norma nº 9/2020

PORTARIA Nº. 009/2020 
DE 29 DE JUNHO DE 2020 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUN ICIPAL DE RJO CRESPO 
Estado de Rondônia 
ADEMIR JUSTINO MARTINS, Presidente da Câmara Municipal de Rio Crespo -
RO, no uso de suas atribuições legais; 
RESOLVE, 
Art. 1 º. Conceder a servidora do quadro de pessoal efetivo EDrNEUSA NOGUEIRA 
LOPE~, matricula nº 009, ocupante do cargo efetivo de Agente administrativo 40 (quarenta) Horas 
deste Orgão Legislativo, Licença Prêmio por Assiduidade, com fundamento no art. 69, inciso V, 
c/c art. 75, da Lei Municipal nº 023/1 993. 
Parágrafo único. O período da Licença Prêmio por Assiduidade corresponde a 03 (três) 
meses, sendo já usufruída nos meses de maio de 2019, julho de 2019 e o excedente a ser usufruída 
no mês de agosto de 2020, referente ao 2° quinquênio, conforme despacho de fl, 017, exarado nos 
autos do processo administrativo nº 019/2019. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a 
portaria nº 001 /2019 
Publique - se para o conhecimento público. 
Câmara Municipal d Rio Crespo - RO, aos 29 de junho de 2020. 
Presidente da Câmara Municipal 
RUA GOVERNADOR OSVALDO PIANA FILHO ô836 l' ONE l' AX 1oss, :.~ 39-2020 1 ;.~3S 2Q"J, CGC . ';.3 , ,;2 g· ~/000- -98. Le de c ,..,çào N • 376 ,:;-:;:, •S.;Q