br-locleg corpus explorer

← Rio Crespo (RO)

norma nº 575/2012

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 575 / 2012
Date 2012-06-05
Ementa"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO, ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
native_id411

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1

aa
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Lei de Criação N.º 376 - 13/02/92
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL Nº 575/2012.
DE 05 DE JUNHO DE 2012.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO,
ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GERALDO NICODEMUS SANVIDO JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE RIO CRESPO, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica aberto no corrente execercício o Crédito Aicional Suplementar por Anulação de
Dotação Orçamentária, no Orçamento do Município, no Valor de R$ 6.000,00( Seis Mil Reais),
destinados ao reforço da seguinte Dotação Orçamentária.
SUPLEMENTAÇÃO:
09.001.20.122.0018.2085 — GESTÃO E ADM. DA POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AMBIENTAL
Ficha — 119 - 33.90.14.00 — DIÁRIA — PESSOAL CIVIL
Valor R$ 6.000,00( Seis Mil Reais)
Mota mo ema prtosoott e a apa patas EA ur od aa ea R$ 6.000,00
Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso o
Cancelamento de Dotação Orçamentária, conforme discriminação abaixo de acordo com o Artigo 43,
$ 1º, Inciso Ill da Lei Federal nº 4.320/34.
REDUÇÃO:
09.001.20.122.0018.2085 — GESTÃO E ADM. DA POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AMBIENTAL
Ficha - 121 — 33.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAS JURÍDICAS
Valor - R$ 6.000,00( Seis Mil Reais)
TOAL DE REDUÇÃO ........... eee re aee tear te arte reaaeeereeeaoo R$ 6.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se as disposições em

open original →