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norma nº 595/2012

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 595 / 2012
Date 2012-12-07
Ementa"Dispõe sobre a Emenda na Lei Municipal n° 563/2012, de Cargos e Salários dos Servidores da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento e dando outras providências."
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(EE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Lei de Criação N.º 376 - 13/02/92
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL Nº 595/2012
DE 07 DE DEZEMBRO DE 2012.
“Dispõe sobre a Emenda na Lei Municipal nº 563/2012,
de Cargos e Salários dos Servidores da Secretaria
Municipal de Saúde e Saneamento e dando outras
providências”.
GERALDO NICODEMUS SANVIDO JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE RIO
CRESPO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica emendada a Lei Municipal nº 563/2012, de Cargos e Salários dos
Servidores da Secretaria de Saúde e Saneamento, com a introdução das seguintes
modificações:
Art. 2º - Acrescenta no Anexo Il da Lei Municipal nº 563/2012 no Cargo os
seguintes quantitativos:
CARGO NÚMEROS DE VAGAS
Enfermeiro Padrão 40 Horas 01
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se assim as
disposições em contrário.
Rio Crespo, aos 07 de Dezembro de 2012.
GERALDO NIC US SANVIDO JUNIOR
Prefeito Municipal |

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