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norma nº 568/2012

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 568 / 2012
Date 2012-05-02
Ementa"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO, ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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ras PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
o E Estado de Rondônia
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 568/2012.
DE 02 DE MAIO DE 2012.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO,
ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GERALDO NICODEMUS SANVIDO JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE RIO
CRESPO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte,
LEI:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar por Anulação
de Dotação Orçamentária, no Orçamento do Município, no Valor de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais),
destinados ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:
SUPLEMENTAÇÃO:
05.001.04.244.0020.2090 — Administração e Gestão dos Programas de Ação Social
Ficha — 38 - 33.90.30.00.00 — Material de Consumo R$ 10.000,00
Total da Suplementação R$ 10.000,00
Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso o
Cancelamento de Dotação Orçamentária, conforme descriminação abaixo de acordo com o Artigo
43, 8 1º, Inciso Ill da Lei Federal nº 4.320/64.
REDUÇÃO:
05.001.04.244.0020.2090 — Administração e Gestão dos Programas de Ação Social
FICHA 41 — 44.90.52.00.00 — Equipamento e Material "Permanente
Valor — R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais).
Total da Redução R$ 10.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se as disposições em
contrário.

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