 CÂMARA LEGISLATIVA MUNICIPAL
Manutenção e Equipamento da Câmara Municipal
Manutenção da Atuação Legislativa
01.031.2.001
0001
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 334.956,03 363.685,87 391.000,00 442.000,00 480.000,00 518.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 67.119,61 72.862,53 82.000,00 90.000,00 97.500,00 105.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 10.192,50 17.867,50 16.000,00 18.000,00 19.000,00 21.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 20.486,65 16.336,80 31.000,00 34.000,00 37.500,00 41.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 0,00 0,00 5.000,00 5.500,00 6.000,00 6.500,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Física 0,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 70.027,43 49.644,65 98.000,00 108.000,00 120.000,00 125.500,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 14.680,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 67.553,58 12.261,00 52.000,00 62.500,00 60.000,00 68.000,00
Total do Projeto/Atividade 585.015,80 532.658,35 680.000,00 760.000,00 820.000,00 885.000,00
Total da Unidade 585.015,80 532.658,35 680.000,00 760.000,00 820.000,00 885.000,00
Total do Órgão 585.015,80 532.658,35 680.000,00 760.000,00 820.000,00 885.000,00
Prefeitura Municipal de Rio Crespo 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS 
II.b - Demonstrativo da Despesa por Órgão, Unidade, Programa e Projeto/Atividade
DISCRIMINAÇÃO 2012 DESPESA REALIZADA 2013 2014 2015 2016 PREVISTA 2017
Página: 2
Em Real (R$)
CÓDIGOS ORÇADA
ESTADO DE RONDONIA
02 GOVERNO MUNICIPAL
02.001 GABINETE DO PREFEITO
Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
Apoio Administrativo do Gabinete do Prefeito
04.122.2.004
0004
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 218.552,33 212.118,19 245.000,00 270.000,00 300.000,00 330.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 36.829,78 39.975,84 50.000,00 55.000,00 60.000,00 66.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações Restituições Trabalhistas 0,00 6.273,85 5.000,00 5.500,00 6.000,00 6.500,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 10.990,00 14.050,00 15.000,00 16.500,00 18.000,00 19.500,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 48.308,74 32.852,89 45.000,00 50.000,00 54.000,00 60.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 0,00 4.820,52 5.000,00 5.500,00 6.000,00 6.500,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 58.600,97 61.922,11 60.000,00 66.000,00 72.600,00 79.860,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 0,00 4.318,00 5.000,00 1.500,00 3.400,00 1.640,00
Total do Projeto/Atividade 373.281,82 376.331,40 430.000,00 470.000,00 520.000,00 570.000,00
Total da Unidade 373.281,82 376.331,40 430.000,00 470.000,00 520.000,00 570.000,00
Total do Órgão 373.281,82 376.331,40 430.000,00 470.000,00 520.000,00 570.000,00
Prefeitura Municipal de Rio Crespo 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS 
II.b - Demonstrativo da Despesa por Órgão, Unidade, Programa e Projeto/Atividade
DISCRIMINAÇÃO 2012 DESPESA REALIZADA 2013 2014 2015 2016 PREVISTA 2017
Página: 3
Em Real (R$)
CÓDIGOS ORÇADA
ESTADO DE RONDONIA
03 SECRETARIA M. ADM. E PLANEJAMENTO - SEMAPLAN
03.001 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO GERAL
Realização de Concurso Público
Programa de Apoio Administrativo e Planejamento Geral
04.122.1.005
0005
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 0,00 0,00 60.000,00 80.000,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade 0,00 0,00 60.000,00 80.000,00 0,00 0,00
Manutenção e Apoio Administrativo da SEMAPLAN
Programa de Apoio Administrativo e Planejamento Geral
04.122.2.005
0005
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 634.964,57 654.554,62 550.000,00 565.000,00 620.000,00 680.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 82.319,27 131.063,62 98.500,00 120.000,00 130.000,00 145.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações Restituições Trabalhistas 0,00 43.294,25 10.000,00 35.000,00 38.000,00 42.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 12.180,00 14.685,00 10.000,00 11.000,00 12.000,00 13.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 50.505,77 71.521,93 60.000,00 65.000,00 72.000,00 79.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Física 35.669,22 29.050,00 31.500,00 34.000,00 38.000,00 40.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 396.260,52 327.012,13 350.000,00 385.000,00 420.000,00 460.000,00
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 63.731,02 118.303,78 120.000,00 155.000,00 170.000,00 185.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 0,00 42.815,54 5.000,00 15.000,00 20.000,00 25.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 0,00 19.608,95 15.000,00 20.000,00 25.000,00 31.000,00
Total do Projeto/Atividade 1.275.630,37 1.451.909,82 1.250.000,00 1.405.000,00 1.545.000,00 1.700.000,00
Total da Unidade 1.275.630,37 1.451.909,82 1.310.000,00 1.485.000,00 1.545.000,00 1.700.000,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS 
II.b - Demonstrativo da Despesa por Órgão, Unidade, Programa e Projeto/Atividade
DISCRIMINAÇÃO 2012 DESPESA REALIZADA 2013 2014 2015 2016 PREVISTA 2017
Página: 4
Em Real (R$)
CÓDIGOS ORÇADA
ESTADO DE RONDONIA
03 SECRETARIA M. ADM. E PLANEJAMENTO - SEMAPLAN
03.009 ADMINISTRAÇÃO DAS DÍVIDAS E ENCARGOS
Cumprimento de Sentenças Judiciais
Encargos Especiais do Município
28.846.0.901
0000
3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 906,61 10.113,10 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 896,02 23.828,49 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00
Total do Projeto/Atividade 1.802,63 33.941,59 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00
Serviço da Dívida Interna (Juros e Amortizações)
Encargos Especiais do Município
28.843.0.905
0000
3.2.90.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 19.291,05 10.043,88 35.000,00 55.000,00 61.000,00 69.000,00
4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 32.396,35 17.098,29 70.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00
Total do Projeto/Atividade 51.687,40 27.142,17 105.000,00 115.000,00 121.000,00 129.000,00
Despesa do Exercício Anterior - Reconhecidas
Encargos Especiais do Município
28.846.0.907
0000
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 40.020,44 0,00 13.000,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade 0,00 40.020,44 0,00 13.000,00 0,00 0,00
Previdência a Pensionistas Municipais
Encargos Especiais do Município
04.846.2.009
0000
3.1.90.03.00 Pensões do RPPS e do Militar 13.684,00 17.628,00 20.000,00 22.000,00 24.000,00 26.000,00
Total do Projeto/Atividade 13.684,00 17.628,00 20.000,00 22.000,00 24.000,00 26.000,00
Total da Unidade 67.174,03 118.732,20 150.000,00 175.000,00 170.000,00 180.000,00
Total do Órgão 1.342.804,40 1.570.642,02 1.460.000,00 1.660.000,00 1.715.000,00 1.880.000,00
Prefeitura Municipal de Rio Crespo 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS 
II.b - Demonstrativo da Despesa por Órgão, Unidade, Programa e Projeto/Atividade
DISCRIMINAÇÃO 2012 DESPESA REALIZADA 2013 2014 2015 2016 PREVISTA 2017
Página: 5
Em Real (R$)
CÓDIGOS ORÇADA
ESTADO DE RONDONIA
04 SECRETARIA M. FINANÇAS - SEMFIN
04.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Manutenção e Apoio Administrativos da SEMFIN
Programa de Apoio Administrativo e Finanças Municipais
04.123.2.006
0006
