| Tipo | Portaria da Camara Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2019 |
| Date | 2019-12-12 |
| Ementa | "Considera adotar portal modelo da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO, com domínio, https://www.riocrespo.ro.leg.br/, como base da plataforma de disponibilização da informações institucionais do Órgão." |
| native_id | 341 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
XE PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO Estado de Rondônia *** ******* * **us* *********** ** ******** ******* ** PORTARIA N°. 006/2019 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019. ADEMIR JUSTINO MARTINS, Presidente da Câmara Municipal de Rio Crespo RO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, Considerando que a Câmara Municipal de Rio Crespo, por meio de acordo de cooperação técnica aderiu programa Interlegis do Senado Federal do Brasil, nos autos do processo administrativo n. 0092/2019. Considerando, que o Portal Modelo do Interlegis disponibilizado de forma gratuita a Câmara Municipal de Rio Crespo-RO, é mecanismo de salutar relevância para a transparência pública em razão da personalização, alimentação e atualização seu próprio conteúdo; Considerando que o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo-SAPL, simplifica a atividade do parlamentar e dos servidores, além de colaborar com a transparência dessa Casa de Leis. RESOLVE, Art. 1. Adotar portal modelo da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO, com domínio, https://www.riocrespo.ro.leg.br/, como base da plataforma de disponibilização da informações institucionais do Orgão. Art. 2. Adotar o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo-SAPL, na Câmara Municipal de Rio Crespo-RO, com endereço na rede, https://sapl.riocrespo.ro.leg.br/, como ferramenta informatizada do Processo Legislativo Municipal, para as seguintes funções: I-Elaborações de proposiçðes; II - Protocolo e tramitação de matéria legislativa; II - Organização das Sessões plenárias; IV - Manutenção da base de leis e consultas as informações sobre mesa diretora, comissões, parlamentares, ordem do dia, votações e atividades tecnológicas correlates por ventura disponibilizadas. Paragrafo único. O Sistema SAPL, simplifica as atividades dos parlamentares e servidores e do processa legislativo municipal, além de colaborar com a transparência da casa, pois permite que o cidadão conheça a produção legislativa dos parlamentares e acompanhe o processo legislativo e faça pesquisa da legislação municipal. Art. 3°. Esta Portaria, entra em vigor na data de sua publicação . Publique - se para o conhecimento público. ) Câmara Municipal de Rio Crespo -R)A0s 12 de Dezembro de 2019. *** ADEMIR JUSFÍNO MARTINS Presidente da Câmara Municipal na014