norma nº 4216/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Lei de Criação N.º 376/92 - 13/02/92 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
PODER EXECUTIVO
Rua Ermelindo Milani, 1160 - Centro - CEP. 76.863-000 – Rio Crespo - RO
CNPJ/MF: 63.761.977/0001-41 - 69-3539-2010/2013 – e-mail: prefeiturariocrespo@hotmail.com
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PORTARIA Nº4216/2020-GAB-PREF.
DE 05 DE MAIO DE 2020
EVANDRO EPIFANIO DE FARIA, Prefeito Municipal de Rio Crespo-RO., no 
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Inciso IV, do Art. 66, da Lei Orgânica 
Municipal, 
 
 R E S O L V E:
Art. 1º - RENOMEAR, os servidores abaixo relacionados, para compor a Equipe 
de Apoio ao Pregoeiro.
EDSON DA APARECIDA DIAS
THIAGO BOF DA SILVA
FRANCISCA MARIA DE SOUZA MEIRELES
GIVANILTON SOARES DA SILVA
Art. 2º - Caberá a equipe de apoio o recebimento das propostas e lances, a análise 
de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do 
objeto do certame ao licitante vencedor, e deverá cumprir aos princípios gerais de direito 
público, em especial, as regras e determinações instituídas pela Lei nº 10.520, de 
17.07.2002, consoante as alterações que lhe forem dadas.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário em especial a Portaria n° 4212 de 04 de maio de 2020.
Evandro Epifanio de Faria
Prefeito Municipal