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norma nº 871/2019

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 871 / 2019
Date 2019-12-17
Ementa''Emenda a Lei Municipal n° 859/2019, modificando o Anexo IV, corrigindo erro material nas atribuições dos cargos comissionados''.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
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[4] GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL oem bina 608
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De maos dadas com o fo
/
LEI Nº871 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019.
“Emenda a Lei Municipal nº 859/2019,
modificando o Anexo IV, corrigindo erro
material nas atribuições dos cargos
comissionados”.
EVANDRO EPIFÂNIO DE FARIA, Prefeito de Rio Crespo, Estado de
Rondônia, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara
Municipal de Rio Crespo/RO, aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art.1º- O anexo IV, da Lei Municipal nº 859/2019, fica alinhado e retificado
a digitação, conforme o anexo único dessa Lei.
Art.2º - Essa lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos no
tempo a contar de 19 de agosto 2019.
jo CrespolRO, 17 dezembro de 2019.
PREFEITO|MUNICIPAL
Rua Ermelindo Milani, 1160 - Centro - CEP. 76.863-000 — Rio Crespo - RO
CNPJ/MF: 63.761.977/0001-41 - B 89-3539-2010/2013 — e-mail: prefeituranocrospo(Dhotmail. com
WWW nOcrespo.ro gov br
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO Va
Lei de Criação N.º 376/92 - 13/02/92
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Pretenora sa
PODER EXECUTIVO
| - Onde se Lê:
RIO CRESPO
De mos dadas com o povo
ANEXO ÚNICO
Coordenador
do Programa
Saúde Bucal
r pa rega,
| Ensino Superior completo de
Bacharelado em Enfermagem
e Registro no Conselho de
Classe. Livre Nomeação e
Exoneração.
Subordinado hierarquicamente à Secretaria Municipal de Saúde possui as
seguintes atribuições: Participar do processo de planejamento, investimento,
acompanhamento e avaliação das ações desenvolvidas no território de
abrangência das unidades básicas de saúde onde tem implantadas as Equipes
de Saúde Bucal, Centro de Especialidades Odontológicas e Laboratórios
Regionais de Prótese Dentária; Promover e participar de eventos afins à área de
saúde bucal; Identificar as necessidades e as expectativas da população em
relação à saúde bucal; Desenvolver o desenvolvimento das Ações do Programa
Saúde Bucal; Desempenhar na área de odontologia as ações do Programa
Saúde na Escola — PSE; Estimular e executar ações educativas/preventivas
curativas e de urgência; Executar ações básicas de vigilância epidemiológica
em sua área de abrangência; Desenvolver ações Inter setoriais para a:
Rua Ermelindo Milani, 1160 - Centro - CEP. 76.863-000 — Rio Crespo - RO
CNPJ/MF: 63.761.977/0001-41 - QB 69-3539-2010/2013 — e-mail: prefeituranocrespo(Dhotmail. com www. nocrespo ro gov br
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO =
Estado de Rondônia WA
Lei de Criação N.º 376/92 - 13/02/92
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Prtenes do
PODER EXECUTIVO RIO CRESPO
De mãos dados com o povo
Do o "| promoção da saúde bucal; Garantir a infraestrutura, O pessoal, os equipamentos ,
e os materiais para a resolutividade das ações de saúde bucal, Considerar o
diagnóstico epidemiológico de saúde bucal para a definição das prioridades de |
intervenção no âmbito da atenção básica e dos demais níveis de complexidade |
do sistema; e proporcionar a capacitação permanente dos profissionais da
Odontologia e exercer outras atividades correlatas.
l l
| - Leia-se:
| | Subordinado hierarquicamente à Secretaria Municipal de Saúde possui as
seguintes atribuições: Participar do processo de planejamento, investimento,
Ensino Superior completo de | acompanhamento e avaliação das ações desenvolvidas no território de
Coordenador | Bacharelado em Odontologia no . o , . .
| do Programa | e Registro no Conselho de abrangência das unidades básicas de saúde onde tem implantadas as Equipes
| Saúde Bucal | Classe. Livre Nomeaçãoe | de Saúde Bucal, Centro de Especialidades Odontológicas e Laboratórios
Exoneração. ua . = o .
ç Regionais de Prótese Dentária; Promover e participar de eventos afins à área de
| | saúde bucal; Identificar as necessidades e as expectativas da população em,
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
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Estado de Rondônia Wa
Lei de Criação N.º 376/92 - 13/02/92
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Pratonura de
PODER EXECUTIVO RIO CRESPO
De mãos dadas com 6 povo
relação à saúde bucal; Desenvolver o desenvolvimento das Ações do Programa.
Saúde Bucal; Desempenhar na área de odontologia as ações do Programa :
Saúde na Escola — PSE; Estimular e executar ações educativas/preventivas,
| curativas e de urgência; Executar ações básicas de vigilância epidemiológica em
| sua área de abrangência; Desenvolver ações Inter setoriais para a promoção da
saúde bucal; Garantir a infraestrutura, o pessoal, os equipamentos e os
materiais para a resolutividade das ações de saúde bucal; Considerar o
diagnóstico epidemiológico de saúde bucal para a definição das prioridades de
intervenção no âmbito da atenção básica e dos demais níveis de complexidade
do sistema; e propojcionar a capacitação permanente dos profissionais da
Odontologia e exerger outras atividades correlatas.
PUBLICADO
DE FARIA
PREFEITO MUNICIPAL
Rua Ermelindo Milani, 1160 - Centro - CEP, 76.863-000 — Rio Crespo - RO
CNPJ/MF: 63.761.977/0001-41 - a 69-3539-2010/2013 — e-mail:
refeiturar ocresooDhotmai.com www. iocrespo.ro gov.tr

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