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norma nº 3/2020/2020

Tipo Portaria da Camara Municipal
Número / Ano 3/2020 / 2020
Date 2020-02-18
Ementa"Concessão de DIÁRIA ao Vereador Ademir Justino Martins, em razão da proposta do beneficiário postulada nos autos do Processo Administrativo n.009/2020"
native_id35

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Lo quan,
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
" Poder Legislativo
PORTARIA Nº 003/2020.
DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020.
ADEMIR JUSTINO MARTINS, Presidente da Câmara Municipal
de Rio Crespo — RO, no uso de suas atribuições legais e institucionais;
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder 01 (uma) diária com valor integral, com
necessidade de pernoite e 01 (uma) diária com valor reduzido, ao Vereador
Ademir Justino Martins, CPF: 191.266.032-68, conforme valores previstos
nos anexos I e II, da Lei Municipal nº867/2019, em razão da proposta do
beneficiário postulada nos autos do processo administrativo nº009/2020.
Art. 2º. O beneficiário, no prazo de até 05 (cinco) dias contados do
retorno à sede do município, fará juntada no processo de concessão, a
comprovação do presente deslocamento institucional e/ou relacionado ao
exercício da vereança.
Art. 3º, Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique — se para o conhecimento público.
Câmara Municipal de Rio Crespo — RO, aos 18 de fevereiro de 2020.
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ADEMIR JUSTÍNO MARTINS Pe»
Presidente da Câmara Municipal E & Sa
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Rua Gov. Osv. Piana Filho, 1836 - Centro — CEP: 76.863-000 — Rio Crespo/RO - CNPJ/MF: 63.762.918/0001-98
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