| Tipo | Portaria da Camara Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3/2020 / 2020 |
| Date | 2020-02-18 |
| Ementa | "Concessão de DIÁRIA ao Vereador Ademir Justino Martins, em razão da proposta do beneficiário postulada nos autos do Processo Administrativo n.009/2020" |
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Lo quan, CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO Estado de Rondônia " Poder Legislativo PORTARIA Nº 003/2020. DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020. ADEMIR JUSTINO MARTINS, Presidente da Câmara Municipal de Rio Crespo — RO, no uso de suas atribuições legais e institucionais; RESOLVE: Art. 1º. Conceder 01 (uma) diária com valor integral, com necessidade de pernoite e 01 (uma) diária com valor reduzido, ao Vereador Ademir Justino Martins, CPF: 191.266.032-68, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal nº867/2019, em razão da proposta do beneficiário postulada nos autos do processo administrativo nº009/2020. Art. 2º. O beneficiário, no prazo de até 05 (cinco) dias contados do retorno à sede do município, fará juntada no processo de concessão, a comprovação do presente deslocamento institucional e/ou relacionado ao exercício da vereança. Art. 3º, Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique — se para o conhecimento público. Câmara Municipal de Rio Crespo — RO, aos 18 de fevereiro de 2020. Ss? ADEMIR JUSTÍNO MARTINS Pe» Presidente da Câmara Municipal E & Sa EA E o S É, S a) 8 ES s as to Rua Gov. Osv. Piana Filho, 1836 - Centro — CEP: 76.863-000 — Rio Crespo/RO - CNPJ/MF: 63.762.918/0001-98 Lei de Criação Nº 376 - 13/02/1992 — FonelFax: 69-3539-2066 / 3539-2020 / 3539-2437 Email: camaramunicipal riocrespo(Dhotmail.com — Portal: www.camarariocrespo.ro.gov.br