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norma nº 868/2019

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 868 / 2019
Date 2019-12-17
Ementa'' Emenda a Lei Municipal n° 853/2019, modificando o Anexo 1, padronizando os vencimentos das denominações das cargas em Comissão da Secretaria Municipal de Orçamento e Finanças''.
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a PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO w A
O
nov Estado de Rondônia GM tio,
Lei de Cação Nº 376/92 - 13/02/92 e =D
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL RIO CRESPÓ” “>
PODER EXECUTIVO
maos dando co O POE
LEI Nº868 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019.
“Emenda a Lei Municipal nº 853/2019,
modificando o Anexo |, padronizando os
vencimentos das denominações dos cargos
em comissão da Secretaria Municipal de
Orçamento e Finanças”.
EVANDRO EPIFÂNIO DE FARIA, Prefeito de Rio Crespo, Estado de
Rondônia, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal
de Rio Crespo/RO, aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art.1º- A anexo |, da Lei Municipal nº 853/2019, fica alinhado e retificado a
digitação, conforme denominação do cargo:
| - Onde se Lê:
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ORÇAMENTO E FINANÇAS (SEMOF)
L
. | Carga Número de | Vencimentos |
Denominação do Cargo Horária Vagas (R$) |
| Superintendente de Orçamento, Arrecadação e 40h |
| Finanças s 01 | 2.500,00 |
Diretor do Departamento de Receita Tributação 40h/s 01 1.551,50 |
Diretor do Departamento de Tesouraria 40h/s 01 1.551,50 |
Diretor do Departamento de Contabilidade 40h/s 01 2.140,00 |
Chefe de Divisão de Execução Orçamentária 40h/s 01 1.551,50 |
| Chefe de Divisão de Cadastro Imobiliário 40h/s 01 1.551,50 |
| Chefe de Divisão de Fiscalização | 40h's | 1.284,00.
| Chefe de Seção de Apoio Administrativo e p= See]
Financeiro ” ? 40his 01 998,00 |
Rua Ermelindo Milani, 1160 - Centro - CEP. 76.863-000 - Rio Crespo - RO
CNPJ/MF: 63.761.977/0001-41 - B 69-3539-2010/2013 — e-mail: prefeiturariocresponhotmail.com
Www .fiocrespo.ro.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
MS, Estado de Rondônia
Lei de Cnação Nº 376/92 - 13/02/92 pretsines om
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL RIO CRESPO
PODER EXECUTIVO Oo modos dinddas oo o por
“Chefe de Seção de Empenho e Liquidação de | oc | qm 998,00 |
Despesa o A “o | A cel ones
Il - Leia-se:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ORÇAMENTO E FINANÇAS (SEMOF) |
L dos o no O no o e e DE PAS |
. Carga | Número de Vencimentos |
Denominação do Cargo | Horária | Vagas | (R$).
Superintendente de Orçamento, Arrecadação e 40his 01 2.500,00 |
“Finanças E ll + mim
Diretor do Departamento de Receita Tributação 40h/s 01 1.551,50 |
= |
Diretor do Departamento de Tesouraria 40h/s 01 1.551,50 |
Diretor do Departamento de Contabilidade 40h/s 01 2.140,00 |
|
Chefe de Divisão de Execução Orçamentária 40h's 01 1.284,00 |
Chefe de Divisão de Cadastro Imobiliário 40h/s 01 do 1.284,00 |
Chefe de Divisão de Fiscalização 40h/s 01 1.284,00 |
Chefe de Seção de Apoio Administrativo e 40his 01 998,00 |
Financeiro - |
Chefe de Seção de Empenho e Liquidação de | 40h/s 01 998,00
Despesa
Art2º- Essa lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
financeiros no tempo a contar de 01 de julho 2019.
Paragrafo único. A cifra financeira equivocadamente digitaliada no anexo |, na
tabela original da Lei Municipal N. 853/2019, referente ao cargo de Chefe de Divisão de
Execução Orçamentária e Chefe de qi ao de Cadastro Imobiliário possui carater
abstrato e não gera qualquer direito adqui i O ante o mero erro redacional.
. f
PUBLICADO
Rio Crespo/RO, 11 de dezembro de 2019.
EPIFÂNIO DE FARIA
PREFEITO MUNICIPAL
Rua Ermelindo Milani, 1160 - Centro - CEP. 76.863-000 — Rio Crespo - RO
CNPJ/MF: 63.761.977/0001-41 - B 69-3539-2010/2013 — e-mail: prefeiturariocrespo(Dhotmail.com
WWww.nocrespo ro.gov.br

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