norma nº 850/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia var
Lei de Criação N.º 376/92 - 13/02/92
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LEI Nº. 850 DE 20 DE ABRIL DE 2019. E mu PE CUTE É
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“DISPÕE: RECONHECE COMO UTILII E
PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DOS
PRODUTORES RURAIS DA VILA BATISTA —
ASPROVIB - E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO ESTADO DE
RONDONIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso IV, da
Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte
Art. 1º - Fica RECONHECIDA como Utilidade Pública a Associação
Dos Produtores Rurais da Vila Batista - ASPROVIB, CNPJ nº.
00.973.801/0001-33, situada na Linha C-100, Vila Batista, neste Município.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Rio Crespo/RO, 25 de Abril de2019.
PUBLICADO.
EM ,;D6 1Q4 2019
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CNPJ/MF: 63.761.977/0001-41 - 69-3539-2245 - e-mail: prefeiturariocrespo(Dhotmail com
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