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 0,00 0,00 240.000,00 190.000,00 209.500,00 230.500,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 0,00 0,00 50.000,00 37.000,00 40.500,00 45.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações Restituições Trabalhistas 0,00 0,00 10.000,00 11.000,00 12.000,00 13.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 0,00 0,00 5.000,00 5.500,00 6.000,00 6.500,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 0,00 0,00 15.000,00 5.000,00 5.500,00 6.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 0,00 0,00 119.900,00 50.000,00 55.000,00 60.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 0,00 0,00 20.000,00 51.500,00 16.500,00 19.000,00
Total do Projeto/Atividade 0,00 0,00 459.900,00 350.000,00 345.000,00 380.000,00
Total da Unidade 0,00 0,00 459.900,00 350.000,00 345.000,00 380.000,00
Total do Órgão 0,00 0,00 459.900,00 350.000,00 345.000,00 380.000,00
Prefeitura Municipal de Rio Crespo 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS 
II.b - Demonstrativo da Despesa por Órgão, Unidade, Programa e Projeto/Atividade
DISCRIMINAÇÃO 2012 DESPESA REALIZADA 2013 2014 2015 2016 PREVISTA 2017
Página: 6
Em Real (R$)
CÓDIGOS ORÇADA
ESTADO DE RONDONIA
05 SECRETARIA M. OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP
05.001 SETOR DE OBRAS, TRANSP. E SERVIÇOS PÚBLICOS
Pavimentação em TSD em Ruas e Avenidas 
Programa de Melhoramento da Infraestrutura Urbana
15.451.1.052
0051
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 0,00 102.181,16 0,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade 0,00 102.181,16 0,00 0,00 0,00 0,00
Infraestrutura de urbanização/construção de 
Programa de Melhoramento da Infraestrutura Urbana
15.451.1.062
0051
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 0,00 21.540,00 0,00 40.000,00 45.000,00 50.000,00
Total do Projeto/Atividade 0,00 21.540,00 0,00 40.000,00 45.000,00 50.000,00
FITHA - Convenio ESTRADAS VICINAIS 2015
Revitalização e Manutenção das Estradas Vicinais
26.782.1.072
0052
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 305.542,59 305.996,14 0,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade 305.542,59 305.996,14 0,00 0,00 0,00 0,00
Manutenção e Apoio Administrativo às Atividades da 
Gestão das Obras e Serviços Públicos
04.122.2.060
0050
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 372.206,93 391.412,71 435.000,00 430.000,00 472.500,00 519.500,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 67.667,56 83.835,15 93.000,00 93.000,00 102.000,00 112.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações Restituições Trabalhistas 0,00 17.919,67 20.000,00 22.000,00 24.000,00 26.500,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 0,00 510,00 1.500,00 1.600,00 1.800,00 2.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 42.357,74 84.634,60 47.500,00 49.400,00 51.700,00 57.500,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Física 7.900,00 8.100,00 10.000,00 10.000,00 11.000,00 12.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 49.998,88 15.669,10 25.000,00 25.000,00 27.500,00 30.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.680,00 7.412,20 8.000,00 9.000,00 9.500,00 10.500,00
Total do Projeto/Atividade 541.811,11 609.493,43 640.000,00 640.000,00 700.000,00 770.000,00
Manut.e limpeza de Praças, Jardins, Calçadas e 
Cidade Limpa e Iluminada
15.452.2.061
0053
3.3.90.30.00 Material de Consumo 8.873,94 6.491,40 30.000,00 30.000,00 34.500,00 39.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 0,00 4.900,00 0,00 5.000,00 5.500,00 6.000,00
Prefeitura Municipal de Rio Crespo 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS 
II.b - Demonstrativo da Despesa por Órgão, Unidade, Programa e Projeto/Atividade
DISCRIMINAÇÃO 2012 DESPESA REALIZADA 2013 2014 2015 2016 PREVISTA 2017
Página: 7
Em Real (R$)
CÓDIGOS ORÇADA
ESTADO DE RONDONIA
Total do Projeto/Atividade 8.873,94 11.391,40 30.000,00 35.000,00 40.000,00 45.000,00
Manutenção da Rede de Iluminação Pública
Cidade Limpa e Iluminada
15.752.2.062
0053
3.3.90.30.00 Material de Consumo 26.632,90 14.979,85 20.000,00 25.000,00 30.000,00 35.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 28.456,60 0,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade 55.089,50 14.979,85 50.000,00 25.000,00 30.000,00 35.000,00
Manut. e recup. de Pontilhões, Bueiros e Estradas 
Revitalização e Manutenção das Estradas Vicinais
26.782.2.063
0052
3.3.90.30.00 Material de Consumo 235.010,05 305.560,32 495.000,00 540.000,00 600.000,00 660.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 347.464,69 143.169,12 80.000,00 89.500,00 224.500,00 327.500,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 0,00 0,00 15.000,00 15.000,00 20.000,00 25.000,00
Total do Projeto/Atividade 582.474,74 448.729,44 590.000,00 644.500,00 844.500,00 1.012.500,00
Ações Infraestrutura em Transportes, com recursos 
Revitalização e Manutenção das Estradas Vicinais
26.782.2.064
0052
3.3.90.30.00 Material de Consumo 16.461,57 8.012,70 18.500,00 5.000,00 6.000,00 7.000,00
Total do Projeto/Atividade 16.461,57 8.012,70 18.500,00 5.000,00 6.000,00 7.000,00
Participação no Consórcio Intermunicipal de 
Programa de Apoio ao Saneamento Básico
17.512.2.069
0059
3.3.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 8.797,50 17.959,50 17.000,00 18.500,00 20.500,00 22.500,00
Total do Projeto/Atividade 8.797,50 17.959,50 17.000,00 18.500,00 20.500,00 22.500,00
Convênio: Implanta Sinalização Trânsito Urbano
Programa de Melhoramento da Infraestrutura Urbana
15.452.3.001
0051
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 30.963,13 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade 30.963,13 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Convênio: Revitalização da Praça Pública
Programa de Melhoramento da Infraestrutura Urbana
15.452.3.002
0051
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 104.332,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade 104.332,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Prefeitura Municipal de Rio Crespo 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS 
II.b - Demonstrativo da Despesa por Órgão, Unidade, Programa e Projeto/Atividade
DISCRIMINAÇÃO 2012 DESPESA REALIZADA 2013 2014 2015 2016 PREVISTA 2017
Página: 8
Em Real (R$)
CÓDIGOS ORÇADA
ESTADO DE RONDONIA
Convênio: Ampliação Sistema Abast. Água - PAC 
Programa de Apoio ao Saneamento Básico
17.544.3.003
0059
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 319.941,02 39.665,10 0,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade 319.941,02 39.665,10 0,00 0,00 0,00 0,00
Convênio: Recuperação Estradas 
Revitalização e Manutenção das Estradas Vicinais
26.782.3.004
0052
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 299.950,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade 799.950,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da Unidade 2.774.237,43 1.579.948,72 1.345.500,00 1.408.000,00 1.686.000,00 1.942.000,00
Total do Órgão 2.774.237,43 1.579.948,72 1.345.500,00 1.408.000,00 1.686.000,00 1.942.000,00
Prefeitura Municipal de Rio Crespo 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS 
II.b - Demonstrativo da Despesa por Órgão, Unidade, Programa e Projeto/Atividade
DISCRIMINAÇÃO 2012 DESPESA REALIZADA 2013 2014 2015 2016 PREVISTA 2017
Página: 9
Em Real (R$)
CÓDIGOS ORÇADA
ESTADO DE RONDONIA
06 SECRETARIA M. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - SEAMA
