| Tipo | Decreto do Poder Executivo Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1575 / 2020 |
| Date | 2020-07-06 |
| Ementa | "Dispõe Sobre as Medidas Temporárias da Administração Pública Municipal de prevenção ao contágio e enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do novo Corona Vírus COVID-19, Declarando Estado de Calamidade Pública no âmbito do município de Rio Crespo e dá outras providencias." |
| native_id | 331 |
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