| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 595 / 2012 |
| Date | 2012-12-07 |
| Ementa | "Dispõe sobre a Emenda na Lei Municipal n° 563/2012, de Cargos e Salários dos Servidores da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento e dando outras providências." |
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(EE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO Estado de Rondônia Lei de Criação N.º 376 - 13/02/92 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL PODER EXECUTIVO LEI MUNICIPAL Nº 595/2012 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre a Emenda na Lei Municipal nº 563/2012, de Cargos e Salários dos Servidores da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento e dando outras providências”. GERALDO NICODEMUS SANVIDO JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE RIO CRESPO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte: LEI: Art. 1º - Fica emendada a Lei Municipal nº 563/2012, de Cargos e Salários dos Servidores da Secretaria de Saúde e Saneamento, com a introdução das seguintes modificações: Art. 2º - Acrescenta no Anexo Il da Lei Municipal nº 563/2012 no Cargo os seguintes quantitativos: CARGO NÚMEROS DE VAGAS Enfermeiro Padrão 40 Horas 01 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se assim as disposições em contrário. Rio Crespo, aos 07 de Dezembro de 2012. GERALDO NIC US SANVIDO JUNIOR Prefeito Municipal |