06.001 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Gestão das políticas públicas Agropecuária e 
Apoio ao Desenvolvimento da Produção Animal e Vegetal
20.122.2.070
0040
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 56.390,46 112.658,37 124.000,00 160.000,00 175.000,00 190.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 10.846,15 23.784,84 27.000,00 34.000,00 37.500,00 41.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações Restituições Trabalhistas 0,00 736,15 5.000,00 5.500,00 6.000,00 6.500,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 8.167,50 3.072,50 2.500,00 2.700,00 3.000,00 3.300,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 37.601,90 78.212,14 4.500,00 4.900,00 5.400,00 5.900,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 4.740,51 13.580,84 3.000,00 3.300,00 3.600,00 3.900,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 0,00 2.730,23 4.000,00 4.600,00 9.500,00 8.400,00
Total do Projeto/Atividade 117.746,52 234.775,07 170.000,00 215.000,00 240.000,00 259.000,00
Ações de Incentivo ao Produtor Rural
Apoio ao Desenvolvimento da Produção Animal e Vegetal
20.606.2.071
0040
3.3.90.30.00 Material de Consumo 0,00 0,00 60.000,00 65.000,00 71.000,00 78.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 0,00 0,00 10.000,00 40.000,00 44.000,00 48.000,00
Total do Projeto/Atividade 0,00 0,00 70.000,00 105.000,00 115.000,00 126.000,00
Convênio: Ações para o Setor Agropecuário
Apoio ao Desenvolvimento da Produção Animal e Vegetal
20.605.3.005
0040
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.112,06 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade 1.112,06 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da Unidade 118.858,58 234.775,07 240.000,00 320.000,00 355.000,00 385.000,00
Total do Órgão 118.858,58 234.775,07 240.000,00 320.000,00 355.000,00 385.000,00
Prefeitura Municipal de Rio Crespo 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS 
II.b - Demonstrativo da Despesa por Órgão, Unidade, Programa e Projeto/Atividade
DISCRIMINAÇÃO 2012 DESPESA REALIZADA 2013 2014 2015 2016 PREVISTA 2017
Página: 10
Em Real (R$)
CÓDIGOS ORÇADA
ESTADO DE RONDONIA
07 SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO - SEMED
07.001 MDE - MANUT E DESENV DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Gestão das Políticas Públicas de Educação (MDE) 
Gestão das Políticas Públicas em Educação
12.361.2.030
0020
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 421.556,36 641.426,65 710.000,00 730.500,00 803.500,00 884.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 83.486,44 138.664,65 149.000,00 141.000,00 155.000,00 170.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações Restituições Trabalhistas 0,00 76.648,97 15.000,00 65.000,00 71.000,00 78.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 7.888,00 4.713,25 5.000,00 5.500,00 6.000,00 6.500,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 50.003,66 64.714,46 70.000,00 75.000,00 82.000,00 90.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Física 6.850,00 4.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 79.178,32 83.018,15 95.000,00 100.000,00 110.000,00 120.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 14.809,05 30.618,94 6.000,00 10.000,00 11.000,00 12.000,00
Total do Projeto/Atividade 663.771,83 1.043.905,07 1.050.000,00 1.127.000,00 1.238.500,00 1.360.500,00
Manutenção do Sistema deTransporte Escolar 
Transporte Estudantil
12.361.2.031
0026
3.3.90.30.00 Material de Consumo 89.617,25 63.271,83 70.000,00 75.000,00 82.000,00 90.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 531.496,60 425.542,13 555.000,00 610.000,00 670.000,00 738.000,00
Total do Projeto/Atividade 621.113,85 488.813,96 625.000,00 685.000,00 752.000,00 828.000,00
Aquisição e Distribuição de Material Didático e 
Revitalização do Ensino Fundamental
12.361.2.032
0021
3.3.90.30.00 Material de Consumo 0,00 0,00 15.000,00 12.180,00 16.550,00 18.000,00
Total do Projeto/Atividade 0,00 0,00 15.000,00 12.180,00 16.550,00 18.000,00
Aquisição, Distribuição e Qualidade da Merenda 
Alimentação Escolar Saudável
12.361.2.033
0025
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 0,00 640,00 0,00 800,00 850,00 900,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 46.299,33 52.495,33 52.000,00 55.400,00 59.950,00 65.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Física 2.997,00 3.200,00 3.000,00 3.800,00 4.200,00 4.600,00
Total do Projeto/Atividade 49.296,33 56.335,33 55.000,00 60.000,00 65.000,00 70.500,00
Manutenção das Atividades do Pré-escolar
Viva a Infância
12.365.2.035
0022
Prefeitura Municipal de Rio Crespo 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS 
II.b - Demonstrativo da Despesa por Órgão, Unidade, Programa e Projeto/Atividade
DISCRIMINAÇÃO 2012 DESPESA REALIZADA 2013 2014 2015 2016 PREVISTA 2017
Página: 11
Em Real (R$)
CÓDIGOS ORÇADA
ESTADO DE RONDONIA
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 182.289,40 196.461,15 235.000,00 221.000,00 243.000,00 267.500,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 33.909,04 44.645,92 45.000,00 49.000,00 54.000,00 59.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações Restituições Trabalhistas 0,00 25.460,45 5.000,00 20.000,00 22.000,00 24.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 6.495,00 32.823,10 20.000,00 22.000,00 24.000,00 26.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 0,00 175,00 5.000,00 5.000,00 5.500,00 6.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 2.300,00 15.562,98 5.000,00 5.500,00 6.000,00 6.500,00
Total do Projeto/Atividade 224.993,44 315.128,60 315.000,00 322.500,00 354.500,00 389.000,00
Total da Unidade 1.559.175,45 1.904.182,96 2.060.000,00 2.206.680,00 2.426.550,00 2.666.000,00
Prefeitura Municipal de Rio Crespo 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS 
II.b - Demonstrativo da Despesa por Órgão, Unidade, Programa e Projeto/Atividade
DISCRIMINAÇÃO 2012 DESPESA REALIZADA 2013 2014 2015 2016 PREVISTA 2017
Página: 12
Em Real (R$)
CÓDIGOS ORÇADA
ESTADO DE RONDONIA
07 SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO - SEMED
07.002 FUNDEB - FUNDO DESENV DA EDUCAÇÃO BÁSICA
FUNDEB 60% - Remun. dos Profissionais da 
Revitalização do Ensino Fundamental
12.361.2.040
0021
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 602.065,48 636.402,49 780.000,00 810.000,00 890.000,00 980.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 116.654,20 128.292,09 155.000,00 165.000,00 180.000,00 196.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações Restituições Trabalhistas 0,00 0,00 0,00 20.000,00 22.000,00 24.000,00
Total do Projeto/Atividade 718.719,68 764.694,58 935.000,00 995.000,00 1.092.000,00 1.200.000,00
FUNDEB 60% - Remun. dos Profissionais da 
Viva a Infância
12.365.2.041
0022
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 238.610,79 208.565,84 267.000,00 280.000,00 308.000,00 338.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 48.710,79 42.232,49 50.000,00 60.000,00 66.000,00 72.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações Restituições Trabalhistas 0,00 0,00 3.000,00 5.000,00 6.000,00 7.000,00
Total do Projeto/Atividade 287.321,58 250.798,33 320.000,00 345.000,00 380.000,00 417.000,00
FUNDEB 40% - Manutenção da Educação Básica
Transporte Estudantil
12.361.2.043
0026
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 144.557,12 88.960,14 45.000,00 61.320,00 64.450,00 64.600,00
Total do Projeto/Atividade 144.557,12 88.960,14 45.000,00 61.320,00 64.450,00 64.600,00
