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norma nº 872/2019

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 872 / 2019
Date 2019-12-17
Ementa'' Reconhece como de utilidade publica a Associaçao de Apoio às Instituiçoes do Vale do Jamari - APIVALE''.
native_id278

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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
NES Estado de Rondônia na
= má, Lei de Criação Nº 376/92 - 13/02/92 4p.h0 4,
R GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL. 4,
id PODER EXECUTIVO pes ass
o Mola E
REA
7
LEINº 872, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019.
“RECONHCE COMO DE ULTILIDADE
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AS
INSTITUIÇÕES DO VALE DO JAMARI -
APIVALE”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO, no uso da
atribuição que lhe confere o art 66, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica reconhecida como de ULTILIDADE PÚBLICA a
ASSOCIAÇÃO DE APOIO AS INSTITUIÇÕES DO VALE DO JAMARI - APIVALE,
entidade institucional, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ n. 35.453.866/0001-
32, com abrangência e atuação territorial em todos os Municípios da Região do Vale
do Jamari do Estado de Rondônia.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Crespo, 16 de dezembro de 2019.
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Av. Joaquim Pedro Sobrinho, 1040 - Centro - CEP. 76 863-000 — Rio Crespo - RO
CNPJIMF: 63.761.977/0001-41 - ÉS 69-3539-2245 - prefeiturariocrespoDhotmail com

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