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norma nº 554/2012

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 554 / 2012
Date 2012-02-24
Ementa"DISPÕE: Autoriza o Chefe do Poder Legislativo Municipal a Readequar os Vencimentos dos Cargos Efetivos, Comissionados e Funções Gratificadas da Câmara Municipal de Rio Crespo/RO e dá Outras Providências."
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Lei de = AD 6 = 13/02/92 .
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL Nº 554/2012.
DE 24 DE FEVEREIRO DE 2012.
“DISPÕE: Autoriza o Chefe do Poder Legislativo Municipal a
Readequar os Vencimentos dos Cargos Efetivos,
Comissionados e Funções Gratificadas da Câmara
Municipal de Rio Crespo/RO., e dá Outras Providências”.
GERALDO NICODEMUS SANVIDO JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE RIO
CRESPO, no uso da atribuição que lhe confere O art. 66, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal,
faço saber que a Câmara Municipal de Rio Crespo, aprovou & ele sanciona a seguinte:
LEI:
ART. 1º- Por esta Lei fica Autorizado o Chefe do Poder Legislativo a Readequar
os Vencimentos dos Cargos Efetivos, Comissionados e Funções Gratificadas, constantes na
Lei Municipal nº 531/2011, de 24 de Agosto de 2011, os seguintes Cargos:
GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO
Denominação do Cargo Vencimento Jornada Semanal
Agente Administrativo 749,08 40 h/s
Auxiliar Administrativo 636,71 40 h/s
GRUPO OCUPACIONAL DE TRANSPORTE
Denominação do Cargo Vencimento Jornada Semanal á
Motorista 636,71 40 h/s
GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIÇOS GERAIS
Denominação do Cargo Vencimento Jornada Semanal
Vigia 636,71 40 h/s
Zeladora 636,71 40 h/s
CARGO COMISSIONADO
Denominação do Cargo Vencimento Jornada Semanal
Assessor Jurídico 1.500,00 20 h/s
QUADRO DOS CARGOS DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CÂMARA MUNICIPAL
Denominação da Função Quantitativo Símbolo |
Secretário Geral Legislativo 01 FG -1
Diretor de Depto de Rec. Humanos, Patr. e Alm. 01 FG -1
Diretor de Departamento de Tesouraria 01 FG-1
Símbolo Valor (R$) =
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Lei de Criação N.º 376 - 13/02/92
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
PODER EXECUTIVO ”
FG-1 “725,00
FG 725,00
FG-1 725,00
ART. 2º- Esta Lei entra em vigor na Data de sua Publicação, revogando as
disposições em contrários e terá efeitos Jurídicos e Financeiros a partir do dia 1º de Fevereiro
de 2012.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO, ESTADO DE
RONDÔNIA, EM 24 DE FEVEREIRO DE 2012.
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