Total da Unidade 1.150.598,38 1.104.453,05 1.300.000,00 1.401.320,00 1.536.450,00 1.681.600,00
Prefeitura Municipal de Rio Crespo 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS 
II.b - Demonstrativo da Despesa por Órgão, Unidade, Programa e Projeto/Atividade
DISCRIMINAÇÃO 2012 DESPESA REALIZADA 2013 2014 2015 2016 PREVISTA 2017
Página: 13
Em Real (R$)
CÓDIGOS ORÇADA
ESTADO DE RONDONIA
07 SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO - SEMED
07.003 FNDE - TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS
PSE - Programa Salário Educação
Revitalização do Ensino Fundamental
12.361.2.045
0021
3.3.90.30.00 Material de Consumo 111.060,67 33.618,96 55.000,00 60.000,00 65.000,00 70.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 19.102,00 2.660,00 5.000,00 6.500,00 7.700,00 10.000,00
Total do Projeto/Atividade 130.162,67 36.278,96 60.000,00 66.500,00 72.700,00 80.000,00
PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar
Alimentação Escolar Saudável
12.306.2.046
0025
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.762,00 36.289,99 30.000,00 33.000,00 36.300,00 39.900,00
Total do Projeto/Atividade 1.762,00 36.289,99 30.000,00 33.000,00 36.300,00 39.900,00
PNATE - Programa Nacional de Apoio ao Transporte 
Transporte Estudantil
12.361.2.047
0026
3.3.90.30.00 Material de Consumo 4.440,30 47.496,65 15.000,00 16.500,00 18.000,00 19.500,00
Total do Projeto/Atividade 4.440,30 47.496,65 15.000,00 16.500,00 18.000,00 19.500,00
PDDE - Programa Dinheiro Direto na Escola 
Revitalização do Ensino Fundamental
12.361.2.048
0021
3.3.90.30.00 Material de Consumo 14.701,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade 14.701,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Convênio: Construção da Creche PAC 201330/2011
Viva a Infância
12.365.3.013
0022
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 396.000,05 221.412,93 0,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade 396.000,05 221.412,93 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da Unidade 547.066,02 341.478,53 105.000,00 116.000,00 127.000,00 139.400,00
Prefeitura Municipal de Rio Crespo 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS 
II.b - Demonstrativo da Despesa por Órgão, Unidade, Programa e Projeto/Atividade
DISCRIMINAÇÃO 2012 DESPESA REALIZADA 2013 2014 2015 2016 PREVISTA 2017
Página: 14
Em Real (R$)
CÓDIGOS ORÇADA
ESTADO DE RONDONIA
07 SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO - SEMED
07.004 TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO PARA EDUCAÇÃO
Celebrar Convênio GERO Transporte Escolar 2015
Transporte Estudantil
12.361.2.901
0026
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 645.212,59 649.980,11 700.000,00 750.000,00 800.000,00 850.000,00
Total do Projeto/Atividade 645.212,59 649.980,11 700.000,00 750.000,00 800.000,00 850.000,00
Convênio: Reforma Ampliação Escola Pica Pau 
Viva a Infância
12.365.3.012
0022
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 314.932,35 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade 314.932,35 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da Unidade 960.144,94 649.980,11 700.000,00 750.000,00 800.000,00 850.000,00
Prefeitura Municipal de Rio Crespo 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS 
II.b - Demonstrativo da Despesa por Órgão, Unidade, Programa e Projeto/Atividade
DISCRIMINAÇÃO 2012 DESPESA REALIZADA 2013 2014 2015 2016 PREVISTA 2017
Página: 15
Em Real (R$)
CÓDIGOS ORÇADA
ESTADO DE RONDONIA
07 SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO - SEMED
07.005 OUTRAS AÇÕES DE APOIO A ESTUDANTES
Transporte Escolar Universitário
Apoio ao Transporte Escolar dos Universitários
12.364.2.039
0027
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 74.448,00 98.642,70 85.000,00 96.000,00 105.000,00 115.000,00
Total do Projeto/Atividade 74.448,00 98.642,70 85.000,00 96.000,00 105.000,00 115.000,00
Total da Unidade 74.448,00 98.642,70 85.000,00 96.000,00 105.000,00 115.000,00
Total do Órgão 4.291.432,79 4.098.737,35 4.250.000,00 4.570.000,00 4.995.000,00 5.452.000,00
Prefeitura Municipal de Rio Crespo 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS 
II.b - Demonstrativo da Despesa por Órgão, Unidade, Programa e Projeto/Atividade
DISCRIMINAÇÃO 2012 DESPESA REALIZADA 2013 2014 2015 2016 PREVISTA 2017
Página: 16
Em Real (R$)
CÓDIGOS ORÇADA
ESTADO DE RONDONIA
08 DEPARTAMENTO DE CULTURA ESPORTE E LAZER - DECEL
08.001 DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
Infraestrutura no Estádio Municipal - PCN/2012
Integração Social através do Esporte e Lazer
27.812.1.054
0039
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 0,00 55.182,36 0,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade 0,00 55.182,36 0,00 0,00 0,00 0,00
Manutenção das Atividades de Cultura, Esporte e 
Apoio Administrativo Atividades de Cultura, Esporte e Lazer
27.122.2.050
0037
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 22.474,89 28.661,37 15.000,00 51.000,00 59.000,00 67.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 4.744,37 7.292,64 4.000,00 13.000,00 14.000,00 15.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações Restituições Trabalhistas 0,00 3.528,21 3.000,00 3.500,00 4.000,00 4.500,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 250,00 999,75 1.500,00 1.500,00 2.000,00 2.500,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 0,00 1.744,50 2.000,00 2.000,00 2.500,00 3.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 0,00 435,00 1.000,00 5.000,00 6.000,00 7.000,00
Total do Projeto/Atividade 27.469,26 42.661,47 26.500,00 76.000,00 87.500,00 99.000,00
Realização e Apoio às Festas e Eventos Culturais e 
Integração Social através da Cultura
13.392.2.052
0038
3.3.90.30.00 Material de Consumo 11.241,35 23.216,70 12.000,00 13.000,00 14.000,00 15.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Física 5.412,00 5.664,00 5.500,00 6.000,00 6.500,00 7.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 32.750,00 37.379,60 23.200,00 40.000,00 45.000,00 50.000,00
Total do Projeto/Atividade 49.403,35 66.260,30 40.700,00 59.000,00 65.500,00 72.000,00
Realização Atividades de Promoção e Apoio ao 
Integração Social através do Esporte e Lazer
27.812.2.053
0039
3.3.90.30.00 Material de Consumo 6.789,40 6.936,88 7.500,00 8.000,00 8.500,00 9.000,00
3.3.90.31.00 Premiações Cult., Artíst.,Cient.,Desp.e Outras 8.646,03 0,00 6.500,00 7.000,00 7.500,00 8.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Física 15.870,00 3.000,00 14.000,00 15.000,00 16.000,00 17.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 33.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade 64.705,43 9.936,88 28.000,00 30.000,00 32.000,00 34.000,00
Total da Unidade 141.578,04 174.041,01 95.200,00 165.000,00 185.000,00 205.000,00
Prefeitura Municipal de Rio Crespo 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS 
II.b - Demonstrativo da Despesa por Órgão, Unidade, Programa e Projeto/Atividade
DISCRIMINAÇÃO 2012 DESPESA REALIZADA 2013 2014 2015 2016 PREVISTA 2017
Página: 17
Em Real (R$)
CÓDIGOS ORÇADA
ESTADO DE RONDONIA
Total do Órgão 141.578,04 174.041,01 95.200,00 165.000,00 185.000,00 205.000,00
Prefeitura Municipal de Rio Crespo 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS 
II.b - Demonstrativo da Despesa por Órgão, Unidade, Programa e Projeto/Atividade
DISCRIMINAÇÃO 2012 DESPESA REALIZADA 2013 2014 2015 2016 PREVISTA 2017
Página: 18
