| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 871 / 2019 |
| Date | 2019-12-17 |
| Ementa | ''Emenda a Lei Municipal n° 859/2019, modificando o Anexo IV, corrigindo erro material nas atribuições dos cargos comissionados''. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO NEM Estado de Rondônia Wa” “Palo é; sam Lei de Criação Nº 376/92 - 13/02/92 Pa Capo ap 5 [4] GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL oem bina 608 Ai PODER EXECUTIVO RIO CRESPO De maos dadas com o fo / LEI Nº871 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019. “Emenda a Lei Municipal nº 859/2019, modificando o Anexo IV, corrigindo erro material nas atribuições dos cargos comissionados”. EVANDRO EPIFÂNIO DE FARIA, Prefeito de Rio Crespo, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Rio Crespo/RO, aprovou e ele sanciona a seguinte LEI: Art.1º- O anexo IV, da Lei Municipal nº 859/2019, fica alinhado e retificado a digitação, conforme o anexo único dessa Lei. Art.2º - Essa lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos no tempo a contar de 19 de agosto 2019. jo CrespolRO, 17 dezembro de 2019. PREFEITO|MUNICIPAL Rua Ermelindo Milani, 1160 - Centro - CEP. 76.863-000 — Rio Crespo - RO CNPJ/MF: 63.761.977/0001-41 - B 89-3539-2010/2013 — e-mail: prefeituranocrospo(Dhotmail. com WWW nOcrespo.ro gov br Estado de Rondônia PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO Va Lei de Criação N.º 376/92 - 13/02/92 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Pretenora sa PODER EXECUTIVO | - Onde se Lê: RIO CRESPO De mos dadas com o povo ANEXO ÚNICO Coordenador do Programa Saúde Bucal r pa rega, | Ensino Superior completo de Bacharelado em Enfermagem e Registro no Conselho de Classe. Livre Nomeação e Exoneração. Subordinado hierarquicamente à Secretaria Municipal de Saúde possui as seguintes atribuições: Participar do processo de planejamento, investimento, acompanhamento e avaliação das ações desenvolvidas no território de abrangência das unidades básicas de saúde onde tem implantadas as Equipes de Saúde Bucal, Centro de Especialidades Odontológicas e Laboratórios Regionais de Prótese Dentária; Promover e participar de eventos afins à área de saúde bucal; Identificar as necessidades e as expectativas da população em relação à saúde bucal; Desenvolver o desenvolvimento das Ações do Programa Saúde Bucal; Desempenhar na área de odontologia as ações do Programa Saúde na Escola — PSE; Estimular e executar ações educativas/preventivas curativas e de urgência; Executar ações básicas de vigilância epidemiológica em sua área de abrangência; Desenvolver ações Inter setoriais para a: Rua Ermelindo Milani, 1160 - Centro - CEP. 76.863-000 — Rio Crespo - RO CNPJ/MF: 63.761.977/0001-41 - QB 69-3539-2010/2013 — e-mail: prefeituranocrespo(Dhotmail. com www. nocrespo ro gov br PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO = Estado de Rondônia WA Lei de Criação N.º 376/92 - 13/02/92 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Prtenes do PODER EXECUTIVO RIO CRESPO De mãos dados com o povo Do o "| promoção da saúde bucal; Garantir a infraestrutura, O pessoal, os equipamentos , e os materiais para a resolutividade das ações de saúde bucal, Considerar o diagnóstico epidemiológico de saúde bucal para a definição das prioridades de | intervenção no âmbito da atenção básica e dos demais níveis de complexidade | do sistema; e proporcionar a capacitação permanente dos profissionais da Odontologia e exercer outras atividades correlatas. l l | - Leia-se: | | Subordinado hierarquicamente à Secretaria Municipal de Saúde possui as seguintes atribuições: Participar do processo de planejamento, investimento, Ensino Superior completo de | acompanhamento e avaliação das ações desenvolvidas no território de Coordenador | Bacharelado em Odontologia no . o , . . | do Programa | e Registro no Conselho de abrangência das unidades básicas de saúde onde tem implantadas as Equipes | Saúde Bucal | Classe. Livre Nomeaçãoe | de Saúde Bucal, Centro de Especialidades Odontológicas e Laboratórios Exoneração. ua . = o . ç Regionais de Prótese Dentária; Promover e participar de eventos afins à área de | | saúde bucal; Identificar as necessidades e as expectativas da população em, K A cad PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO ti Estado de Rondônia Wa Lei de Criação N.º 376/92 - 13/02/92 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Pratonura de PODER EXECUTIVO RIO CRESPO De mãos dadas com 6 povo relação à saúde bucal; Desenvolver o desenvolvimento das Ações do Programa. Saúde Bucal; Desempenhar na área de odontologia as ações do Programa : Saúde na Escola — PSE; Estimular e executar ações educativas/preventivas, | curativas e de urgência; Executar ações básicas de vigilância epidemiológica em | sua área de abrangência; Desenvolver ações Inter setoriais para a promoção da saúde bucal; Garantir a infraestrutura, o pessoal, os equipamentos e os materiais para a resolutividade das ações de saúde bucal; Considerar o diagnóstico epidemiológico de saúde bucal para a definição das prioridades de intervenção no âmbito da atenção básica e dos demais níveis de complexidade do sistema; e propojcionar a capacitação permanente dos profissionais da Odontologia e exerger outras atividades correlatas. PUBLICADO DE FARIA PREFEITO MUNICIPAL Rua Ermelindo Milani, 1160 - Centro - CEP, 76.863-000 — Rio Crespo - RO CNPJ/MF: 63.761.977/0001-41 - a 69-3539-2010/2013 — e-mail: refeiturar ocresooDhotmai.com www. iocrespo.ro gov.tr