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norma nº 571/2012

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 571 / 2012
Date 2012-05-16
Ementa"Autoriza a Prefeitura Municipal de Rio Crespo, Abrir Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e dá Outras Providências."
native_id407

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gentcasno vu
a PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
so Estado de Rondônia
Es Lei de Criação N.º 376 - 13/02/92 .
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, - “29º
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL Nº 571/2012.
DE 16 DE MAIO DE 2012.
“Autoriza A Prefeitura Municipal De Rio Crespo, Abrir Crédito Suplementar Por Anulação De
Dotação E Dá Outras Proviodências”.
GERALDO NICODEMUS SANVIDO JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE RIO
CRESPO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal,
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o Crédito Aicional Suplementar por Anulação
de Dotação Orçamentária, no Orçamento do Município, no Valor de R$ 2.917,00(Dois Mil e
Novecentos e Dezessete Reais), destinados ao reforço da seguinte Dotação Orçamentária.
SUPLEMENTAÇÃO:
08.001.04.122.0014.2080 — GESTÃO E ADM.ATIVID.OBRAS, TRANS.E SEVIÇOS PÚBLICOS
Ficha — 105 -33.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoas Física
Valor $ 2.917,00(Dois Mil e Novecentos e Dezessete Reais)
Total R$ 2.917,00
Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso o
Cancelamento de Dotação Orçamentária, conforme discriminação abaixo de acordo com o Artigo
43, 8 1º, Inciso Ill da Lei Federal nº 4.320/34.
REDUÇÃO:
08.001.04.122.0014.2080 — GESTÃO E ADM.ATIVID.OBRAS, TRANS.E SERVIÇOS PÚBLICOS
Ficha - 103 — 33.90.14.00.00 — Diária — Pessoal Civil
Valor - R$ 2.917,00 (Dois Mil e Novecentos e Dezessete Reais)
Total da Redução R$ 2.917,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se as disposições em
contrário.
Paço Municipal de Rio Crespo Estado de Rondônia, aos 16 dias do mês de Maio de 2012.

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