Em Real (R$)
CÓDIGOS ORÇADA
ESTADO DE RONDONIA
09 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
09.001 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Gestão das Políticas Públicas de Assistência Social
Aprimoramento da Gestão do Sist Único de Assistência Social
04.244.2.085
0030
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 183.423,81 238.332,37 252.000,00 262.500,00 288.500,00 317.500,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 41.079,02 50.919,03 52.500,00 52.000,00 56.000,00 62.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações Restituições Trabalhistas 0,00 11.257,85 8.000,00 10.500,00 11.500,00 12.500,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 5.000,00 5.256,25 8.500,00 5.000,00 5.500,00 6.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 26.703,83 29.599,15 28.000,00 13.500,00 16.500,00 19.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Física 8.754,00 7.800,00 9.000,00 10.000,00 11.000,00 12.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 18.320,22 26.300,22 17.000,00 25.000,00 27.500,00 30.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 0,00 850,00 3.000,00 3.000,00 3.500,00 4.000,00
Total do Projeto/Atividade 283.280,88 370.314,87 378.000,00 381.500,00 420.000,00 463.000,00
Auxílio às Pessoas Carentes
Programa de Assistências Integral à Familia
08.244.2.086
0031
3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita 8.811,00 8.197,32 10.000,00 11.000,00 12.000,00 13.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 7.100,00 4.654,90 5.000,00 5.500,00 6.000,00 6.500,00
Total do Projeto/Atividade 15.911,00 12.852,22 15.000,00 16.500,00 18.000,00 19.500,00
Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
Município Atendo a Infância e Juventude
08.243.2.087
0032
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 62.407,64 49.160,92 45.000,00 47.000,00 51.500,00 56.500,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 8.486,66 10.974,18 9.300,00 10.000,00 11.000,00 12.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações Restituições Trabalhistas 0,00 3.565,55 3.000,00 3.500,00 4.000,00 4.500,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 1.765,00 3.863,75 2.500,00 3.000,00 3.500,00 4.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 12.128,51 636,12 10.000,00 3.000,00 3.500,00 4.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 1.119,54 250,00 2.500,00 2.000,00 2.500,00 3.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 2.747,00 0,00 4.700,00 3.000,00 3.500,00 4.000,00
Total do Projeto/Atividade 88.654,35 68.450,52 77.000,00 71.500,00 79.500,00 88.000,00
Desenv. e Exec. de Ações de Atendim. a Criança e 
Município Atendo a Infância e Juventude
08.243.2.088
0032
3.3.50.41.00 Contribuições 0,00 6.780,00 0,00 9.500,00 10.000,00 10.500,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 210,00 1.748,80 2.500,00 2.000,00 2.500,00 3.000,00
Prefeitura Municipal de Rio Crespo 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS 
II.b - Demonstrativo da Despesa por Órgão, Unidade, Programa e Projeto/Atividade
DISCRIMINAÇÃO 2012 DESPESA REALIZADA 2013 2014 2015 2016 PREVISTA 2017
Página: 19
Em Real (R$)
CÓDIGOS ORÇADA
ESTADO DE RONDONIA
Total do Projeto/Atividade 210,00 8.528,80 2.500,00 11.500,00 12.500,00 13.500,00
Total da Unidade 388.056,23 460.146,41 472.500,00 481.000,00 530.000,00 584.000,00
Prefeitura Municipal de Rio Crespo 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS 
II.b - Demonstrativo da Despesa por Órgão, Unidade, Programa e Projeto/Atividade
DISCRIMINAÇÃO 2012 DESPESA REALIZADA 2013 2014 2015 2016 PREVISTA 2017
Página: 20
Em Real (R$)
CÓDIGOS ORÇADA
ESTADO DE RONDONIA
09 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
09.002 FMAS - TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS
IGD - Índice Gestão Descentralizada (Bolsa Família)
Programa de Assistências Integral à Familia
08.244.2.090
0031
3.3.90.30.00 Material de Consumo 0,00 3.189,40 12.000,00 12.000,00 12.500,00 13.000,00
Total do Projeto/Atividade 0,00 3.189,40 12.000,00 12.000,00 12.500,00 13.000,00
IGD - Índice Gestão Descentralizada do SUAS
Programa de Assistências Integral à Familia
08.244.2.091
0031
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 0,00 2.105,00 3.000,00 3.000,00 3.500,00 4.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 0,00 0,00 7.500,00 1.000,00 1.500,00 2.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 0,00 1.878,07 0,00 0,00 0,00 0,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 12.504,53 11.724,97 7.500,00 8.000,00 7.500,00 7.000,00
Total do Projeto/Atividade 12.504,53 15.708,04 18.000,00 12.000,00 12.500,00 13.000,00
Piso Básico Fixo - Proteção Social Básica às 
Programa de Assistências Integral à Familia
08.244.2.092
0031
3.3.90.30.00 Material de Consumo 17.495,99 40.435,18 50.000,00 55.000,00 60.000,00 65.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 18.106,00 6.006,00 15.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
Total do Projeto/Atividade 35.601,99 46.441,18 65.000,00 75.000,00 80.000,00 85.000,00
SCFV - Serv. de Convivência e Fortalec. de Vínculos
Município Atendo a Infância e Juventude
08.243.2.093
0032
3.3.90.30.00 Material de Consumo 8.828,79 6.811,35 12.000,00 110.000,00 115.000,00 120.000,00
Total do Projeto/Atividade 8.828,79 6.811,35 12.000,00 110.000,00 115.000,00 120.000,00
Total da Unidade 56.935,31 72.149,97 107.000,00 209.000,00 220.000,00 231.000,00
Total do Órgão 444.991,54 532.296,38 579.500,00 690.000,00 750.000,00 815.000,00
Prefeitura Municipal de Rio Crespo 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS 
II.b - Demonstrativo da Despesa por Órgão, Unidade, Programa e Projeto/Atividade
DISCRIMINAÇÃO 2012 DESPESA REALIZADA 2013 2014 2015 2016 PREVISTA 2017
Página: 21
Em Real (R$)
CÓDIGOS ORÇADA
ESTADO DE RONDONIA
10 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
10.001 FMS - AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS EM SAÚDE
Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS)
Gestão das Politicas Públicas em Saúde
10.301.2.010
0010
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 1.240.313,74 1.503.989,11 1.500.000,00 1.890.000,00 2.080.000,00 2.290.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 279.844,12 337.654,48 340.000,00 390.000,00 425.000,00 470.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações Restituições Trabalhistas 0,00 85.084,42 73.000,00 80.000,00 85.000,00 90.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 13.110,00 20.150,50 15.000,00 10.000,00 11.000,00 12.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 284.642,28 198.893,36 240.000,00 250.000,00 275.000,00 300.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 0,00 875,32 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Física 3.500,00 15.650,00 12.000,00 12.000,00 13.000,00 14.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 118.717,52 106.288,24 100.000,00 115.000,00 120.000,00 125.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 217.928,58 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 29.480,65 17.822,73 20.000,00 25.000,00 30.000,00 35.000,00
Total do Projeto/Atividade 2.187.536,89 2.286.408,16 2.300.000,00 2.772.000,00 3.039.000,00 3.336.000,00
Total da Unidade 2.187.536,89 2.286.408,16 2.300.000,00 2.772.000,00 3.039.000,00 3.336.000,00
Prefeitura Municipal de Rio Crespo 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS 
