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norma nº 590/2012

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 590 / 2012
Date 2012-10-23
Ementa"Autoriza a Prefeitura Municipal de Rio Crespo, abrir Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e dá Outras Providências."
native_id388

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q» PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
pa Estado de Rondônia
Lei de Criação N.º 376 - 13/02/92
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPA)
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL Nº 590/2012.
DE 23 DE OUTUBRO DE 2012.
“Autoriza a Prefeitura Municipal De Rio Crespo, abrir Crédito
Suplementar por Anulação de Dotação e dá Outras Providências”.
GERALDO NICODEMUS SANVIDO JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE RIO CRESPO,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, faço saber que
a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte.
LEI:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar por Anulação
de Dotação Orçamentária, no Orçamento do Município, no Valor de R$ 72.000,00 (Setenta e Dois
Mil Reais), destinados ao reforço da seguinte Dotação Orçamentária.
SUPLEMENTAÇÃO:
06.005.12.361.0005.2051 — PSE — Programa Salário Educação
Ficha — 87 — 33.90.30 — Material de Consumo ...R$ 50.000,00
Ficha — 88 — 33.90.39 — Outros Serviços de Terceiro — Pessoa Jurídica...... R$ 5.000,00
07.001.27.122.0025.2070 — Gestão e Adm. Das Atividades Cultura, Esporte e Lazer
Ficha — 95 - 31.90.13 — Obrigações Patronais... R$ 7.400,00
06.002.12.361.0005.2030 — MDE — Adm. e Gestão do Programa
Ficha — 74 — 33.90.36 — Outro Serviço de Terceiro — Pessoa Física... R$ 1.200,00
03.001.04.122.0003.2003 — Apoio Adm. Geral
Ficha — 22 — 33.90.36 — Outro Serviço de Terceiro — Pessoa Física... R$ 5.400,00
04.002.10.305.0010.2019 - Campanha Nacional de Vacinação
Ficha — 27 — 33.90.14 — Diárias Cívil .... R$ 3.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO... eee R$ 72.000,00
Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso o
Cancelamento de Dotação Orçamentária, conforme discriminação abaixo de acordo com o Artigo
43, 8 1º, Inciso Ill da Lei Federal nº 4.320/34.
Ta PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
= o Lei de Criação Nº S76 = 1902102
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
PODER EXECUTIVO
ANULAÇÃO:
99.999.99.999.9999.9999 — Reserva de Contingência
Ficha — Reserva de Contingência................ eita R$ 72.000,00
Total da Redução... iieiceteaceneeteaneere aeee arareeeceeraeieeaeeraaea R$ 72.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se as disposições em
contrário.
Paço Municipal de Rio Crespo Estado de Rondônia, aos 23 dias do mês de Outubro de 2012.
N
GERALDO NICOD
Prefeito Municipal
S|SANVIDO JUNIOR

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