| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 868 / 2019 |
| Date | 2019-12-17 |
| Ementa | '' Emenda a Lei Municipal n° 853/2019, modificando o Anexo 1, padronizando os vencimentos das denominações das cargas em Comissão da Secretaria Municipal de Orçamento e Finanças''. |
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a PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO w A O nov Estado de Rondônia GM tio, Lei de Cação Nº 376/92 - 13/02/92 e =D GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL RIO CRESPÓ” “> PODER EXECUTIVO maos dando co O POE LEI Nº868 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019. “Emenda a Lei Municipal nº 853/2019, modificando o Anexo |, padronizando os vencimentos das denominações dos cargos em comissão da Secretaria Municipal de Orçamento e Finanças”. EVANDRO EPIFÂNIO DE FARIA, Prefeito de Rio Crespo, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Rio Crespo/RO, aprovou e ele sanciona a seguinte LEI: Art.1º- A anexo |, da Lei Municipal nº 853/2019, fica alinhado e retificado a digitação, conforme denominação do cargo: | - Onde se Lê: | SECRETARIA MUNICIPAL DE ORÇAMENTO E FINANÇAS (SEMOF) L . | Carga Número de | Vencimentos | Denominação do Cargo Horária Vagas (R$) | | Superintendente de Orçamento, Arrecadação e 40h | | Finanças s 01 | 2.500,00 | Diretor do Departamento de Receita Tributação 40h/s 01 1.551,50 | Diretor do Departamento de Tesouraria 40h/s 01 1.551,50 | Diretor do Departamento de Contabilidade 40h/s 01 2.140,00 | Chefe de Divisão de Execução Orçamentária 40h/s 01 1.551,50 | | Chefe de Divisão de Cadastro Imobiliário 40h/s 01 1.551,50 | | Chefe de Divisão de Fiscalização | 40h's | 1.284,00. | Chefe de Seção de Apoio Administrativo e p= See] Financeiro ” ? 40his 01 998,00 | Rua Ermelindo Milani, 1160 - Centro - CEP. 76.863-000 - Rio Crespo - RO CNPJ/MF: 63.761.977/0001-41 - B 69-3539-2010/2013 — e-mail: prefeiturariocresponhotmail.com Www .fiocrespo.ro.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO MS, Estado de Rondônia Lei de Cnação Nº 376/92 - 13/02/92 pretsines om GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL RIO CRESPO PODER EXECUTIVO Oo modos dinddas oo o por “Chefe de Seção de Empenho e Liquidação de | oc | qm 998,00 | Despesa o A “o | A cel ones Il - Leia-se: SECRETARIA MUNICIPAL DE ORÇAMENTO E FINANÇAS (SEMOF) | L dos o no O no o e e DE PAS | . Carga | Número de Vencimentos | Denominação do Cargo | Horária | Vagas | (R$). Superintendente de Orçamento, Arrecadação e 40his 01 2.500,00 | “Finanças E ll + mim Diretor do Departamento de Receita Tributação 40h/s 01 1.551,50 | = | Diretor do Departamento de Tesouraria 40h/s 01 1.551,50 | Diretor do Departamento de Contabilidade 40h/s 01 2.140,00 | | Chefe de Divisão de Execução Orçamentária 40h's 01 1.284,00 | Chefe de Divisão de Cadastro Imobiliário 40h/s 01 do 1.284,00 | Chefe de Divisão de Fiscalização 40h/s 01 1.284,00 | Chefe de Seção de Apoio Administrativo e 40his 01 998,00 | Financeiro - | Chefe de Seção de Empenho e Liquidação de | 40h/s 01 998,00 Despesa Art2º- Essa lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros no tempo a contar de 01 de julho 2019. Paragrafo único. A cifra financeira equivocadamente digitaliada no anexo |, na tabela original da Lei Municipal N. 853/2019, referente ao cargo de Chefe de Divisão de Execução Orçamentária e Chefe de qi ao de Cadastro Imobiliário possui carater abstrato e não gera qualquer direito adqui i O ante o mero erro redacional. . f PUBLICADO Rio Crespo/RO, 11 de dezembro de 2019. EPIFÂNIO DE FARIA PREFEITO MUNICIPAL Rua Ermelindo Milani, 1160 - Centro - CEP. 76.863-000 — Rio Crespo - RO CNPJ/MF: 63.761.977/0001-41 - B 69-3539-2010/2013 — e-mail: prefeiturariocrespo(Dhotmail.com WWww.nocrespo ro.gov.br