II.b - Demonstrativo da Despesa por Órgão, Unidade, Programa e Projeto/Atividade
DISCRIMINAÇÃO 2012 DESPESA REALIZADA 2013 2014 2015 2016 PREVISTA 2017
Página: 22
Em Real (R$)
CÓDIGOS ORÇADA
ESTADO DE RONDONIA
10 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
10.002 FMS - TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS DO FNS/SUS
PAB-FIXO: Atenção Básica da Saúde
Atenção Básica do SUS
10.301.2.016
0015
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 50.195,33 74.175,60 49.500,00 40.000,00 42.000,00 44.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 17.697,49 12.090,90 53.000,00 61.000,00 65.000,00 70.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 38.809,45 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade 106.702,27 86.266,50 102.500,00 101.000,00 107.000,00 114.000,00
PACS - Ações do Programa Agentes Comunitários 
PACS - Programa Agentes Comunitários de Saúde
10.301.2.017
0014
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 147.592,29 171.667,44 110.000,00 133.000,00 141.500,00 150.500,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 38.657,58 49.784,52 25.000,00 28.500,00 30.500,00 33.000,00
Total do Projeto/Atividade 186.249,87 221.451,96 135.000,00 161.500,00 172.000,00 183.500,00
PSF - Ações do Programa Saúde da Família
PSF - Programa Saúde da Família
10.301.2.018
0013
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 47.931,47 122.350,12 115.000,00 115.000,00 120.000,00 125.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 12.543,70 26.670,25 21.000,00 21.000,00 22.000,00 23.000,00
Total do Projeto/Atividade 60.475,17 149.020,37 136.000,00 136.000,00 142.000,00 148.000,00
Atendimento Preventivo e Curativo da Saúde Bucal 
PSB - Programa de Assistência à Saúde Bucal
10.301.2.019
0012
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 39.454,50 4.909,57 34.000,00 34.000,00 35.500,00 38.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 7.654,27 1.423,78 8.000,00 7.000,00 7.500,00 8.000,00
Total do Projeto/Atividade 47.108,77 6.333,35 42.000,00 41.000,00 43.000,00 46.000,00
Aquisição de Medicamentos da Farmácia Básica - 
Atenção Básica do SUS
10.303.2.020
0015
3.3.90.30.00 Material de Consumo 17.753,00 26.630,88 17.500,00 18.000,00 18.500,00 19.000,00
Total do Projeto/Atividade 17.753,00 26.630,88 17.500,00 18.000,00 18.500,00 19.000,00
Prefeitura Municipal de Rio Crespo 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS 
II.b - Demonstrativo da Despesa por Órgão, Unidade, Programa e Projeto/Atividade
DISCRIMINAÇÃO 2012 DESPESA REALIZADA 2013 2014 2015 2016 PREVISTA 2017
Página: 23
Em Real (R$)
CÓDIGOS ORÇADA
ESTADO DE RONDONIA
PFVPS - Piso Fixo de Vigilância e Promoção da 
Vigilância em Saúde do SUS
10.301.2.021
0016
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 0,00 0,00 6.300,00 5.000,00 5.500,00 6.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 33.820,29 33.806,57 51.500,00 40.000,00 42.500,00 45.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 1.650,00 5.420,00 5.000,00 21.000,00 25.000,00 30.000,00
Total do Projeto/Atividade 35.470,29 39.226,57 62.800,00 66.000,00 73.000,00 81.000,00
Ações Estruturantes de Vigilância Sanitária
Vigilância em Saúde do SUS
10.304.2.022
0016
3.3.90.30.00 Material de Consumo 5.362,35 0,00 1.500,00 1.500,00 2.000,00 2.500,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 0,00 0,00 8.100,00 9.000,00 9.500,00 10.000,00
Total do Projeto/Atividade 5.362,35 0,00 9.600,00 10.500,00 11.500,00 12.500,00
Campanhas Nacionais de Vacinação - SUS
Atenção Básica do SUS
10.305.2.023
0015
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 8.958,11 5.044,77 0,00 5.000,00 6.000,00 7.000,00
Total do Projeto/Atividade 8.958,11 5.044,77 0,00 5.000,00 6.000,00 7.000,00
MAC - Média e Alta Complexidade Hospitalar e 
Assistência Médica e Ambulatorial e Hospitalar
10.302.2.024
0011
3.3.90.30.00 Material de Consumo 18.689,93 44.747,22 19.500,00 21.000,00 22.000,00 24.000,00
Total do Projeto/Atividade 18.689,93 44.747,22 19.500,00 21.000,00 22.000,00 24.000,00
Total da Unidade 486.769,76 578.721,62 524.900,00 560.000,00 595.000,00 635.000,00
Prefeitura Municipal de Rio Crespo 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS 
II.b - Demonstrativo da Despesa por Órgão, Unidade, Programa e Projeto/Atividade
DISCRIMINAÇÃO 2012 DESPESA REALIZADA 2013 2014 2015 2016 PREVISTA 2017
Página: 24
Em Real (R$)
CÓDIGOS ORÇADA
ESTADO DE RONDONIA
10 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
10.003 FMS - TRANSF. FUNDO A FUNDO - ESTADO 
Aquisição de Veículo VAN SAUDE- nº 448/PGE-2012 
Atenção Básica do SUS
10.301.1.079
0015
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 0,00 108.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade 0,00 108.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PMAQ-AB Melhoria do Acesso e Qualid. Aten. Básica 
Atenção Básica do SUS
10.301.2.027
0015
3.3.90.30.00 Material de Consumo 27.068,00 0,00 6.000,00 10.000,00 14.500,00 19.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 36.726,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade 63.794,00 0,00 6.000,00 10.000,00 14.500,00 19.000,00
Aquisição de Medicamentos Farmácia Básica - 
Atenção Básica do SUS
10.303.2.028
0015
3.3.90.30.00 Material de Consumo 0,00 0,00 4.000,00 5.000,00 5.500,00 6.000,00
Total do Projeto/Atividade 0,00 0,00 4.000,00 5.000,00 5.500,00 6.000,00
Total da Unidade 63.794,00 108.000,00 10.000,00 15.000,00 20.000,00 25.000,00
Total do Órgão 2.738.100,65 2.973.129,78 2.834.900,00 3.347.000,00 3.654.000,00 3.996.000,00
Prefeitura Municipal de Rio Crespo 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS 
II.b - Demonstrativo da Despesa por Órgão, Unidade, Programa e Projeto/Atividade
DISCRIMINAÇÃO 2012 DESPESA REALIZADA 2013 2014 2015 2016 PREVISTA 2017
Página: 25
Em Real (R$)
CÓDIGOS ORÇADA
ESTADO DE RONDONIA
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
99.999.9.999
9999
9.9.99.99.99 Reserva de Contingência 0,00 0,00 125.000,00 160.000,00 175.000,00 190.000,00
Total do Projeto/Atividade 0,00 0,00 125.000,00 160.000,00 175.000,00 190.000,00
Total da Unidade 0,00 0,00 125.000,00 160.000,00 175.000,00 190.000,00
Total do Órgão 0,00 0,00 125.000,00 160.000,00 175.000,00 190.000,00
Total Geral 12.810.301,05 12.072.560,08 12.500.000,00 13.900.000,00 15.200.000,00 16.700.000,00
(R$)
ESPECIFICAÇÃO 2012 2013 2014 2015 2016 2017
ESTADO DE RONDONIA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
III - RESULTADO PRIMÁRIO
Art. 4º, §2º, inciso II da LRF
Prefeitura Municipal de Rio Crespo 
RECEITAS CORRENTES ( I ) 10.490.975,48 11.110.193,95 12.500.000,00 13.900.000,00 15.200.000,00 16.700.000,00
RECEITAS CORRENTES (EXCETO INTRA) 12.119.797,99 12.995.513,70 14.747.000,00 16.375.000,00 17.922.460,00 19.694.640,00
Receitas Tributárias 537.919,88 473.424,63 510.000,00 560.000,00 615.000,00 677.000,00
Receita de Contribuição 15.000,00 17.250,56 25.000,00 27.500,00 30.200,00 33.200,00
Receita Patrimonial 85.620,86 40.855,30 46.600,00 52.000,00 56.000,00 61.000,00
 Aplicações Financeiras ( II ) 100.120,99 40.855,30 46.600,00 52.000,00 56.000,00 61.000,00
 Outras Receitas Patrimoniais -14.500,13 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 37.778,81 36.617,10 40.000,00 44.000,00 48.000,00 53.000,00
Transferências Correntes 11.297.316,25 12.279.014,38 14.098.400,00 15.661.500,00 17.140.260,00 18.834.440,00
Outras Receitas Correntes 146.162,19 148.351,73 27.000,00 30.000,00 33.000,00 36.000,00
