| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 878 / 2020 |
| Date | 2020-01-27 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL A LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE, PARA ATENDER A PROPOSTA DE CONVENIO N°911779/18-002, CELEBRADA ENTRE A UNIÃO E O MUNICÍPIO DE RIO CRESPO, POR INTERMÉDIO DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, COM FINALIDADE DE APLICAÇÃO DA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE DO MUNICÍPIO. |
| native_id | 41 |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.