norma nº 794/2018

RT O PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
PY Estado de Rondônia
Lei de Criação N.º 376/92 - 13/02/92 rasas
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL RIO CRESPO
PODER EXECUTIVO Do máios dadas com 0
LEI Nº 794 DE 03 DE JANEIRO DE 2018
“Dispõe: Reconhece como de Utilidade Públic
Associação de Pais e Professores da Escola Municipal de
Ensino Fundamental Vaneide de Oliveira - APP e dá Outras
Providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO CRESPO, ESTADO DE RONDÔNIA,
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
9 sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º — Fica RECONHECIDA como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E
PROFESSORES DA ESCOLA “MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL VANEIDE
DE OLIVEIRA" — APP (Associação de Pais e Professores da Escola Municipal de
Ensino Fundamental Vaneide de Oliveira) do Município de Rio Crespo, devidamente
Inscrita no CNPJ sob o nº 00.684.797/0001-93, com Sede Administrativa na Rua
Cerejeiras s/nº, Setor 03 no Município de Rio Crespo/RO.
€ Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições
em contrárias.
Rio Crespo/RO, 03 de janeiro de 2018.
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PUBLICADO
EMSL 104 190/8
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EVANDRO E NIO DE FARIA
Prefeito/Municipal
Rua Joaquim Pedro Sobrinho, 1160 - Centro - CEP. 76.863-000 — Rio Crespo - RO
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