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES DAS RECEITAS CORRENTES -1.628.822,51 -1.885.319,75 -2.247.000,00 -2.475.000,00 -2.722.460,00 -2.994.640,00
RECEITAS FISCAIS CORRENTES ( III ) = ( I - II ) 10.390.854,49 11.069.338,65 12.453.400,00 13.848.000,00 15.144.000,00 16.639.000,00
RECEITAS DE CAPITAL ( IV ) 3.082.579,23 1.298.392,36 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito ( V ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens ( VI ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortizações de Empréstimos ( VII ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Tranferências de Capital 3.082.579,23 1.298.392,36 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Fiscais de Capital ( VIII ) = ( IV - V - VI - VII ) 3.082.579,23 1.298.392,36 0,00 0,00 0,00 0,00
13.473.433,72
13.573.554,71 12.408.586,31
12.367.731,01 12.453.400,00
12.500.000,00 13.900.000,00
13.848.000,00 15.144.000,00
15.200.000,00 16.700.000,00
16.639.000,00 RECEITAS NÃO-FINANCEIRAS (OU RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS) ( IX ) = ( III + VIII )
RECEITA TOTAL
DESPESAS CORRENTES ( X ) 10.567.467,68 11.060.614,60 12.084.700,00 13.393.900,00 14.684.600,00 16.135.460,00
Pessoal e Encargos Sociais 5.810.529,19 7.102.758,87 7.536.800,00 8.345.800,00 9.144.350,00 10.025.900,00
Juros e Encargos da Dívida ( XI ) 19.291,05 10.043,88 35.000,00 55.000,00 61.000,00 69.000,00
Outras Despesas Correntes 4.737.647,44 3.947.811,85 4.512.900,00 4.993.100,00 5.479.250,00 6.040.560,00
DESPESAS FISCAIS CORRENTES ( XII ) = ( X - XI ) 10.548.176,63 11.050.570,72 12.049.700,00 13.338.900,00 14.623.600,00 16.066.460,00
DESPESAS DE CAPITAL ( XIII ) 2.242.833,37 1.011.945,48 290.300,00 346.100,00 340.400,00 374.540,00
Investimentos 2.210.437,02 994.847,19 220.300,00 286.100,00 280.400,00 314.540,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferência de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida ( XIV ) 32.396,35 17.098,29 70.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL ( XV ) = ( XIII - XIV ) 2.210.437,02 994.847,19 220.300,00 286.100,00 280.400,00 314.540,00
RESERVA DE CONTIGÊNCIA ( XVI ) 0,00 0,00 125.000,00 160.000,00 175.000,00 190.000,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA ( XVI -a ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
12.758.613,65
12.810.301,05 12.072.560,08
12.045.417,91 12.395.000,00
12.500.000,00 13.900.000,00
13.785.000,00 15.079.000,00
15.200.000,00 16.700.000,00
16.571.000,00 DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS (OU DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS) ( XVII ) = ( XII + XV + XVI )
DESPESA TOTAL
Resultado Primário ( IX - XVII ) 714.820,07 322.313,10 58.400,00 63.000,00 65.000,00 68.000,00
(R$)
ESPECIFICAÇÃO 2012 2013 2014 2015 2016 2017
(b) (c) (d) (e) (f) (g)
ESTADO DE RONDONIA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
IV - RESULTADO NOMINAL
Art. 4º, §2º, inciso II da LRF
Prefeitura Municipal de Rio Crespo 
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I ) 157.792,31 212.253,02 210.000,00 200.000,00 190.000,00 180.000,00
DEDUÇÕES ( II ) 1.204.617,40 961.707,62 950.000,00 1.016.500,00 1.085.000,00 1.170.000,00
 Ativo Disponível 1.209.606,30 1.485.255,96 1.300.000,00 1.391.000,00 1.485.000,00 1.590.000,00
 Haveres Financeiros 0,00 5.091,99 0,00 0,00 0,00 0,00
 ( - ) Restos a Pagar Processados 4.988,90 528.640,33 350.000,00 374.500,00 400.000,00 420.000,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ( III ) = ( I - II ) -1.046.825,09 -749.454,60 -740.000,00 -816.500,00 -895.000,00 -990.000,00
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES ( IV ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS ( V ) 154.313,04 208.773,75 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA ( III + IV - V ) -1.201.138,13 -958.228,35 -740.000,00 -816.500,00 -895.000,00 -990.000,00
-335.864,77 242.909,78 218.228,35 -76.500,00 -78.500,00 -95.000,00 Resultado Nominal (b - a*) (c - b) (d - c) (e - d) (f - e) (g - f)
EUDES DE SOUSA E SILVA
Prefeito Municipal
GIVALDO APARECIDO LEITE
Contador CRC RO 005.213/O-6
Rio Crespo-RO, 7 de Julho de 2014
- O cálculo da Metas Anuais relativas ao resultado Nominal foi efetuado em conformidade com a metodologia 
 estabelecida pelo Governo Federal, normatizada pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional.
* Refere-se ao valor previsto da Dívida Consolidada Líquida do exercício de 2011(R$-865.273,36)
Notas:
(R$)
ESPECIFICAÇÃO 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017
ESTADO DE RONDONIA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
V - MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA 
Art. 4º, §2º, inciso II da LRF
Prefeitura Municipal de Rio Crespo 
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I ) 190.188,66 157.792,31 212.253,02 210.000,00 200.000,00 190.000,00 180.000,00
 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Dívidas 190.188,66 157.792,31 212.253,02 210.000,00 200.000,00 190.000,00 180.000,00
DEDUÇÕES ( II ) 1.055.462,02 1.204.617,40 961.707,62 950.000,00 1.016.500,00 1.085.000,00 1.170.000,00
 Ativo Disponível 1.447.092,54 1.209.606,30 1.485.255,96 1.300.000,00 1.391.000,00 1.485.000,00 1.590.000,00
 Haveres Financeiros 251,09 0,00 5.091,99 0,00 0,00 0,00 0,00
 ( - ) Restos a Pagar 391.881,61 4.988,90 528.640,33 350.000,00 374.500,00 400.000,00 420.000,00
Dívida Consolidada Líquida -865.273,36 -1.046.825,09 -749.454,60 -740.000,00 -816.500,00 -895.000,00 -990.000,00
EUDES DE SOUSA E SILVA
Prefeito Municipal
GIVALDO APARECIDO LEITE
Contador CRC RO 005.213/O-6
Rio Crespo-RO, 7 de Julho de 2014
ESTADO DE RONDONIA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2015
Prefeitura Municipal de Rio Crespo 
AMF (LRF, art. 4º, §3º) (R$)
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
Identificação dos Riscos 2015 Providência 2015
7 Frustração de Arrecadação 160.000,00 Reserva de Contingência 160.000,00
Frustração na arrecadação devido a fatos não previstos. 160.000,00 0,00
SUBTOTAL 160.000,00 SUBTOTAL 160.000,00
EUDES DE SOUSA E SILVA
Prefeito Municipal
GIVALDO APARECIDO LEITE
Contador CRC RO 005.213/O-6
Rio Crespo-RO, 7 de Julho de 2014
Fonte: Portaria STN Nº 637 de 18/10/2012
TOTAL 160.000,00 TOTAL 160.000,00
(R$)
ESPECIFICAÇÃO
2015 2016 2017
(a) (b)
Valor % PIB
Corrente
Valor
Constante (a/PIB)
x 100 (c)
Valor
Corrente
Valor
Constante
% PIB
(b/PIB)
x 100
Valor
Corrente
Valor
Constante
% PIB
(c/PIB)
x 100
ESTADO DE RONDONIA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo I - Metas Anuais
2015
Prefeitura Municipal de Rio Crespo 
AMF - Tabela 1 (LRF, art. 4º, §1º)
Receita Total 13.900.000,00 13.197.873,15 0,046 15.200.000,00 13.720.131,52 0,049 16.700.000,00 14.337.161,27 0,052
Receitas Primárias ( I ) 13.848.000,00 13.148.499,81 0,046 15.144.000,00 13.669.583,67 0,049 16.639.000,00 14.284.792,00 0,052
Despesa Total 13.900.000,00 13.197.873,15 0,046 15.200.000,00 13.720.131,52 0,049 16.700.000,00 14.337.161,27 0,052
Despesas Primárias ( II ) 13.785.000,00 13.088.682,11 0,046 15.079.000,00 13.610.912,05 0,049 16.571.000,00 14.226.413,14 0,052
Resultado Primário ( III ) = ( I 63.000,00 59.817,70 0,000 65.000,00 58.671,62 0,000 68.000,00 58.378,86 0,000
Resultado Nominal -76.500,00 -72.635,78 0,000 -78.500,00 -70.857,26 0,000 -95.000,00 -81.558,70 0,000
Dívida Pública Consolidada 200.000,00 189.897,46 0,001 190.000,00 171.501,64 0,001 180.000,00 154.532,28 0,001
