norma nº 2/2020/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Poder Legislativo
PORTARIA Nº 002/2020.
DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020.
ADEMIR JUSTINO MARTINS, Presidente da Câmara Municipal
de Rio Crespo — RO, no uso de suas atribuições legais e institucionais;
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder Ol (uma) diária com valor integral, com
necessidade de pernoite, e 01 (uma) diária com valor reduzido, ao Servidor
Elvair Cândido de Souza, CPF: 516.829.402-25, conforme valores previstos
nos anexos I e II, da Lei Municipal nº867/2019, em razão da proposta do
beneficiário postulada nos autos do processo administrativo nº009/2020.
Art. 2º. O beneficiário, no prazo de até 05 (cinco) dias contados do
retorno à sede do município, fará juntada no processo de concessão, a
comprovação do presente deslocamento institucional.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique — se para o conhecimento público.
Câmara Municipal de Rio Crespo — RO, aos 18 de fevereiro de 2020.
“a WS
Rua Gov. Osv. Piana Filho, 1836 - Centro — CEP: 76.863-000 — Rio Crespo/RO - CNPJ/MF: 63.762.918/0001-98
Lei de Criação Nº 376 - 13/02/1992 — FonelFax: 69-3539-2066 / 3539-2020 / 3539-2437
Email: camaramunicipal riocrespoQDhotmail.com — Portal: www.camarariocrespo.ro.gov.br