br-locleg corpus explorer

← Rio Crespo (RO)

norma nº 12/2020

Tipo Portaria da Camara Municipal
Número / Ano 12 / 2020
Date 2020-08-24
Ementa"Conceder 01 (uma) diária com valor reduzido, sem necessidade de pernoite ao vereador Joaldo Gomes de Carvalho, CPF: 564.099.312-04, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n° 867/2019, em razão da proposta do beneficiário postulada nos autos do processo administrativo n°048/2020."
native_id378

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CAMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO 
Estado de Rondônia
Poder Legislativo
PORTARIA N°012/2020.
DE 24 DE AGOSTO DE 2020. 
ADEMIR JUSTINO MARTINS, Presidente da Câmara Municipal 
de Rio Crespo - RO, no uso de suas atribuiçðes legaise institucionais, 
RESOLVE:
Art. 1. Conceder 01 (uma) diária com valor reduzido, sem 
necessidade de pernoite, ao Vereador Joaldo Gomes de Carvalho, CPF: 
S64.099.312-04, conforme valores previstos nos anexos I e lI, da Lei Municipal 
n°867/2019, em razão da proposta do beneficiário postulada nos autos do 
processo administrativo n°048/2020. 
Art. 2. O beneficiário, no prazo de até 05 (cinco) dias contados do 
retorno à sede do município, fará juntada no processo de concessão, a 
comprovação do presente deslocamento institucional. 
Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Publique se para o conhecimento público. 
Câmara Municipal de Rio Crespo RO, aos 24 de agosto de 2020. 
ADEMIR JUSTINO MARTINS 
Presidente da Câmara Municipal 
Rua Gov. Osv. Piana Filho, 1836-Centro CEP: 76.863-000- Rio Crespo/RO - CNPJ/MF: 63.762.918/0001-98
Lei de Criação N° 376 -13/02/1992- Fone/Fax: 69-3539-2066/3539-2020/3539-2437 
Email: camaramunicipal riocrespo@hotmail.com- Portal: www.camarariocreSpO.ro.gov.br 

open original →