Dívida Consolidada Líquida -816.500,00 -775.256,36 -0,003 -895.000,00 -807.863,01 -0,003 -990.000,00 -849.927,52 -0,003
EUDES DE SOUSA E SILVA
Prefeito Municipal
GIVALDO APARECIDO LEITE
Contador CRC RO 005.213/O-6
Rio Crespo-RO, 7 de Julho de 2014
Nota:
- O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
VARIÁVEIS
PIB real (crescimento % anual)
2015 2016 2017
Taxa real de juro implícito sobre a dívida líquida do Governo (média % anual)
Câmbio (R$/US$ - Final do Ano)
Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação
Projeção do PIB do Estado - R$ milhares
2,38 2,94 3,11
12,20 11,60 11,60
2,47 2,51 2,54
5,32 5,19 5,14
30.029.000.000,00 30.912.000.000,00 31.873.000.000,00
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes:
2015 2016 2017
Valor Corrente / 1,0532 Valor Corrente / 1,1079 Valor Corrente / 1,1648
Receitas Primárias advindas 
de PPP (IV)
Despesas Primárias 
geradas por PPP (V)
Impacto do saldo das PPP 
(VI) = (IV - V)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(R$)
ESPECIFICAÇÃO % PIB
(c) = ( b - a )
% PIB
I - Metas 
Previstas
II - Metas 
Realizadas
2013 2013 Valor
Variação ( II - I )
%
(a) (b) (c/a) x 100
ESTADO DE RONDONIA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
2015
Prefeitura Municipal de Rio Crespo 
AMF - Tabela 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)
Receita Total 11.112.000,00 0,039 12.408.586,31 0,043 1.296.586,31 11,66
Receitas Primárias ( I ) 10.983.564,36 0,038 12.367.731,01 0,043 1.384.166,65 12,60
Despesa Total 11.112.000,00 0,039 12.072.560,08 0,042 960.560,08 8,64
Despesas Primárias ( II ) 10.930.935,64 0,038 12.045.417,91 0,042 1.114.482,27 10,19
Resultado Primário ( III )=( I - II ) 52.628,72 0,000 322.313,10 0,001 269.684,38 512,42
Resultado Nominal 82.999,09 0,000 242.909,78 0,001 159.910,69 192,66
Dívida Pública Consolidada 234.217,58 0,001 212.253,02 0,001 -21.964,56 -9,37
Dívida Consolidada Líquida -973.282,42 -0,003 -749.454,60 -0,003 223.827,82 -22,99
EUDES DE SOUSA E SILVA
Prefeito Municipal
GIVALDO APARECIDO LEITE
Contador CRC RO 005.213/O-6
Rio Crespo-RO, 7 de Julho de 2014
Nota:
PIB Estadual Previsto e Realizado para 2013
ESPECIFICAÇÃO VALOR
Previsão do PIB Estadual para 2013
Valor efetivo(realizado) do PIB Estadual para 2013
28.755.000.000,00
28.756.000.000,00
ESTADO DE RONDONIA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores
2015
Prefeitura Municipal de Rio Crespo 
AMF - Tabela 3 (LRF, art. 4º, §2º, inciso II)
ESPECIFICAÇÃO 2012 2013
% 2014
% 2015
% 2016
% 2017
%
VALORES A PREÇOS CORRENTES
(R$)
Receita Total 13.573.554,71 12.408.586,31 -8,6 12.500.000,00 0,7 13.900.000,00 11,2 15.200.000,00 9,3 16.700.000,00 9,9
Receitas Primárias ( I ) 13.473.433,72 12.367.731,01 -8,2 12.453.400,00 0,7 13.848.000,00 11,2 15.144.000,00 9,4 16.639.000,00 9,9
Despesa Total 12.810.301,05 12.072.560,08 -5,8 12.500.000,00 3,5 13.900.000,00 11,2 15.200.000,00 9,3 16.700.000,00 9,9
Despesas Primárias ( II ) 12.758.613,65 12.045.417,91 -5,6 12.395.000,00 2,9 13.785.000,00 11,2 15.079.000,00 9,4 16.571.000,00 9,9
Resultado Primario ( III )=( I - II ) 714.820,07 322.313,10 -54,9 58.400,00 -81,9 63.000,00 7,9 65.000,00 3,2 68.000,00 4,6
Resultado Nominal -335.864,77 242.909,78 -172,3 218.228,35 -10,2 -76.500,00 -135,1 -78.500,00 2,6 -95.000,00 21,0
Dívida Pública Consolidada 157.792,31 212.253,02 34,5 210.000,00 -1,1 200.000,00 -4,8 190.000,00 -5,0 180.000,00 -5,3
Dívida Consolidada Líquida -1.046.825,09 -749.454,60 -28,4 -740.000,00 -1,3 -816.500,00 10,3 -895.000,00 9,6 -990.000,00 10,6
ESPECIFICAÇÃO 2012 2013
% 2014
% 2015
% 2016
% 2017
%
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
(R$)
Receita Total 15.166.473,79 13.113.394,01 -13,5 12.500.000,00 -4,7 13.197.873,15 5,6 13.720.131,52 4,0 14.337.161,27 4,5
Receitas Primárias ( I ) 15.054.603,14 13.070.218,13 -13,2 12.453.400,00 -4,7 13.148.499,81 5,6 13.669.583,67 4,0 14.284.792,00 4,5
Despesa Total 14.313.648,81 12.758.281,49 -10,9 12.500.000,00 -2,0 13.197.873,15 5,6 13.720.131,52 4,0 14.337.161,27 4,5
Despesas Primárias ( II ) 14.255.895,65 12.729.597,65 -10,7 12.395.000,00 -2,6 13.088.682,11 5,6 13.610.912,05 4,0 14.226.413,14 4,5
Resultado Primário ( III )=( I - II ) 798.707,49 340.620,48 -57,4 58.400,00 -82,8 59.817,70 2,4 58.671,62 -1,9 58.378,86 -0,5
Resultado Nominal -375.280,05 256.707,06 -168,4 218.228,35 -15,0 -72.635,78 -133,3 -70.857,26 -2,5 -81.558,70 15,1
Dívida Pública Consolidada 176.309,96 224.308,99 27,2 210.000,00 -6,4 189.897,46 -9,6 171.501,64 -9,7 154.532,28 -9,9
Dívida Consolidada Líquida -1.169.674,83 -792.023,62 -32,3 -740.000,00 -6,6 -775.256,36 4,8 -807.863,01 4,2 -849.927,52 5,2
EUDES DE SOUSA E SILVA
Prefeito Municipal
GIVALDO APARECIDO LEITE
Contador CRC RO 005.213/O-6
Rio Crespo-RO, 7 de Julho de 2014
Nota:
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes
ÍNDICES DE INFLAÇÃO
5,08 5,73 5,68 5,32 5,19 5,14
VALORES DE REFERÊNCIA
2012 2013 2014 2015* 2016* 2017*
Valor Corrente x 1,1174 Valor Corrente x 1,0568 Valor Corrente x 1,0000 Valor Corrente / 1,0532 Valor Corrente / 1,1079 Valor Corrente / 1,1648
* Inflação Média ( % anual ) projetada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE
ESTADO DE RONDONIA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido
2015
Prefeitura Municipal de Rio Crespo 
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2013 % 2012 % 2011 %
AMF - Tabela 4 (LRF, art. 4º, §2º, inciso III) (R$)
Patrimônio/Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Acumulado 9.701.935,68 100,00 7.471.614,45 100,00 5.893.439,31 100,00
TOTAL 9.701.935,68 100,00 7.471.614,45 100,00 5.893.439,31 100,00
EUDES DE SOUSA E SILVA
Prefeito Municipal
GIVALDO APARECIDO LEITE
Contador CRC RO 005.213/O-6
Rio Crespo-RO, 7 de Julho de 2014
ESTADO DE RONDONIA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos
2015
(R$)
Prefeitura Municipal de Rio Crespo 
AMF - Tabela 5 (LRF, art. 4º, §2º, inciso III)
RECEITAS 2013 2012 2011
REALIZADAS (a) (d)
RECEITA DE CAPITAL
 Receita de Alienação de Ativos
 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
DESPESAS 2013 2012 2011
LIQUIDADAS (b) (e)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS
 DESPESAS DE CAPITAL
 Investimentos 0,00 0,00 0,00
 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00
 DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES PREVIDENCIÁRIOS
 Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
 Regimes Próprios dos Servidores Públicos 0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
EUDES DE SOUSA E SILVA
Prefeito Municipal
GIVALDO APARECIDO LEITE
Contador CRC RO 005.213/O-6
Rio Crespo-RO, 7 de Julho de 2014
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ( III ) = ( I - II ) (c)=(a-b)+(f) (f)=(d-e)+(g) (g)
0,00 0,00 0,00
SETOR / PROGRAMA / 
BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
Tributo
2015 2016 2017 COMPENSAÇÃO
(R$)
ESTADO DE RONDONIA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
2015
Prefeitura Municipal de Rio Crespo 
AMF - Tabela 8 (LRF, art. 4º, §2º, inciso V)
Modalidade
0,00 0,00 0,00
EUDES DE SOUSA E SILVA
Prefeito Municipal
GIVALDO APARECIDO LEITE
Contador CRC RO 005.213/O-6
Rio Crespo-RO, 7 de Julho de 2014
TOTAL 0,00 0,00 0,00
EVENTO 2015
(R$)
ESTADO DE RONDONIA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de 
Caráter Continuado
2015
Prefeitura Municipal de Rio Crespo 
AMF - Tabela 9 (LRF, art. 4º, §2º, inciso V)
0,00
EUDES DE SOUSA E SILVA
Prefeito Municipal
GIVALDO APARECIDO LEITE
Contador CRC RO 005.213/O-6
Rio Crespo-RO, 7 de Julho de 2014