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norma nº 10/2019

Tipo Portaria da Camara Municipal
Número / Ano 10 / 2019
Date 2019-12-12
Ementa"Considera adotar portal modelo da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO, com domínio, https://www.riocrespo.ro.leg.br/, como base da plataforma de disponibilização da informações institucionais do Órgão."
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XE PODER LEGISLATIVO 
CAMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO 
Estado de Rondônia *** ******* * **us* *********** ** ******** ******* ** 
PORTARIA N°. 006/2019 
DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019. 
ADEMIR JUSTINO MARTINS, Presidente da Câmara Municipal de Rio Crespo 
RO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, 
Considerando que a Câmara Municipal de Rio Crespo, por meio de acordo de 
cooperação técnica aderiu programa Interlegis do Senado Federal do Brasil, nos autos do processo 
administrativo n. 0092/2019. 
Considerando, que o Portal Modelo do Interlegis disponibilizado de forma gratuita a 
Câmara Municipal de Rio Crespo-RO, é mecanismo de salutar relevância para a transparência 
pública em razão da personalização, alimentação e atualização seu próprio conteúdo; 
Considerando que o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo-SAPL, simplifica a 
atividade do parlamentar e dos servidores, além de colaborar com a transparência dessa Casa de 
Leis. 
RESOLVE, 
Art. 1. Adotar portal modelo da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO, com domínio, 
https://www.riocrespo.ro.leg.br/, como base da plataforma de disponibilização da informações 
institucionais do Orgão. 
Art. 2. Adotar o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo-SAPL, na Câmara 
Municipal de Rio Crespo-RO, com endereço na rede, https://sapl.riocrespo.ro.leg.br/, como 
ferramenta informatizada do Processo Legislativo Municipal, para as seguintes funções: 
I-Elaborações de proposiçðes; 
II - Protocolo e tramitação de matéria legislativa; 
II - Organização das Sessões plenárias; 
IV - Manutenção da base de leis e consultas as informações sobre mesa diretora, 
comissões, parlamentares, ordem do dia, votações e atividades tecnológicas correlates por ventura 
disponibilizadas. 
Paragrafo único. O Sistema SAPL, simplifica as atividades dos parlamentares e 
servidores e do processa legislativo municipal, além de colaborar com a transparência da casa, pois 
permite que o cidadão conheça a produção legislativa dos parlamentares e acompanhe o processo 
legislativo e faça pesquisa da legislação municipal. 
Art. 3°. Esta Portaria, entra em vigor na data de sua publicação . 
Publique - se para o conhecimento público. 
) 
Câmara Municipal de Rio Crespo -R)A0s 12 de Dezembro de 2019. 
*** 
ADEMIR JUSFÍNO MARTINS 
Presidente da Câmara Municipal na014 

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