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norma nº 584/2012

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 584 / 2012
Date 2012-09-24
Ementa"Autoriza a Prefeitura Municipal de Rio Crespo, abrir Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e dá Outras Providências."
native_id418

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texto integral #

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TA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
X Lei de Gração Nº 76 - 130282
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL Nº 584/2012.
DE 24 DE SETEMBRO DE 2012.
«Autoriza a Prefeitura Municipal De Rio Crespo, abrir Crédito
Suplementar por Anulação de Dotação e dá Outras Proviodências”.
Vá!
ADS,
ERALDO NICODEMUS SANVIDO JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE RIO CRESPO,
o use da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, faço saber que
a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte.
LEI:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício O Crédito Adicional Suplementar por Anulação
de Dotação Orçamentária, no Orçamento do Município, no Valor de R$ 144.000,00 (Cento e
quarenta e quatro mil reais), destinados ao reforço da seguinte Dotação Orçamentária.
SUPLEMENTAÇÃO:
06.005.12.361.0005.2051 — PSE Programa Salário Educação
Ficha — 87 — 33.90.30 — Material de Consumo..............eeseneneseerterenteneeeereseerenteneemo R$ 32.000,00
04.001.10.301.0010.2009 — Manutenção da Atividade Básica em Saúde
Ficha - 08 - 33.90.39 — Outros Serviços de Ter. Pessoa Jurídica... R$ 50.000,00
Ficha — 09 - 44.90.52 — Equipamento e Material Permanente R$ 6.000,00
04.003.10.301.0010.2021 — Termo Compromisso Financiamento Atenção Básica
Ficha — 32 - 33.90.30 — Material de Consumo ............eeeeseseemeseeeeeeemeeeener R$ 16.000,00
Ficha — 33 - 44.90.52 — Equipamento e Material Permanente R$ 40.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO................. ic ssesseeseeeseseeeeeeeeeeeeeeeeeees R$ 144.000,00
Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso O
Cancelamento de Dotação Orçamentária, conforme discriminação abaixo de acordo com O Artigo
43, 8 1º, Inciso Ill da Lei Federal nº 4.320/34. 9
ANULAÇÃO:
02.001.04.122.0003.2002 — MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE
Ficha — 14 — 33.90.33. Passagens e despesas com locomoção R$ 5.000,0
Ficha - 15 — 33.90.35 — Serviços de Consultória............cieeesererereereeeeereeerersarena R$ 10.000,00
Ficha - 17 — 44.90.52 - Equipamento e Material Permanente.............eseeees R$ 25.000,00
03.001.01.122.0003.2003 - APOIO ADMINISTRATIVO GERAL
Ficha - 25 — 44.90.52 Equipamento e Material Permanente... R$ 40.000,00
É PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
as Estado de Rondônia
. Lei de Criação N.º 376 - 13/02/92
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
PODER EXECUTIVO
03.002.28.843.0000.0001 — AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA PREVIDENCIÁRIA-INSS
Ficha — 27 - 32.90.21 - Juros sobre da dívida por contrato ................eeeee R$ 25.000,00
Ficha — 28 — 46.90.71 — Principal da dívida contratual resgatado................. R$ 20.000,00
03.002.28.843.0000.0006 - CUMPRIM. DE SENTENÇA JUDICIAL/PGTO DA DÍV. RECONHECIDA
Ficha — 33 — 31.90.91 — Sentenças Judiciais.............. eternas R$ 19.000.00
Total da Redução. asasosasis ssusamassaresadia ass CEIA raro R$ 144.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se as disposições em
contrário.
Paço Municipal de Rio Crespo Estado de Rondônia, aos 24 dias do mês de Setembro de 2012.

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