| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 590 / 2012 |
| Date | 2012-10-23 |
| Ementa | "Autoriza a Prefeitura Municipal de Rio Crespo, abrir Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e dá Outras Providências." |
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q» PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO pa Estado de Rondônia Lei de Criação N.º 376 - 13/02/92 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPA) PODER EXECUTIVO LEI MUNICIPAL Nº 590/2012. DE 23 DE OUTUBRO DE 2012. “Autoriza a Prefeitura Municipal De Rio Crespo, abrir Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e dá Outras Providências”. GERALDO NICODEMUS SANVIDO JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE RIO CRESPO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte. LEI: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação Orçamentária, no Orçamento do Município, no Valor de R$ 72.000,00 (Setenta e Dois Mil Reais), destinados ao reforço da seguinte Dotação Orçamentária. SUPLEMENTAÇÃO: 06.005.12.361.0005.2051 — PSE — Programa Salário Educação Ficha — 87 — 33.90.30 — Material de Consumo ...R$ 50.000,00 Ficha — 88 — 33.90.39 — Outros Serviços de Terceiro — Pessoa Jurídica...... R$ 5.000,00 07.001.27.122.0025.2070 — Gestão e Adm. Das Atividades Cultura, Esporte e Lazer Ficha — 95 - 31.90.13 — Obrigações Patronais... R$ 7.400,00 06.002.12.361.0005.2030 — MDE — Adm. e Gestão do Programa Ficha — 74 — 33.90.36 — Outro Serviço de Terceiro — Pessoa Física... R$ 1.200,00 03.001.04.122.0003.2003 — Apoio Adm. Geral Ficha — 22 — 33.90.36 — Outro Serviço de Terceiro — Pessoa Física... R$ 5.400,00 04.002.10.305.0010.2019 - Campanha Nacional de Vacinação Ficha — 27 — 33.90.14 — Diárias Cívil .... R$ 3.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO... eee R$ 72.000,00 Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso o Cancelamento de Dotação Orçamentária, conforme discriminação abaixo de acordo com o Artigo 43, 8 1º, Inciso Ill da Lei Federal nº 4.320/34. Ta PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO = o Lei de Criação Nº S76 = 1902102 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL PODER EXECUTIVO ANULAÇÃO: 99.999.99.999.9999.9999 — Reserva de Contingência Ficha — Reserva de Contingência................ eita R$ 72.000,00 Total da Redução... iieiceteaceneeteaneere aeee arareeeceeraeieeaeeraaea R$ 72.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se as disposições em contrário. Paço Municipal de Rio Crespo Estado de Rondônia, aos 23 dias do mês de Outubro de 2012. N GERALDO NICOD Prefeito Municipal S|SANVIDO JUNIOR