| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 872 / 2019 |
| Date | 2019-12-17 |
| Ementa | '' Reconhece como de utilidade publica a Associaçao de Apoio às Instituiçoes do Vale do Jamari - APIVALE''. |
| native_id | 278 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO NES Estado de Rondônia na = má, Lei de Criação Nº 376/92 - 13/02/92 4p.h0 4, R GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL. 4, id PODER EXECUTIVO pes ass o Mola E REA 7 LEINº 872, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019. “RECONHCE COMO DE ULTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AS INSTITUIÇÕES DO VALE DO JAMARI - APIVALE”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO, no uso da atribuição que lhe confere o art 66, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte LEI: Art. 1º - Fica reconhecida como de ULTILIDADE PÚBLICA a ASSOCIAÇÃO DE APOIO AS INSTITUIÇÕES DO VALE DO JAMARI - APIVALE, entidade institucional, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ n. 35.453.866/0001- 32, com abrangência e atuação territorial em todos os Municípios da Região do Vale do Jamari do Estado de Rondônia. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Rio Crespo, 16 de dezembro de 2019. á] ia iii E E Av. Joaquim Pedro Sobrinho, 1040 - Centro - CEP. 76 863-000 — Rio Crespo - RO CNPJIMF: 63.761.977/0001-41 - ÉS 69-3539-2245 - prefeiturariocrespoDhotmail com